Execução Fiscal 0016384-42.2003.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2003

Valor da Causa

R$ 2.161,14

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ORLANDO ZOGHBI E M ZOGHBI

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 12:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 03/10/2025 23:59.

29/10/2025, 13:38

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 14:18

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 08:48

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 08:48

Decorrido prazo de ORLANDO ZOGHBI E M ZOGHBI em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 05:18

Publicado Certidão em 18/05/2022.

19/05/2022, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

19/05/2022, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: ORLANDO ZOGHBI E M ZOGHBI CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0016384-42.2003.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 13:12

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

16/05/2022, 13:12

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 13:12

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 13:12

Processo migrado do sistema Libra

05/09/2021, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2021, 11:42

Todas as movimentações(156)

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 12:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 03/10/2025 23:59.

29/10/2025, 13:38

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 14:18

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 08:48

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 08:48

Documentos

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 12:40

Decorrido prazo de ORLANDO ZOGHBI E M ZOGHBI em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 05:18

Publicado Certidão em 18/05/2022.

19/05/2022, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

19/05/2022, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: ORLANDO ZOGHBI E M ZOGHBI CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0016384-42.2003.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 13:12

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

16/05/2022, 13:12

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 13:12

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 13:12

Processo migrado do sistema Libra

05/09/2021, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2021, 11:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/09/2021, 19:29

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

04/09/2021, 19:29

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

27/07/2021, 14:34

Remessa

22/07/2021, 14:48

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 14:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2019, 11:05

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

04/06/2019, 11:05

AGUARDANDO MANDADO

31/10/2018, 09:08

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00163844720038140301: Município atualizado: 1402 - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Justificativa: lei 6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

01/03/2018, 13:37

PREPARACAO DE MANDADO

10/01/2018, 10:54

PREPARACAO DE MANDADO

10/01/2018, 10:53

PREPARACAO DE MANDADO

10/01/2018, 10:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/12/2017, 11:33

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/12/2017, 11:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/12/2017, 11:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/12/2017, 13:24

PROVIDENCIAR OUTROS

03/02/2017, 15:36

PROVIDENCIAR OUTROS

10/08/2016, 09:24

PROVIDENCIAR OUTROS

12/04/2016, 08:10

PROVIDENCIAR OUTROS

11/12/2015, 07:40

PROVIDENCIAR OUTROS

04/08/2015, 12:15

PROVIDENCIAR OUTROS

14/10/2014, 12:59

PROVIDENCIAR OUTROS

07/08/2014, 09:46

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/06/2014, 11:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/06/2014, 11:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/06/2014, 11:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/05/2014, 09:17

PROVIDENCIAR OUTROS

21/08/2012, 09:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 09:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 08:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 08:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 08:02

PROVIDENCIAR OUTROS

18/01/2012, 11:43

AGUARDANDO PETICAO

13/01/2012, 09:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/01/2012, 09:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/01/2012, 09:38

Remessa

09/01/2012, 09:38

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

19/12/2011, 08:21

AGUARDANDO MANIFESTACAO

19/12/2011, 08:20

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

16/12/2011, 08:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/12/2011, 10:20

Ato ordinatório - Ato ordinatório

02/12/2011, 10:20

A FAZENDA PÚBLICA

02/12/2011, 10:19

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

29/11/2011, 11:10

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

29/11/2011, 11:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

17/11/2011, 08:00

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, : ELIANE SANTIAGO MACHADO

17/11/2011, 08:00

AGUARDANDO MANDADO

28/10/2011, 13:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/10/2011, 08:36

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/10/2011, 08:36

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

28/10/2011, 08:36

AGUARDANDO MANIFESTACAO

13/06/2011, 09:51

SETOR CORRESPONDENCIA

17/05/2011, 09:06

PREPARACAO DE MANDADO

11/05/2011, 10:49

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/05/2011, 10:39

Mero expediente - Mero expediente

05/05/2011, 12:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/05/2011, 12:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/05/2011, 10:20

Mero expediente - Mero expediente

03/05/2011, 10:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/04/2011, 09:38

Desarquivamento - remessa ao gabinete.

01/04/2011, 09:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2010, 11:47

Definitivo - Definitivo

09/12/2010, 11:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2010, 11:05

Definitivo - Definitivo

09/12/2010, 11:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2010, 10:55

Definitivo - Definitivo

09/12/2010, 10:55

AGUARDANDO CONCLUSAO

04/10/2010, 10:10

AGUARDANDO CONCLUSAO

04/10/2010, 10:04

AGUARDANDO CONCLUSAO

04/10/2010, 09:58

AGUARDANDO CONCLUSAO

04/10/2010, 09:52

AGUARDANDO CONCLUSAO

04/10/2010, 09:45

AGUARDANDO CONCLUSAO

04/10/2010, 09:38

AGUARDANDO CONCLUSAO

04/10/2010, 09:22

AGUARDANDO CONCLUSAO

04/10/2010, 09:16

AGUARDANDO CONCLUSAO

04/10/2010, 09:05

AGUARDANDO CONCLUSAO

04/10/2010, 08:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/09/2010, 10:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/09/2010, 10:52

Remessa - TRAMITAÇÃO EXTERNA

27/09/2010, 10:52

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/09/2010, 11:43

A SECRETARIA DE ORIGEM

14/09/2010, 12:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/09/2010, 13:17

Procedência em Parte - Procedência em Parte

10/09/2010, 13:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/08/2010, 08:13

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:58

PREPARACAO DE MANDADO - EFETIVAÇÃO DA INTIMAÇÃO SOBRE A PENHORA

21/07/2010, 10:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

20/07/2010, 10:03

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

16/07/2010, 09:59

DESPACHO

15/07/2010, 10:29

CADASTRO DE DOCUMENTO

15/07/2010, 10:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

14/05/2010, 11:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: CARLOS JOSE GUEDES MOURA - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

13/05/2010, 12:08

AGUARDANDO CONCLUSAO - diversos

17/08/2009, 12:10

PROVIDENCIAR OUTROS

21/07/2009, 13:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

21/07/2009, 13:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

21/07/2009, 13:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

16/07/2009, 13:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

16/07/2009, 13:29

VINCULAÇÃO

16/07/2009, 10:29

CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20091075239

15/07/2009, 13:24

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - lote 3 . Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

25/06/2009, 09:28

DESPACHOS ORDINATORIOS

03/06/2009, 14:28

CADASTRO DE DOCUMENTO

03/06/2009, 14:28

AGUARDANDO MANIFESTACAO - EXEQUENTE

03/06/2009, 14:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

02/06/2009, 15:35

MANDADO NÃO CUMPRIDO

29/05/2009, 10:44

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

27/11/2008, 11:35

INTIMACAO

27/11/2008, 11:35

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: LOUISE LOBATO ARAUJO SALGADO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

24/09/2008, 08:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

20/08/2008, 13:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

20/08/2008, 13:06

VINCULAÇÃO - intimação e registro da penhora

20/08/2008, 10:06

PROVIDENCIAR OUTROS - 1605/03

19/08/2008, 12:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

19/08/2008, 12:15

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081068651

19/08/2008, 11:08

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - DRA. WANESSA MENDES DE ARAUJO - AT´RAVES DO SERVIDOR DO MUNICIPIO FABIO GOMES LAREDO. Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

22/01/2008, 08:11

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA - VERIFICAR O ANDAMENTO INTERNO ANTERIOR. Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

15/01/2008, 08:23

AGUARDANDO MANIFESTACAO

25/09/2007, 13:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

25/09/2007, 13:15

MANDADO CUMPRIDO

24/09/2007, 10:26

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

12/09/2007, 08:49

PENHORA E AVALIACAO

12/09/2007, 08:49

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

31/05/2006, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

04/11/2004, 14:23

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 1605/03-do executado-por ar

04/11/2004, 11:23

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - Tem AR para juntar, com Fátima

27/09/2004, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

30/08/2004, 12:23

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 1605/03

30/08/2004, 09:23

CITACAO / INTIMACAO POSTAL - Ag. Retorno da Ar.

18/08/2004, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

03/09/2003, 13:42

PREPARACAO DE MANDADO - 1605/03

03/09/2003, 10:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

02/09/2003, 14:03

A SECRETARIA DE ORIGEM

02/09/2003, 13:40

CITACAO 25A. VARA

02/09/2003, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

02/09/2003, 00:00

AUTUAÇÃO

19/08/2003, 12:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/08/2003, 12:46

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 25ª Vara Cível-Execuções Fiscais

06/08/2003, 12:45