Execução Fiscal 0026828-32.2006.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2007

Valor da Causa

R$ 119.258,56

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

HIPERNAVE COMERCIO E NAVEGACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 16:04

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 13:57

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2026, 08:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

25/10/2025, 16:31

Conclusos para decisão

07/08/2025, 10:54

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 10:44

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

08/05/2025, 08:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/06/2024 23:59.

08/07/2024, 02:56

Conclusos para decisão

28/06/2024, 13:22

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 06:23

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 10:56

Conclusos para despacho

05/06/2024, 10:16

Todas as movimentações(248)

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 16:04

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 13:57

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2026, 08:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•24/08/2022, 10:52

Decisão

•01/09/2022, 11:55

25/10/2025, 16:31

Conclusos para decisão

07/08/2025, 10:54

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 10:44

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

08/05/2025, 08:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/06/2024 23:59.

08/07/2024, 02:56

Conclusos para decisão

28/06/2024, 13:22

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 06:23

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 10:56

Conclusos para despacho

05/06/2024, 10:16

Cancelada a movimentação processual

05/06/2024, 10:15

Decorrido prazo de HIPERNAVE COMERCIO E NAVEGACAO LTDA - ME em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 03:17

Juntada de identificação de ar

24/11/2022, 06:10

Expedição de Carta.

26/10/2022, 10:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2022, 10:13

Decorrido prazo de HIPERNAVE COMERCIO E NAVEGACAO LTDA - ME em 27/09/2022 23:59.

01/10/2022, 03:41

Publicado Decisão em 05/09/2022.

05/09/2022, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2022

03/09/2022, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: HIPERNAVE COMERCIO E NAVEGACAO LTDA - ME R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de inc PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0026828-32.2006.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 11:55

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2022, 10:52

Conclusos para decisão

19/07/2022, 08:49

Juntada de Petição de petição

18/07/2022, 08:13

Decorrido prazo de HIPERNAVE COMERCIO E NAVEGACAO LTDA - ME em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 05:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/06/2022 23:59.

09/06/2022, 05:01

Publicado Certidão em 18/05/2022.

19/05/2022, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

19/05/2022, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026828-32.2006.8.14.0301. AUTOR: ESTADO DO PARÁ REU: HIPERNAVE COMERCIO E NAVEGACAO LTDA - ME CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que os autos do PROCESSO n° 0026828-32.2006.8.14.0301 foram digitalizados e os arquivos digitais foram formatados, assinados, incluídos na plataforma de migração do LIBRA e migrados para o sistema PJE 1°Grau. Pel Certidão - Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Estado do Pará 3ª Vara de Execução Fiscal CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO

17/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 13:12

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 13:12

Juntada de Certidão

16/05/2022, 13:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/05/2022, 13:07

Processo migrado do sistema Libra

19/11/2021, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2021, 12:07

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00268287620068140301: - Justificativa: lei 6830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. Associação/Atualização de Processos Externos: 00268283220068140301.

19/11/2021, 12:05

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00268287620068140301: - Classe Antiga: 159, Classe Nova: 7. - Justificativa: lei 6830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. Associação/Atualização de Processos Externos: 00268283220068140301.

19/11/2021, 12:02

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00268287620068140301: - Classe Antiga: 7, Classe Nova: 159. - Justificativa: lei 6830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. Associação/Atualização de Processos Externos: 00268283220068140301.

17/11/2021, 12:54

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00268287620068140301: - Justificativa: lei 6830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. Associação/Atualização de Processos Externos: 00268283220068140301.

17/11/2021, 12:54

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00268287620068140301: - Classe Antiga: 1116, Classe Nova: 7. - O asssunto 5952 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 5952 para 6017. - Justificativa: lei 6830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. Associação/Atualização de Processos Externos: 00268283220068140301.

17/11/2021, 12:54

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00268287620068140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Justificativa: lei 6830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00268283220068140301.

11/11/2021, 14:23

REMESSA INTERNA

26/07/2021, 11:21

Remessa

16/07/2021, 14:14

CERTIDAO - CERTIDAO

16/07/2021, 14:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/07/2021, 14:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/07/2021, 12:48

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

16/07/2021, 12:48

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA no processo 00268287620068140301.

16/07/2021, 12:43

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

09/07/2021, 12:43

AGUARDANDO PUBLICACAO

24/06/2021, 10:29

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/06/2021, 11:09

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

23/06/2021, 11:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/06/2021, 12:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/06/2021, 12:28

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

28/02/2020, 11:39

AO GABINETE DO MAGISTRADO

21/02/2020, 14:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/02/2020, 12:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/02/2020, 12:12

OUTROS

11/02/2020, 11:42

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

31/01/2020, 12:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/01/2020, 15:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/01/2020, 15:05

Remessa

21/01/2020, 15:05

A PROCURADORIA DA FAZENDA

19/09/2019, 10:07

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

16/09/2019, 12:21

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/09/2019, 08:40

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

12/09/2019, 08:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/08/2019, 12:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/08/2019, 12:57

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

31/05/2019, 10:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/05/2019, 16:21

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

16/04/2019, 09:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/03/2019, 09:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/03/2019, 09:04

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

20/03/2019, 11:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/03/2019, 15:24

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190081711743

01/03/2019, 15:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/03/2019, 15:24

Remessa

01/03/2019, 15:24

A PROCURADORIA DA FAZENDA

11/09/2018, 08:50

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

06/09/2018, 13:32

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

05/09/2018, 13:42

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/09/2018, 12:31

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

05/09/2018, 12:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

31/08/2018, 12:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/08/2018, 12:56

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

31/08/2018, 12:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/08/2018, 12:41

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/05/2018, 11:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/05/2018, 08:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/05/2018, 13:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/05/2018, 13:40

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

09/05/2018, 10:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/04/2018, 14:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/04/2018, 14:47

Remessa

23/04/2018, 14:47

A PROCURADORIA DA FAZENDA

09/03/2018, 13:37

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

26/02/2018, 12:14

Ato ordinatório - Ato ordinatório

26/02/2018, 12:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/02/2018, 12:13

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

09/02/2017, 10:40

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

19/01/2017, 12:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/01/2017, 10:15

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

19/01/2017, 10:15

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

06/12/2016, 09:12

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

06/12/2016, 09:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

29/11/2016, 10:49

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : KINGSLEY CORREA LAUZID

29/11/2016, 10:48

MANDADO(S) A CENTRAL

26/10/2016, 10:14

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

26/10/2016, 10:08

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

26/10/2016, 10:08

AGUARDANDO MANDADO

26/10/2016, 10:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/10/2016, 09:43

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

26/10/2016, 09:43

AGUARDANDO MANIFESTACAO

26/08/2016, 13:46

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/08/2016, 10:42

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

23/08/2016, 10:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/08/2016, 11:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/08/2016, 11:47

CONCLUSOS - EMBARGOS DE DECLARACAO

04/11/2015, 11:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/11/2015, 09:13

AGUARDANDO AUDIENCIA

17/09/2015, 15:31

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

02/09/2015, 08:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/08/2015, 12:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/08/2015, 12:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/08/2015, 17:33

Remessa

18/08/2015, 17:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/08/2015, 17:33

A PROCURADORIA DA FAZENDA

11/08/2015, 09:11

A PROCURADORIA DA FAZENDA

11/08/2015, 09:10

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

10/07/2015, 10:18

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/07/2015, 11:14

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

06/07/2015, 11:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/07/2015, 12:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/07/2015, 12:06

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

03/07/2015, 12:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/07/2015, 11:44

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

03/07/2015, 11:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/06/2015, 13:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/05/2015, 11:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/05/2015, 11:31

PROVIDENCIAR OUTROS

17/04/2015, 12:44

PROVIDENCIAR OUTROS

17/04/2015, 12:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/03/2015, 19:17

Remessa

10/03/2015, 19:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/03/2015, 19:17

OUTROS

12/02/2015, 13:12

OUTROS

12/02/2015, 13:12

OUTROS

12/02/2015, 13:12

OUTROS

12/02/2015, 13:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/02/2015, 11:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/02/2015, 11:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/02/2015, 11:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/01/2015, 18:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/01/2015, 18:25

Remessa

20/01/2015, 18:25

A PROCURADORIA DA FAZENDA

05/12/2014, 09:32

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

02/12/2014, 10:40

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/11/2014, 09:48

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

14/11/2014, 09:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/11/2014, 10:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/11/2014, 10:44

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

06/11/2014, 10:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/11/2014, 11:25

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

03/11/2014, 11:25

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

03/11/2014, 11:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/10/2014, 12:33

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

14/10/2014, 12:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/10/2014, 12:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/10/2014, 12:02

OUTROS

03/07/2014, 11:38

OUTROS

24/06/2014, 13:14

OUTROS

16/05/2014, 13:32

OUTROS

15/01/2014, 08:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/01/2014, 10:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/12/2013, 11:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/12/2013, 11:13

Remessa

26/11/2013, 13:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/11/2013, 13:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/11/2013, 13:00

A PROCURADORIA DA FAZENDA

20/09/2013, 09:22

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

30/08/2013, 12:18

A SECRETARIA

26/08/2013, 12:04

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

26/08/2013, 11:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/08/2013, 14:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/08/2013, 14:05

OUTROS

02/08/2013, 12:57

OUTROS

02/08/2013, 12:56

EM CONCLUSÃO

22/03/2013, 11:05

EM CONCLUSÃO

30/01/2013, 11:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/01/2013, 10:32

CERTIDAO - CERTIDAO

15/01/2013, 09:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/01/2013, 09:26

PROVIDENCIAR CERTIDOES

07/01/2013, 12:06

A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolvido com cálculo da custa final.

19/12/2012, 12:21

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

18/12/2012, 12:36

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

18/12/2012, 12:36

À UNAJ

10/12/2012, 11:37

CERTIDAO - CERTIDAO

05/12/2012, 15:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/12/2012, 15:04

AGUARDANDO MANIFESTACAO

07/12/2011, 11:53

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:12

AGUARDANDO MANIFESTACAO - AG. MF. EXEQUENTE - CAIXA 17

30/06/2008, 13:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

20/06/2008, 10:13

A FAZENDA PÚBLICA - Mutirão SEFA - Márcia Ribeiro Santos. Recebido por: PAOLA WATRIN PIMENTA - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

10/06/2008, 09:08

AGUARDANDO MANIFESTACAO - caixa 17

25/02/2008, 10:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

25/02/2008, 10:07

VISTA AO PROCURADOR - Vista ao Procurador Dr. PAULO DE TARSO DIAS KLAUTAU FILHO, através do estagiário Rodrigo Sena, mediante autorização.. Recebido por: PAOLA WATRIN PIMENTA - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

19/12/2007, 09:37

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX 05 - AGUARDANDO CONCLUSÃO

13/12/2007, 12:38

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR - mesa

24/08/2007, 14:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

22/08/2007, 13:57

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: PAOLA WATRIN PIMENTA - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

22/08/2007, 13:48

CERTIFICAR

22/08/2007, 13:43

CADASTRO DE DOCUMENTO

22/08/2007, 13:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

22/08/2007, 13:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA - GAB. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

22/08/2007, 08:22

AGUARDANDO CONCLUSAO

17/08/2007, 10:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

10/08/2007, 13:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

10/08/2007, 13:37

VINCULAÇÃO

10/08/2007, 10:37

CADASTRO DE PROTOCOLO - 410017022 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20071048411

09/08/2007, 11:39

AGUARDANDO MANIFESTACAO

08/08/2007, 10:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

08/08/2007, 10:30

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - retirado pelo estagiário do Dr. Paulo Klautau, Rodrigo Sena, 30391650. Recebido por: PAOLA WATRIN PIMENTA - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

02/08/2007, 10:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

30/07/2007, 08:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

30/07/2007, 08:31

AUTUAÇÃO

26/07/2007, 09:52

A SECRETARIA - Redistribuídos para 30a Vara Cível e encaminhados os autos para Secretaria correspondente.. Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DO 30º OF. CIVEL.

12/07/2007, 11:57

ALTERAÇÃO DE CLASSE COM REDISTRIBUIÇÃO - 512905702- Alteração de Classe- Antiga :5274 EXECUCAO FISCAL - ESTADUAL- TpVara 12 EXECUÇÃO FISCAL - Justificativa : Redistribuído em cumprimento à Resolução 14/2007

12/07/2007, 10:46

REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 20010 - 25ª Vara Cível para Vara: 20020 - 30ª VARA CIVEL

12/07/2007, 10:46

A DISTRIBUICAO - processo remetido á distribuição,conforme resolução 014/2007 GP. Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DO 30º OF. CIVEL.

28/05/2007, 00:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 1324/06 - AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO POR AR

06/02/2007, 11:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

06/02/2007, 10:58

MANDADO PARA CORREIO - 134890382- Emissão de etiqueta de Ar, Vara: 25ª VARA CÍVEL

25/01/2007, 08:56

CITACAO POSTAL - 1452191-HIPERNAVE COMERCIO E NAVEGACAO LTDA.. Recebido por: HAROLDO NEY MARIZ DA CUNHA JUNIOR - SEC. DO 25º OF. CIVEL.

24/01/2007, 21:00

PREPARACAO DE MANDADO - 1324/06

19/01/2007, 12:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

19/01/2007, 12:06

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DO 25º OF. CIVEL.

17/01/2007, 00:00

CITACAO 25A. VARA

15/01/2007, 10:10

CADASTRO DE DOCUMENTO

15/01/2007, 10:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

12/01/2007, 10:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: BRUNO SILVA DE SOUZA - 25a. FAZENDA PUBLICA.

20/12/2006, 08:29

AUTUAÇÃO

20/12/2006, 05:29

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 25ª Vara Cível

15/12/2006, 09:41

Despacho

•05/06/2024, 10:56

Decisão

•08/05/2025, 08:05

Decisão

•01/02/2026, 08:39