Execução Fiscal 0004523-80.2017.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2017

Valor da Causa

R$ 352.535,59

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CAIO SALIM SOARES CHADY

OAB/PA 31591·CPF·Representa: Réu

MARIO MARTINS NETO

OAB/PA 31516·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

D & D SERVICOS DE LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA - ME

CNPJ

Reu

CONSTRUTORA VIDA NOVA LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 10:23

Conclusos para decisão

07/04/2026, 08:00

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 07:58

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 12:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 09:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 09:08

Decorrido prazo de D & D SERVICOS DE LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA - ME em 28/01/2026 23:59.

02/02/2026, 16:36

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] em 28/01/2026 23:59.

02/02/2026, 16:36

Decorrido prazo de CONSTRUTORA VIDA NOVA LTDA em 28/01/2026 23:59.

02/02/2026, 16:36

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2026.

24/01/2026, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2026

24/01/2026, 02:12

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 17:21

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 10:20

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 10:19

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 10:19

Todas as movimentações(372)

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 10:23

Conclusos para decisão

07/04/2026, 08:00

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 07:58

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 12:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/02/2026 23:59.

Documentos

Documento de Comprovação

•13/12/2021, 21:00

Sentença

•19/04/2022, 13:34

04/02/2026, 09:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 09:08

Decorrido prazo de D & D SERVICOS DE LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA - ME em 28/01/2026 23:59.

02/02/2026, 16:36

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] em 28/01/2026 23:59.

02/02/2026, 16:36

Decorrido prazo de CONSTRUTORA VIDA NOVA LTDA em 28/01/2026 23:59.

02/02/2026, 16:36

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2026.

24/01/2026, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2026

24/01/2026, 02:12

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 17:21

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 10:20

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 10:19

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 10:19

Ato ordinatório praticado

12/01/2026, 10:19

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 17:36

Juntada de Alvará

18/11/2025, 10:50

Juntada de Alvará

10/09/2025, 10:27

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 10:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/05/2025 23:59.

11/07/2025, 00:22

Decorrido prazo de CONSTRUTORA VIDA NOVA LTDA em 05/05/2025 23:59.

07/05/2025, 16:49

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] em 05/05/2025 23:59.

07/05/2025, 16:34

Decorrido prazo de D & D SERVICOS DE LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA - ME em 05/05/2025 23:59.

07/05/2025, 16:34

Publicado Decisão em 07/04/2025.

08/04/2025, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

08/04/2025, 01:33

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 17:02

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 13:14

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 13:14

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 13:14

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2025, 14:09

Conclusos para decisão

26/03/2025, 09:47

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 13:16

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2025, 11:48

Juntada de Petição de petição

10/01/2025, 12:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/12/2024 23:59.

25/12/2024, 02:22

Juntada de Outros documentos

11/12/2024, 11:52

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 11:59

Juntada de Ofício

05/12/2024, 09:08

Decorrido prazo de D & D SERVICOS DE LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA - ME em 27/11/2024 23:59.

04/12/2024, 02:55

Decorrido prazo de CONSTRUTORA VIDA NOVA LTDA em 27/11/2024 23:59.

04/12/2024, 02:55

Juntada de Outros documentos

19/11/2024, 10:45

Juntada de Outros documentos

19/11/2024, 10:08

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 13:31

Juntada de Outros documentos

23/10/2024, 15:25

Conclusos para decisão

23/10/2024, 15:19

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 15:19

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas

20/10/2024, 13:04

Juntada de Outros documentos

23/09/2024, 09:54

Juntada de Mandado

21/06/2024, 11:57

Juntada de Mandado

13/06/2024, 12:03

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 16:26

Juntada de Ofício

17/05/2024, 12:32

Juntada de Informações

19/03/2024, 09:12

Juntada de Ofício

19/03/2024, 09:08

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 10:05

Juntada de Ofício

01/03/2024, 13:35

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/01/2024, 10:58

Juntada de Mandado

18/08/2023, 09:10

Juntada de Mandado

18/08/2023, 08:54

Conclusos para decisão

17/08/2023, 09:08

Juntada de Ofício

17/08/2023, 09:08

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] em 26/06/2023 23:59.

22/07/2023, 01:41

Decorrido prazo de CONSTRUTORA VIDA NOVA LTDA em 26/06/2023 23:59.

22/07/2023, 01:41

Decorrido prazo de D & D SERVICOS DE LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA - ME em 26/06/2023 23:59.

22/07/2023, 01:41

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] em 26/06/2023 23:59.

22/07/2023, 01:41

Decorrido prazo de CONSTRUTORA VIDA NOVA LTDA em 26/06/2023 23:59.

22/07/2023, 01:41

Decorrido prazo de D & D SERVICOS DE LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA - ME em 26/06/2023 23:59.

22/07/2023, 01:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/06/2023 23:59.

21/07/2023, 11:50

Decorrido prazo de CONSTRUTORA VIDA NOVA LTDA em 19/06/2023 23:59.

21/07/2023, 10:22

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] em 19/06/2023 23:59.

21/07/2023, 10:22

Decorrido prazo de D & D SERVICOS DE LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA - ME em 19/06/2023 23:59.

21/07/2023, 10:22

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 12:39

Publicado Ato Ordinatório em 12/06/2023.

13/06/2023, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

13/06/2023, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: D & D SERVICOS DE LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no Art. 152, VI, do CPC c/c Art. 1º, §2º, VII, do Provimento n° 006/2006-CRMB deste Egrégio Tribunal de Justiça, intimo as partes e interessados para ciência quanto à expedição do alvará n° 20.220.117-45702495, em favor do ESTADO DO PARÁ, bem como quanto à comprovação do pagamento da ordem, conforme documentos que or Processo n° 0004523-80.2017.8.14.0006 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

08/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 09:34

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 09:34

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 09:32

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 14:05

Juntada de Alvará

05/06/2023, 14:34

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 17:43

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] em 20/03/2023 23:59.

23/03/2023, 10:54

Decorrido prazo de CONSTRUTORA VIDA NOVA LTDA em 20/03/2023 23:59.

23/03/2023, 10:54

Decorrido prazo de D & D SERVICOS DE LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA - ME em 20/03/2023 23:59.

23/03/2023, 10:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 02:33

Decorrido prazo de CONSTRUTORA VIDA NOVA LTDA em 14/03/2023 23:59.

16/03/2023, 08:30

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] em 14/03/2023 23:59.

16/03/2023, 08:30

Decorrido prazo de D & D SERVICOS DE LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA - ME em 14/03/2023 23:59.

16/03/2023, 08:30

Publicado Ato Ordinatório em 07/03/2023.

07/03/2023, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

07/03/2023, 02:01

Decorrido prazo de CONSTRUTORA VIDA NOVA LTDA em 03/03/2023 23:59.

06/03/2023, 10:05

Decorrido prazo de D & D SERVICOS DE LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA - ME em 03/03/2023 23:59.

06/03/2023, 10:05

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] em 03/03/2023 23:59.

06/03/2023, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: D & D SERVICOS DE LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no Art. 152, VI, do CPC c/c Art. 1º, §2º, VII, do Provimento n° 006/2006-CRMB deste Egrégio Tribunal de Justiça, intimo as partes para ciência quanto à expedição do alvará n° 20.220.117-45702457, bem como quanto à comprovação do pagamento da ordem em favor do ESTADO DO PARÁ, conforme documentos que ora junto aos auto Processo n° 0004523-80.2017.8.14.0006 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 11:10

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 11:10

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 11:09

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 11:08

Juntada de Alvará

02/03/2023, 13:19

Decorrido prazo de CONSTRUTORA VIDA NOVA LTDA em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 13:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/02/2023 23:59.

26/02/2023, 01:05

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 08:33

Publicado Ato Ordinatório em 16/02/2023.

16/02/2023, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

16/02/2023, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: D & D SERVICOS DE LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA - ME INTERESSADA: CONSTRUTORA VIDA NOVA LTDA ATO ORDINATÓRIO De ordem, em cumprimento à sentença (ID 58344327), e tendo em vista o teor do(s) ato(s) ordinatório(s) (ID 66044770 e 81227111) e do(s) petitório(s) (ID 80729928, 80731593, e 84979445), procedo à juntada aos autos do boleto referente à terceira parcela de vinte e quatro, nos termos do aco Processo n° 0004523-80.2017.8.14.0006 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 13:19

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 13:19

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 13:16

Decorrido prazo de CONSTRUTORA VIDA NOVA LTDA em 30/01/2023 23:59.

11/02/2023, 05:06

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] em 30/01/2023 23:59.

11/02/2023, 05:06

Decorrido prazo de CONSTRUTORA VIDA NOVA LTDA em 30/01/2023 23:59.

10/02/2023, 21:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/02/2023 23:59.

10/02/2023, 16:03

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2023.

05/02/2023, 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2023

05/02/2023, 19:48

Decorrido prazo de D & D SERVICOS DE LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA - ME em 27/01/2023 23:59.

29/01/2023, 04:16

Juntada de Petição de petição

27/01/2023, 11:15

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 17:48

Juntada de Petição de petição

18/01/2023, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: D & D SERVICOS DE LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA - ME INTERESSADA: CONSTRUTORA VIDA NOVA LTDA ATO ORDINATÓRIO De ordem, em cumprimento à sentença (ID 58344327), e tendo em vista o teor do(s) ato(s) ordinatório(s) (ID 66044770 e 81227111) e do(s) petitório(s) (ID 80729928 e 80731593), procedo à juntada aos autos do boleto referente à segunda parcela de vinte e quatro, nos termos do acordo homologa Processo n° 0004523-80.2017.8.14.0006 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 11:59

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 11:59

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 11:45

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] em 30/11/2022 23:59.

04/12/2022, 03:44

Decorrido prazo de CONSTRUTORA VIDA NOVA LTDA em 30/11/2022 23:59.

04/12/2022, 03:44

Decorrido prazo de D & D SERVICOS DE LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA - ME em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 19:03

Decorrido prazo de D & D SERVICOS DE LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA - ME em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 04:44

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 04:43

Decorrido prazo de CONSTRUTORA VIDA NOVA LTDA em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 04:43

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 16:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 09:36

Juntada de Petição de petição

17/11/2022, 17:40

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 08:15

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 10:25

Publicado Decisão em 03/11/2022.

04/11/2022, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

04/11/2022, 02:48

Juntada de Petição de petição

31/10/2022, 17:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0004523-80.2017.8.14.0006. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ Polo Passivo: Nome: D & D SERVICOS DE LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA - ME Endereço: RUA DISTRITO INDUSTRIAL, 07, TRAV. VSS, QUADRA C, GALPÃO B, Distrito Industrial, ANANINDEUA - PA - CEP: 67035-330 Advogados do(a) EXECUTADO: MARIO MARTINS NETO - PA31516, CAIO SALIM SOARES CHADY - PA31591 DECISÃO Considerand ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua EXECUÇÃO FISCAL (1116) [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo]

31/10/2022, 00:00

Decorrido prazo de D & D SERVICOS DE LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA - ME em 26/10/2022 23:59.

30/10/2022, 01:03

Decorrido prazo de CONSTRUTORA VIDA NOVA LTDA em 26/10/2022 23:59.

30/10/2022, 01:03

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] em 26/10/2022 23:59.

30/10/2022, 01:03

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 13:00

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 13:00

Ato ordinatório praticado

28/10/2022, 12:53

Decorrido prazo de D & D SERVICOS DE LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA - ME em 21/10/2022 23:59.

26/10/2022, 22:28

Proferidas outras decisões não especificadas

21/10/2022, 13:19

Juntada de Outros documentos

21/10/2022, 12:52

Conclusos para decisão

21/10/2022, 12:44

Juntada de Petição de petição

07/10/2022, 10:47

Juntada de Petição de petição

06/10/2022, 15:50

Publicado Decisão em 29/09/2022.

29/09/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

29/09/2022, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0004523-80.2017.8.14.0006. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ Polo Passivo: Nome: D & D SERVICOS DE LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA - ME Endereço: RUA DISTRITO INDUSTRIAL, 07, TRAV. VSS, QUADRA C, GALPÃO B, Distrito Industrial, ANANINDEUA - PA - CEP: 67035-330 Advogados do(a) EXECUTADO: MARIO MARTINS NETO - PA31516, CAIO SALIM SOARES CHADY - PA31591 DECISÃO Considerand ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua EXECUÇÃO FISCAL (1116) [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo]

28/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 11:07

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 11:07

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2022, 12:11

Conclusos para decisão

16/08/2022, 09:04

Juntada de Petição de petição

04/08/2022, 11:09

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2022, 13:55

Decorrido prazo de D & D SERVICOS DE LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA - ME em 13/07/2022 23:59.

23/07/2022, 02:49

Decorrido prazo de CONSTRUTORA VIDA NOVA LTDA em 13/07/2022 23:59.

23/07/2022, 02:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/07/2022 23:59.

22/07/2022, 03:29

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] em 18/07/2022 23:59.

21/07/2022, 21:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/07/2022 23:59.

14/07/2022, 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/07/2022 23:59.

13/07/2022, 17:33

Juntada de Petição de petição

08/07/2022, 15:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/06/2022 23:59.

30/06/2022, 02:00

Decorrido prazo de CONSTRUTORA VIDA NOVA LTDA em 20/06/2022 23:59.

26/06/2022, 03:28

Conclusos para decisão

24/06/2022, 11:42

Juntada de Outros documentos

24/06/2022, 11:41

Publicado Ato Ordinatório em 20/06/2022.

21/06/2022, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

21/06/2022, 00:49

Juntada de Petição de petição

20/06/2022, 09:56

Decorrido prazo de D & D SERVICOS DE LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA - ME em 14/06/2022 23:59.

16/06/2022, 04:38

Decorrido prazo de CONSTRUTORA VIDA NOVA LTDA em 14/06/2022 23:59.

16/06/2022, 04:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: D & D SERVICOS DE LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA - ME INTERESSADA: CONSTRUTORA VIDA NOVA LTDA ATO ORDINATÓRIO DE ORDEM do M. M. Juizo da Vara da Fazenda Pública de Ananindeua, em atenção ao pedido formulado por meio do Id. 65863319, junto aos autos os boletos referentes às segunda, terceira, quarta, quinta e sexta parcelas do acordo homologado, para fins de intimação das partes interessadas. Anan Processo n° 0004523-80.2017.8.14.0006 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 09:50

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 09:50

Ato ordinatório praticado

15/06/2022, 09:49

Juntada de Petição de termo de ciência

14/06/2022, 21:38

Juntada de Petição de petição inicial

14/06/2022, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 00:29

Publicado Carta de adjudicação em 14/06/2022.

14/06/2022, 00:29

Decorrido prazo de D & D SERVICOS DE LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA - ME em 10/06/2022 23:59.

13/06/2022, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: ESTADO DO PARÁ, CNPJ 05.054.861/0001-76 Procurador: Dr. Jair Sá Marocco, OAB/PA 14.075 Executado: D & D SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA - ME, CNPJ 03.594.038/0002-09 Advogado(a): Dr. Mário Martins Neto, OAB/PA 31.516 Adquirente: CONSTRUTORA VIDA NOVA LTDA, CPNJ 15.789.010/0001-91, pessoa jurídica de direito privado, com sede n Carta de adjudicação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ANANINDEUA Processo n° 0004523-80.2017.8.14.0006 Ação: Execução Fiscal

13/06/2022, 00:00

Decorrido prazo de D & D SERVICOS DE LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA - ME em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:44

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 09:23

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 09:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 05:19

Decorrido prazo de CONSTRUTORA VIDA NOVA LTDA em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 05:19

Decorrido prazo de D & D SERVICOS DE LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA - ME em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 05:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/06/2022 23:59.

09/06/2022, 05:00

Juntada de Carta de Adjudicação

08/06/2022, 08:33

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 09:18

Juntada de Ofício

03/06/2022, 13:05

Juntada de Ofício

02/06/2022, 12:25

Juntada de Ofício

31/05/2022, 12:55

Publicado CARTA em 31/05/2022.

31/05/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

31/05/2022, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: ESTADO DO PARÁ Executada: D & D SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA - ME, CNPJ 03.594.038/0002-09 Advogado: Dr. Mário Martins Neto, OAB/PA 31.516 Advogado: Dr. Caio Salim Soares Chady, OAB/PA 31.591 Interessada/Adquirente: CONSTRUTORA VIDA NOVA LTDA, CNPJ 15.798.010/0001-91 Advogado: Dr. Eduardo Jorge Amorim de Barros Colares, OAB/PA 33.275 AUTO DE ALIENAÇÃO POR INICIATIVA PARTICULAR Aos vinte e quatro dias do mês de maio CARTA - Processo n° 0004523-80.2017.8.14.0006 Ação: Execução Fiscal

30/05/2022, 00:00

Juntada de Ofício

27/05/2022, 12:03

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 11:07

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 11:07

Juntada de Auto de Adjudicação/Arrematação

27/05/2022, 11:05

Juntada de Auto de Adjudicação/Arrematação

27/05/2022, 11:04

Juntada de Auto de Adjudicação/Arrematação

26/05/2022, 08:22

Proferidas outras decisões não especificadas

19/05/2022, 13:51

Conclusos para decisão

19/05/2022, 12:25

Proferidas outras decisões não especificadas

19/05/2022, 11:13

Conclusos para decisão

19/05/2022, 10:01

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 10:01

Publicado Decisão em 18/05/2022.

19/05/2022, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

19/05/2022, 01:49

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/05/2022, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0004523-80.2017.8.14.0006. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ Polo Passivo: Nome: D & D SERVICOS DE LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA - ME Endereço: RUA DISTRITO INDUSTRIAL, 07, TRAV. VSS, QUADRA C, GALPÃO B, Distrito Industrial, ANANINDEUA - PA - CEP: 67035-330 Advogados do(a) EXECUTADO: CAIO SALIM SOARES CHADY - PA31591, MARIO MARTINS NETO - PA31516 DECISÃO 1. CHAMO O ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua EXECUÇÃO FISCAL (1116) [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo]

17/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 13:09

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2022, 14:02

Juntada de Petição de petição

12/05/2022, 11:39

Juntada de Outros documentos

10/05/2022, 13:17

Conclusos para decisão

10/05/2022, 08:32

Juntada de Petição de petição

09/05/2022, 10:07

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

19/04/2022, 13:34

Conclusos para julgamento

19/04/2022, 13:20

Cancelada a movimentação processual

19/04/2022, 13:20

Juntada de Petição de petição

09/04/2022, 09:50

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/04/2022, 09:47

Juntada de Petição de petição

08/04/2022, 21:42

Juntada de Petição de petição

03/03/2022, 14:16

Juntada de Petição de parecer

13/12/2021, 21:00

Processo migrado do sistema Libra

29/09/2021, 12:02

Remessa

25/08/2021, 11:55

CERTIDAO - CERTIDAO

24/08/2021, 13:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/08/2021, 13:25

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00045238020178140006: - O asssunto 10531 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 10531.

24/08/2021, 10:51

AGUARDANDO PRAZO

16/08/2021, 09:28

AGUARDANDO PRAZO

26/07/2021, 11:56

AGUARDANDO PRAZO

12/07/2021, 13:53

OUTROS

09/07/2021, 10:05

OUTROS

09/07/2021, 09:59

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/07/2021, 09:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/07/2021, 10:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/07/2021, 10:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/07/2021, 10:54

OUTROS

05/07/2021, 10:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/07/2021, 10:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/07/2021, 10:51

Conclusão - Conclusão

05/07/2021, 10:51

Conclusão - Movimento de arquivamento null

05/07/2021, 10:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/07/2021, 10:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

05/07/2021, 10:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

05/07/2021, 10:12

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210128236531

05/07/2021, 08:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/07/2021, 13:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/07/2021, 13:17

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210128236531

02/07/2021, 13:17

Remessa

02/07/2021, 13:17

AGUARDANDO PRAZO

22/06/2021, 09:22

RETORNO DO GABINETE

07/06/2021, 11:03

RETORNO DO GABINETE

21/05/2021, 14:38

RETORNO DO GABINETE

11/05/2021, 09:04

OUTROS

10/05/2021, 10:40

OUTROS

10/05/2021, 10:40

OUTROS

10/05/2021, 10:28

OUTROS

30/04/2021, 11:03

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

05/12/2019, 19:41

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

09/08/2019, 08:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/08/2019, 08:23

Remessa - Remessa

09/08/2019, 08:23

Remessa - Movimento de arquivamento null

09/08/2019, 08:23

OUTROS

09/08/2019, 08:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/08/2019, 08:21

Recebimento - Recebimento

09/08/2019, 08:21

Recebimento - Movimento de arquivamento null

09/08/2019, 08:21

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/08/2019, 11:11

CONCLUSOS

30/05/2019, 14:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/05/2019, 09:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/05/2019, 09:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/05/2019, 09:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/05/2019, 09:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/05/2019, 09:26

Conclusão - Movimento de arquivamento null

28/05/2019, 09:26

Conclusão - Conclusão

28/05/2019, 09:26

AGUARDANDO PRAZO

30/04/2019, 09:39

AGUARDANDO PRAZO

27/03/2019, 11:36

AGUARDANDO JUNTADA

26/03/2019, 15:49

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190106369240

26/03/2019, 13:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/03/2019, 12:09

Recebimento - Recebimento

25/03/2019, 12:09

Recebimento - Movimento de arquivamento null

25/03/2019, 12:09

AGUARDANDO JUNTADA

25/03/2019, 12:08

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190106369240

21/03/2019, 15:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/03/2019, 15:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/03/2019, 15:12

Remessa

21/03/2019, 15:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/03/2019, 08:22

Remessa - Movimento de arquivamento null

11/03/2019, 08:22

Remessa - Remessa

11/03/2019, 08:22

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

11/03/2019, 08:21

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

12/02/2019, 09:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/02/2019, 13:58

Recebimento - Recebimento

11/02/2019, 13:58

Recebimento - Movimento de arquivamento null

11/02/2019, 13:58

A SECRETARIA DE ORIGEM

01/02/2019, 14:03

À UNAJ

11/12/2018, 09:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/12/2018, 09:07

Remessa - Movimento de arquivamento null

11/12/2018, 09:07

Remessa - Remessa

11/12/2018, 09:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/12/2018, 08:49

Recebimento - Recebimento

10/12/2018, 08:49

Recebimento - Movimento de arquivamento null

10/12/2018, 08:49

A SECRETARIA DE ORIGEM

06/12/2018, 17:44

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

06/12/2018, 17:27

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

08/11/2018, 11:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/11/2018, 10:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/11/2018, 10:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/11/2018, 09:25

Conclusão - Movimento de arquivamento null

06/11/2018, 09:25

Conclusão - Conclusão

06/11/2018, 09:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/11/2018, 09:24

AGUARDANDO PRAZO

17/10/2018, 09:14

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00045238020178140006: - Valor de causa alterado de 286640.59 para 352535.59. - Ação Coletiva: N.

17/10/2018, 08:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/10/2018, 10:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/10/2018, 10:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/10/2018, 10:04

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

26/09/2018, 10:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/09/2018, 09:59

Recebimento - Recebimento

26/09/2018, 09:59

Recebimento - Movimento de arquivamento null

26/09/2018, 09:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/09/2018, 14:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/09/2018, 14:42

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180370006850

11/09/2018, 14:42

Remessa

11/09/2018, 14:42

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

19/07/2018, 14:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/07/2018, 14:05

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

16/03/2018, 12:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/03/2018, 12:07

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

11/10/2017, 09:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/10/2017, 09:24

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

23/05/2017, 08:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/05/2017, 08:44

Remessa - Remessa

23/05/2017, 08:44

Remessa - Movimento de arquivamento null

23/05/2017, 08:44

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

12/05/2017, 09:23

CERTIDAO - CERTIDAO

12/05/2017, 09:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/05/2017, 09:00

AGUARDANDO RETORNO DE AR

31/03/2017, 14:14

CERTIDAO - CERTIDAO

31/03/2017, 13:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/03/2017, 13:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/03/2017, 11:00

Apensamento - Apensamento

29/03/2017, 11:00

Apensamento - Movimento de arquivamento null

29/03/2017, 11:00

OUTROS

28/03/2017, 13:15

OUTROS

24/03/2017, 11:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/03/2017, 11:16

Recebimento - Recebimento

24/03/2017, 11:16

Recebimento - Movimento de arquivamento null

24/03/2017, 11:16

A SECRETARIA

20/03/2017, 09:32

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

20/03/2017, 08:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/03/2017, 10:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/03/2017, 10:11

CONCLUSOS

16/03/2017, 10:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/03/2017, 16:14

Conclusão - Movimento de arquivamento null

15/03/2017, 16:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/03/2017, 16:11

Conclusão - Conclusão

15/03/2017, 16:11

OUTROS

15/03/2017, 11:59

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

15/03/2017, 11:37

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

14/03/2017, 10:47

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ANANINDEUA, Vara: VARA DA FAZENDA PUBLICA DE ANANINDEUA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA DA FAZENDA PUBLICA DE ANANINDEUA, JUIZ TITULAR: CLAUDIO HERNANDES SILVA LIMA

14/03/2017, 10:47

Decisão

•13/05/2022, 14:02

Decisão

•16/05/2022, 13:09

Ato Ordinatório

•19/05/2022, 10:01

Decisão

•19/05/2022, 11:13

Decisão

•19/05/2022, 13:51

Ato Ordinatório

•15/06/2022, 09:49

Ato Ordinatório

•15/06/2022, 09:50

Decisão

•27/07/2022, 13:55

Decisão

•31/08/2022, 12:11

Decisão

•27/09/2022, 11:07

Decisão

•21/10/2022, 13:19

Ato Ordinatório

•28/10/2022, 12:53

Decisão

•28/10/2022, 13:00

Todos os documentos(33)

Documento de Comprovação

•13/12/2021, 21:00

Sentença

•19/04/2022, 13:34

Decisão

•13/05/2022, 14:02

Decisão

•16/05/2022, 13:09

Ato Ordinatório

•19/05/2022, 10:01

Decisão

•19/05/2022, 11:13

Decisão

•19/05/2022, 13:51

Ato Ordinatório

•15/06/2022, 09:49

Ato Ordinatório

•15/06/2022, 09:50

Decisão

•27/07/2022, 13:55

Decisão

•31/08/2022, 12:11

Decisão

•27/09/2022, 11:07

Decisão

•21/10/2022, 13:19

Ato Ordinatório

•28/10/2022, 12:53

Decisão

•28/10/2022, 13:00

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 10:25

Ato Ordinatório

•09/01/2023, 11:45

Ato Ordinatório

•09/01/2023, 11:59

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 13:16

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 13:19

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 11:08

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 11:09

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 11:10

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 09:32

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 09:34

Despacho

•18/08/2023, 09:10

Decisão

•20/10/2024, 13:04

Decisão

•23/10/2024, 15:18

Decisão

•20/03/2025, 11:48

Decisão

•27/03/2025, 14:09

Decisão

•03/04/2025, 13:14

Despacho

•14/07/2025, 10:05

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 10:19