Execução Fiscal 0024123-71.2000.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2000

Valor da Causa

R$ 2.886,38

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELEM

Autor

MUNICIPIO DE BELEM

CNPJ

Autor

BELEM GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELEM

Terceiro

PAULO ROBERTO DE O MATOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE O MATOS em 14/04/2026 23:59.

17/04/2026, 12:48

Publicado Sentença em 20/03/2026.

20/03/2026, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

20/03/2026, 03:54

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 11:26

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 11:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/09/2025, 09:37

Conclusos para julgamento

26/08/2025, 14:00

Ato ordinatório praticado

26/08/2025, 13:58

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

26/08/2025, 13:58

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 12:15

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE O MATOS em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 05:18

Publicado Certidão em 18/05/2022.

19/05/2022, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

19/05/2022, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BELEM EXECUTADO: PAULO ROBERTO DE O MATOS CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0024123-71.2000.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 13:12

Todas as movimentações(153)

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE O MATOS em 14/04/2026 23:59.

17/04/2026, 12:48

Publicado Sentença em 20/03/2026.

20/03/2026, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

20/03/2026, 03:54

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 11:26

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Certidão

•17/05/2022, 00:00

18/03/2026, 11:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/09/2025, 09:37

Conclusos para julgamento

26/08/2025, 14:00

Ato ordinatório praticado

26/08/2025, 13:58

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

26/08/2025, 13:58

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 12:15

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE O MATOS em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 05:18

Publicado Certidão em 18/05/2022.

19/05/2022, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

19/05/2022, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BELEM EXECUTADO: PAULO ROBERTO DE O MATOS CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0024123-71.2000.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 13:12

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

16/05/2022, 13:12

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 13:12

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 13:12

Processo migrado do sistema Libra

05/09/2021, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2021, 11:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/09/2021, 19:55

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

04/09/2021, 19:55

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 13:36

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 13:33

Remessa

22/07/2021, 12:26

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 14:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2019, 13:14

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

04/06/2019, 13:14

AGUARDANDO MANDADO

26/10/2018, 09:13

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00241238920008140301: Município atualizado: 1402 - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Justificativa: LEI 6830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

16/03/2018, 10:48

PREPARACAO DE MANDADO

19/05/2016, 07:42

PROVIDENCIAR OUTROS

14/12/2015, 12:10

PROVIDENCIAR OUTROS

11/08/2015, 09:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/08/2015, 10:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/08/2015, 10:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/08/2015, 10:44

AGUARDANDO PETICAO

29/07/2015, 10:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/07/2015, 16:12

Remessa

16/07/2015, 16:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/07/2015, 16:12

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

13/07/2015, 08:39

A FAZENDA PÚBLICA

26/06/2015, 11:57

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/06/2015, 10:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/06/2015, 10:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/06/2015, 10:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/06/2015, 08:27

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/08/2014, 08:44

AGUARDANDO MANIFESTACAO

21/08/2012, 09:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 09:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:11

AGUARDANDO MANIFESTACAO

08/11/2011, 13:08

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

27/10/2011, 13:26

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

27/10/2011, 13:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

16/09/2011, 13:19

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 12ª AREA DE BELÉM, : WAGNER LUIS BARROS DA CUNHA

16/09/2011, 13:18

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2011.01185951-24 de E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, para 12ª AREA DE BELÉM. Justificativa: Mandado cadastrado na àrea errada

16/09/2011, 13:11

AGUARDANDO MANDADO

15/06/2011, 13:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/06/2011, 12:03

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/06/2011, 12:03

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

15/06/2011, 12:03

PREPARACAO DE MANDADO

17/05/2011, 12:04

A SECRETARIA DE ORIGEM

13/05/2011, 12:57

Mero expediente - Mero expediente

13/05/2011, 12:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/05/2011, 12:33

Mero expediente - Mero expediente

13/05/2011, 12:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/05/2011, 12:27

Desarquivamento - remessa ao gabinete

01/04/2011, 10:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2010, 11:09

Definitivo - Definitivo

09/12/2010, 11:09

AGUARDANDO CONCLUSAO

16/11/2010, 08:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/11/2010, 15:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/11/2010, 15:07

Remessa

05/11/2010, 15:07

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

04/11/2010, 09:48

A FAZENDA PÚBLICA

19/10/2010, 12:02

A SECRETARIA DE ORIGEM

05/10/2010, 12:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/10/2010, 12:42

Procedência em Parte - Procedência em Parte

05/10/2010, 12:42

AGUARDADANDO DESPACHO

14/09/2010, 12:23

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:51

OUTROS - GAB - Armário 3 - Lote B.

04/06/2010, 11:13

OUTROS - GAB - ARMÁRIO 5 - LOTE C - PRESCRIÇÃO

21/05/2010, 11:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

13/04/2010, 09:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: FELIPE AUGUSTO NEVES BEZERRIL MAIA - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

12/04/2010, 10:29

AGUARDANDO CONCLUSAO - analisar prescrição

22/03/2010, 12:20

PROVIDENCIAR OUTROS

18/03/2010, 11:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/03/2010, 11:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/03/2010, 11:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/03/2010, 11:13

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - VISTAS À DRA KÁRITAS MEDEIROS (PROCURADORA SEFIN) ATRAVÉS DO SERVIDOR BRILEY CAVALCANTE.. Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

11/11/2009, 09:03

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA - Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

09/11/2009, 10:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

03/11/2009, 12:36

AGUARDANDO MANIFESTACAO

03/11/2009, 12:06

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

30/10/2009, 09:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

22/10/2009, 11:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: FABRICIO MARINHO SILVA DA SILVA - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

22/10/2009, 11:25

DESPACHO

14/10/2009, 11:45

CADASTRO DE DOCUMENTO

14/10/2009, 11:45

AGUARDANDO CONCLUSAO - PEDIDO DE SUSPENSÃO

05/08/2009, 13:10

AGUARDANDO CONCLUSAO - 1438/00

13/07/2009, 12:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

15/05/2009, 17:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

15/05/2009, 17:31

VINCULAÇÃO - apelação

15/05/2009, 14:31

PROVIDENCIAR OUTROS

14/05/2009, 14:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

14/05/2009, 14:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

14/05/2009, 14:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

14/05/2009, 14:45

CADASTRO DE PROTOCOLO - 271778392 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20091043604

13/05/2009, 11:41

A FAZENDA PÚBLICA - Mutirão 48h. Recebido por: LOUISE LOBATO ARAUJO SALGADO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

07/04/2009, 09:52

DESPACHO

23/03/2009, 15:41

CADASTRO DE DOCUMENTO

23/03/2009, 15:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - mutirão. . Recebido por: LOUISE LOBATO ARAUJO SALGADO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

19/03/2009, 11:18

SUSPENSO EM SECRETARIA - 1438/00

29/11/2007, 10:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

29/11/2007, 10:01

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

28/11/2007, 11:30

SUSPENSAO DO PROCESSO

27/11/2007, 11:49

CADASTRO DE DOCUMENTO

27/11/2007, 11:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

26/11/2007, 12:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA JULIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

26/11/2007, 08:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

22/11/2007, 11:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

22/11/2007, 11:30

VINCULAÇÃO - REQUER SUSPENSAO

22/11/2007, 08:30

CADASTRO DE PROTOCOLO - 121139722 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20071074620

21/11/2007, 13:42

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA

30/05/2000, 07:44

PROV. DESENTRANHAMENTO - 1438/00

30/05/2000, 07:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

30/05/2000, 07:44

RESENHA - 1438/00

23/05/2000, 09:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

23/05/2000, 09:27

DESPACHO PADRAO (OUTROS)

22/05/2000, 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

22/05/2000, 21:00

AUTUAÇÃO

18/05/2000, 08:23

TRANSF. DE SECRETARIA - Recebido por: LOUISE LOBATO ARAUJO SALGADO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

16/05/2000, 06:08

REDISTRIBUICAO - Classe=5273 VARA =10028

04/05/2000, 21:00

AGUARDANDO CONCLUSAO - JUNT.PETICAO CX-01

28/03/2000, 06:15

A DISTRIB/AGUAD.DISTRIB - Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

24/02/2000, 07:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

06/04/1999, 10:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

06/04/1999, 10:08

AGUARDANDO CONCLUSAO - MESA SILVIA

06/04/1999, 08:11

VINCULAÇÃO

06/04/1999, 07:08

AGUARDANDO MANIFESTACAO - N

05/04/1999, 08:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

05/04/1999, 08:26

CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRACAO Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:19991011213

05/04/1999, 07:58

VISTAS AO ADVOGADO

25/03/1999, 06:18

MANDADO CUMPRIDO - Baixa automatica para consistencia com o sistema SAP XXI

20/06/1998, 09:06

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - .

05/06/1998, 09:06

DESPACHO PADRAO (OUTROS)

19/05/1998, 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

19/05/1998, 21:00

CITACAO E PENHORA - P.274/96.CHAMO O PROCESSO A ORDEM PARA AUTORIZAR

09/02/1998, 21:00

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Baixa automatica para consistencia com o sistema SAP XXI

18/10/1997, 08:40

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - .

03/10/1997, 08:40

ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA

10/06/1997, 09:12

DISTRIBUIÇÃO

10/06/1997, 09:12