Execução Fiscal 0044654-95.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2011

Valor da Causa

R$ 1.900,99

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

MIGUEL GALHARDO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 14:25

Baixa Definitiva

12/03/2026, 14:25

Transitado em Julgado em 04/09/2025

12/03/2026, 14:25

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 02/09/2025 23:59.

28/10/2025, 13:28

Decorrido prazo de MIGUEL GALHARDO em 03/09/2025 23:59.

26/10/2025, 17:19

Publicado Sentença em 02/09/2025.

03/09/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

03/09/2025, 01:21

Juntada de Petição de termo de ciência

01/09/2025, 13:31

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 12:07

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 12:07

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/07/2025, 14:47

Conclusos para julgamento

28/07/2025, 14:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/07/2025, 14:04

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

28/07/2025, 14:04

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 10:50

Todas as movimentações(129)

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 14:25

Baixa Definitiva

12/03/2026, 14:25

Transitado em Julgado em 04/09/2025

12/03/2026, 14:25

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 02/09/2025 23:59.

28/10/2025, 13:28

Decorrido prazo de MIGUEL GALHARDO em 03/09/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•30/07/2025, 14:47

26/10/2025, 17:19

Publicado Sentença em 02/09/2025.

03/09/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

03/09/2025, 01:21

Juntada de Petição de termo de ciência

01/09/2025, 13:31

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 12:07

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 12:07

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/07/2025, 14:47

Conclusos para julgamento

28/07/2025, 14:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/07/2025, 14:04

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

28/07/2025, 14:04

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 10:50

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 01:15

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de MIGUEL GALHARDO em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 05:19

Publicado Certidão em 18/05/2022.

19/05/2022, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

19/05/2022, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: MIGUEL GALHARDO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiç Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0044654-95.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 13:10

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

16/05/2022, 13:10

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 13:10

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 13:10

Processo migrado do sistema Libra

04/09/2021, 17:47

REMESSA INTERNA

04/08/2021, 08:42

Remessa

22/07/2021, 12:22

SUSPENSO EM SECRETARIA

03/02/2021, 12:00

SUSPENSO EM SECRETARIA

03/02/2021, 11:37

A SECRETARIA DE ORIGEM

01/02/2021, 11:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/01/2021, 09:56

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

29/01/2021, 09:56

AO GABINETE DO MAGISTRADO

27/01/2021, 10:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/01/2021, 10:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

22/01/2021, 10:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

22/01/2021, 10:20

PROVIDENCIAR OUTROS

10/09/2020, 10:24

AGUARDANDO PETICAO

13/08/2020, 11:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/07/2020, 12:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/07/2020, 12:23

Remessa

14/07/2020, 12:23

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/03/2020, 16:16

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

19/02/2020, 09:50

Ato ordinatório - Ato ordinatório

17/02/2020, 15:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/02/2020, 15:06

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

17/02/2020, 15:06

PREPARACAO DE MANDADO

03/12/2018, 11:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/11/2018, 13:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/11/2018, 13:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/11/2018, 13:19

AGUARDANDO PETICAO

21/11/2018, 10:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/10/2018, 11:41

Remessa

24/10/2018, 11:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/10/2018, 11:41

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

11/10/2018, 11:00

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

03/10/2018, 09:32

Ato ordinatório - Ato ordinatório

02/10/2018, 08:47

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

02/10/2018, 08:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/10/2018, 08:47

SUSPENSO EM SECRETARIA

05/03/2018, 09:27

SUSPENSO EM SECRETARIA - suspensão - requerimento da Fazenda Pública

05/03/2018, 09:25

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/02/2018, 11:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/02/2018, 11:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/02/2018, 11:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/02/2018, 12:32

PROVIDENCIAR OUTROS

24/01/2018, 12:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/01/2018, 11:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/01/2018, 11:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/01/2018, 15:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/01/2018, 15:02

Remessa

23/01/2018, 15:02

PREPARACAO DE MANDADO

03/02/2017, 10:16

PROVIDENCIAR EDITAIS

24/08/2016, 09:52

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/08/2016, 10:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/08/2016, 10:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/08/2016, 10:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/07/2016, 16:02

PROVIDENCIAR OUTROS

19/07/2016, 16:24

PROVIDENCIAR OUTROS

18/05/2016, 07:16

PROVIDENCIAR OUTROS

18/05/2016, 06:58

PROVIDENCIAR OUTROS

18/05/2016, 06:56

PROVIDENCIAR OUTROS

11/12/2015, 08:08

PROVIDENCIAR OUTROS

04/08/2015, 13:25

PROVIDENCIAR OUTROS

04/08/2015, 13:24

PROVIDENCIAR OUTROS

15/10/2014, 09:15

PROVIDENCIAR OUTROS

06/08/2014, 12:30

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/06/2014, 09:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/06/2014, 09:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/06/2014, 09:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/05/2014, 13:45

PROVIDENCIAR OUTROS

15/05/2013, 12:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/05/2013, 12:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/05/2013, 12:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/05/2013, 12:10

AGUARDANDO PETICAO

13/05/2013, 12:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/05/2013, 15:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/05/2013, 15:09

Remessa

02/05/2013, 15:09

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

26/04/2013, 09:23

AGUARDANDO MANIFESTACAO

19/04/2013, 12:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/04/2013, 10:55

Ato ordinatório - Ato ordinatório

05/04/2013, 10:55

Ato ordinatório - Ato ordinatório

05/04/2013, 10:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/04/2013, 10:51

A FAZENDA PÚBLICA

05/04/2013, 10:49

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

04/04/2013, 10:57

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

04/04/2013, 10:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

02/04/2013, 08:41

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : KINGSLEY CORREA LAUZID

02/04/2013, 08:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/02/2013, 11:01

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/02/2013, 11:01

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

28/02/2013, 11:01

AGUARDANDO MANDADO

26/02/2013, 08:30

PREPARACAO DE MANDADO

02/08/2012, 08:24

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

14/06/2012, 12:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/06/2012, 12:05

SETOR CORRESPONDENCIA

14/06/2012, 12:04

SETOR CORRESPONDENCIA

14/06/2012, 12:02

PREPARACAO DE MANDADO

10/02/2012, 09:13

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/02/2012, 13:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2011, 12:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/12/2011, 12:13

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

30/11/2011, 11:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

30/11/2011, 11:29

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00446549520118140301: - Observação alterada.

30/11/2011, 11:20

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

29/11/2011, 14:37

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/11/2011, 14:37

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

24/11/2011, 15:26

Sentença

•29/08/2025, 12:07