Execução Fiscal 0042295-75.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2011

Valor da Causa

R$ 2.048,24

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

PEDRO PAULO F DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 13:24

Ato ordinatório praticado

05/12/2025, 17:08

Decorrido prazo de PEDRO PAULO F DOS SANTOS em 04/07/2025 23:59.

14/07/2025, 11:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

08/07/2025, 12:24

Publicado Sentença em 03/07/2025.

08/07/2025, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

08/07/2025, 12:24

Processo Reativado

08/07/2025, 11:48

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 11:20

Proferidas outras decisões não especificadas

07/07/2025, 16:44

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 09:53

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 08:26

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 13:17

Baixa Definitiva

03/07/2025, 13:16

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 10:01

Todas as movimentações(117)

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 13:24

Ato ordinatório praticado

05/12/2025, 17:08

Decorrido prazo de PEDRO PAULO F DOS SANTOS em 04/07/2025 23:59.

14/07/2025, 11:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

Documentos

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•27/06/2025, 10:51

08/07/2025, 12:24

Publicado Sentença em 03/07/2025.

08/07/2025, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

08/07/2025, 12:24

Processo Reativado

08/07/2025, 11:48

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 11:20

Proferidas outras decisões não especificadas

07/07/2025, 16:44

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 09:53

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 08:26

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 13:17

Baixa Definitiva

03/07/2025, 13:16

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 10:01

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 10:01

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

27/06/2025, 10:51

Conclusos para julgamento

24/06/2025, 10:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/06/2025, 10:15

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 10:04

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 01:14

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de PEDRO PAULO F DOS SANTOS em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 05:18

Publicado Certidão em 18/05/2022.

19/05/2022, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

19/05/2022, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: PEDRO PAULO F DOS SANTOS CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0042295-75.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 13:07

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

16/05/2022, 13:07

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 13:07

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 13:07

Processo migrado do sistema Libra

04/09/2021, 16:57

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 14:12

Remessa

26/07/2021, 10:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/07/2021, 09:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

21/07/2021, 09:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

21/07/2021, 09:25

AGUARDANDO PETICAO

13/07/2021, 11:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/07/2021, 11:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/07/2021, 11:43

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210127973952

02/07/2021, 11:43

Remessa

02/07/2021, 11:43

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

18/06/2021, 09:02

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

14/06/2021, 11:57

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

05/04/2021, 12:21

A SECRETARIA DE ORIGEM

15/03/2021, 16:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/03/2021, 15:02

Por decisão judicial - Por decisão judicial

15/03/2021, 15:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/03/2021, 11:46

PROVIDENCIAR OUTROS

04/02/2021, 12:07

PROVIDENCIAR OUTROS

04/02/2021, 12:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

02/02/2021, 09:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

02/02/2021, 09:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/02/2021, 09:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/01/2021, 10:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/01/2021, 10:36

Remessa

26/01/2021, 10:36

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

20/01/2020, 13:25

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

13/01/2020, 15:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/01/2020, 15:40

EXPEDIR OFICIO

12/06/2019, 16:47

EXPEDIR OFICIO

12/06/2019, 16:37

Ato ordinatório - Ato ordinatório

29/05/2019, 09:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2019, 09:06

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

29/05/2019, 09:06

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

28/09/2018, 13:37

AGUARD. RETORNO DE AR

20/02/2017, 16:10

AGUARD. RETORNO DE AR

16/01/2017, 09:50

EXPEDIR OFICIO

19/12/2016, 15:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/12/2016, 10:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/12/2016, 10:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/12/2016, 11:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/12/2016, 11:35

Remessa

16/12/2016, 11:35

AGUARD. RETORNO DE AR

23/11/2016, 09:31

EXPEDIR OFICIO

05/10/2016, 13:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/10/2016, 07:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/10/2016, 07:45

AGUARDANDO PETICAO

04/10/2016, 11:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/09/2016, 14:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/09/2016, 14:01

Remessa

15/09/2016, 14:01

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

19/08/2016, 10:26

A FAZENDA PÚBLICA

16/05/2016, 08:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/05/2016, 11:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2016, 11:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/05/2016, 11:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/05/2016, 08:39

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/03/2016, 10:59

AGUARDANDO MANIFESTACAO

28/10/2014, 10:31

AGUARDANDO MANIFESTACAO

13/03/2014, 09:50

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

04/02/2014, 11:15

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

04/02/2014, 11:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

08/01/2014, 13:05

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : MILTON CESAR MELRES DE SOUSA para : ANA PATRICIA TEIXEIRA COELHO LAGES

08/01/2014, 13:05

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: MANDADO DEVOLVIDO DE ACORDO COM A PORTARIA 1046/DFC/2013.

19/12/2013, 12:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

13/09/2013, 11:54

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : MILTON CESAR MELRES DE SOUSA

13/09/2013, 11:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/05/2013, 09:27

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/05/2013, 09:27

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

28/05/2013, 09:27

AGUARDANDO MANDADO

28/05/2013, 09:26

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/08/2012, 08:30

AGUARDANDO MANIFESTACAO

23/03/2012, 11:53

AGUARD. RETORNO DE AR

07/03/2012, 12:22

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

28/02/2012, 12:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/02/2012, 12:24

SETOR CORRESPONDENCIA

28/02/2012, 12:21

PREPARACAO DE MANDADO

27/02/2012, 12:25

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/02/2012, 11:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/02/2012, 11:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/02/2012, 11:34

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

29/11/2011, 09:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

29/11/2011, 09:00

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00422957520118140301: - Observação alterada.

29/11/2011, 08:17

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

24/11/2011, 09:40

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/11/2011, 09:40

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

23/11/2011, 14:57

Sentença

•01/07/2025, 10:01