Execução Fiscal 0040679-60.2014.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2014

Valor da Causa

R$ 2.136,59

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

NATAN LUDOVICO PINHEIRO LACERDA

Reu

SELMA DE FATIMA PIRES IGINO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 12:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 22/09/2025 23:59.

29/10/2025, 11:30

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 10:50

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 14:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 14:00

Decorrido prazo de NATAN LUDOVICO PINHEIRO LACERDA em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 05:18

Publicado Certidão em 18/05/2022.

19/05/2022, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

19/05/2022, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: NATAN LUDOVICO PINHEIRO LACERDA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – e Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0040679-60.2014.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 13:07

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

16/05/2022, 13:07

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 13:07

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 13:07

Processo migrado do sistema Libra

04/09/2021, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2021, 16:58

Todas as movimentações(125)

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 12:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 22/09/2025 23:59.

29/10/2025, 11:30

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 10:50

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 14:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 14:00

Documentos

Certidão

•17/05/2022, 02:00

Decorrido prazo de NATAN LUDOVICO PINHEIRO LACERDA em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 05:18

Publicado Certidão em 18/05/2022.

19/05/2022, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

19/05/2022, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: NATAN LUDOVICO PINHEIRO LACERDA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – e Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0040679-60.2014.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 13:07

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

16/05/2022, 13:07

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 13:07

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 13:07

Processo migrado do sistema Libra

04/09/2021, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2021, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2021, 16:58

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 14:12

Remessa

26/07/2021, 10:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

21/07/2021, 09:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/07/2021, 09:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

21/07/2021, 09:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

21/07/2021, 09:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

21/07/2021, 09:13

AGUARDANDO PETICAO

07/07/2021, 09:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/07/2021, 14:03

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210129436809

05/07/2021, 14:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/07/2021, 14:03

Remessa

05/07/2021, 14:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/07/2021, 11:05

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210127860656

02/07/2021, 11:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/07/2021, 11:05

Remessa

02/07/2021, 11:05

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

18/06/2021, 00:46

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

14/06/2021, 08:45

PROVIDENCIAR OUTROS

05/02/2021, 10:45

À DEFENSORIA PÚBLICA

08/10/2020, 13:33

AGUARD. REMESSA A DEFENSORIA

09/03/2020, 13:48

A SECRETARIA DE ORIGEM

05/03/2020, 09:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/03/2020, 09:36

Exceção de pré-executividade - Exceção de pré-executividade

05/03/2020, 09:36

AO GABINETE DO MAGISTRADO

05/03/2020, 08:40

PROVIDENCIAR OUTROS

20/02/2020, 13:57

PROVIDENCIAR OUTROS

19/07/2019, 09:22

PROVIDENCIAR OUTROS

10/09/2018, 13:50

PROVIDENCIAR OUTROS

18/12/2017, 17:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/12/2017, 17:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/12/2017, 17:28

AGUARDANDO PETICAO

13/12/2017, 13:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/10/2017, 15:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/10/2017, 15:39

Remessa

11/10/2017, 15:39

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

29/08/2017, 10:17

A FAZENDA PÚBLICA

16/08/2017, 10:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/08/2017, 08:18

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/08/2017, 08:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/08/2017, 08:18

OUTROS

07/04/2017, 10:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/03/2017, 08:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/03/2017, 08:51

PROVIDENCIAR OUTROS

20/03/2017, 07:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/03/2017, 17:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/03/2017, 17:10

AGUARDANDO PETICAO

09/03/2017, 16:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/03/2017, 13:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/03/2017, 13:08

Remessa

03/03/2017, 13:08

VISTAS AO DEFENSOR - AO DR FABIO LIMA, COM 20 FOLHAS

05/08/2016, 09:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/06/2016, 11:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/06/2016, 11:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/06/2016, 11:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/06/2016, 10:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/06/2016, 10:58

Remessa

21/06/2016, 10:58

AGUARDANDO MANIFESTACAO

17/06/2016, 10:13

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FABIO GUIMARAES LIMA - DEFENSOR PUBLICO (4770631), que representa a parte SELMA DE FATIMA PIRES IGINO (22153846) no processo 00406796020148140301.

16/06/2016, 10:07

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

15/06/2016, 08:44

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

15/06/2016, 08:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/06/2016, 10:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/06/2016, 10:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/06/2016, 10:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/06/2016, 14:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/06/2016, 14:40

Remessa

13/06/2016, 14:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

19/04/2016, 11:50

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM, : THIAGO CESAR DA SILVA PEREIRA LIMA

19/04/2016, 11:50

AGUARDANDO MANDADO

21/03/2016, 12:54

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/03/2016, 09:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/03/2016, 09:16

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

21/03/2016, 09:16

PREPARACAO DE MANDADO

13/01/2016, 11:01

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/12/2015, 11:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/12/2015, 11:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/12/2015, 11:46

AO GABINETE DO MAGISTRADO

09/12/2015, 13:00

PROVIDENCIAR OUTROS

03/12/2015, 07:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/12/2015, 07:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/12/2015, 07:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/12/2015, 07:50

AGUARDANDO PETICAO

01/12/2015, 10:01

AGUARDANDO PETICAO

01/12/2015, 09:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/11/2015, 15:42

Remessa

19/11/2015, 15:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/11/2015, 15:42

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

03/11/2015, 09:20

A FAZENDA PÚBLICA

29/10/2015, 07:53

Ato ordinatório - Ato ordinatório

29/10/2015, 07:52

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

29/10/2015, 07:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/10/2015, 07:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/10/2015, 08:58

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

13/10/2015, 08:58

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

02/10/2015, 16:45

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Devolvido (não cumprido por erro no processamento)

12/02/2015, 11:31

AGUARD. RETORNO DE AR

17/10/2014, 10:48

PROVIDENCIAR CITACAO

16/10/2014, 13:33

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

16/10/2014, 13:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/10/2014, 13:32

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/10/2014, 12:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/10/2014, 12:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/10/2014, 12:41

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

08/10/2014, 10:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

08/10/2014, 10:10

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

17/09/2014, 14:41

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/09/2014, 14:41

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

26/08/2014, 16:23

PETICAO INICIAL - demovimentotjepa

26/08/2014, 16:23