Execução Fiscal 0018244-83.2000.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/06/2000

Valor da Causa

R$ 10.468,43

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELEM

Autor

CARLOS MOREIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 21:58

Baixa Definitiva

29/07/2025, 21:58

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 16:41

Conclusos para julgamento

28/07/2025, 16:41

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

28/07/2025, 16:41

Decorrido prazo de CARLOS MOREIRA em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 05:18

Publicado Certidão em 18/05/2022.

19/05/2022, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

19/05/2022, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BELEM EXECUTADO: CARLOS MOREIRA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0018244-83.2000.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 13:12

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

16/05/2022, 13:12

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 13:12

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 13:12

Processo migrado do sistema Libra

05/09/2021, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2021, 12:01

Todas as movimentações(120)

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 21:58

Baixa Definitiva

29/07/2025, 21:58

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 16:41

Conclusos para julgamento

28/07/2025, 16:41

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

28/07/2025, 16:41

Documentos

Sentença

•28/07/2025, 16:41

Decorrido prazo de CARLOS MOREIRA em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 05:18

Publicado Certidão em 18/05/2022.

19/05/2022, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

19/05/2022, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BELEM EXECUTADO: CARLOS MOREIRA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0018244-83.2000.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 13:12

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

16/05/2022, 13:12

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 13:12

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 13:12

Processo migrado do sistema Libra

05/09/2021, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2021, 12:01

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00182449320008140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Justificativa: LEI 6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00182448320008140301.

05/09/2021, 06:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/09/2021, 19:39

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

04/09/2021, 19:39

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 14:02

Remessa

23/07/2021, 08:31

PROVIDENCIAR OUTROS

04/03/2020, 15:39

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/03/2020, 15:39

PROVIDENCIAR OUTROS

09/01/2020, 10:14

PROVIDENCIAR OUTROS

16/10/2019, 08:01

PROVIDENCIAR OUTROS

28/03/2017, 08:15

AGUARDANDO MANDADO

23/03/2017, 14:39

AGUARDANDO MANDADO

16/03/2016, 11:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 08:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 08:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 08:50

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

05/08/2011, 10:54

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

05/08/2011, 10:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

21/07/2011, 13:45

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : THIAGO CESAR DA SILVA PEREIRA LIMA

21/07/2011, 13:45

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2011.01186615-69 de E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM. Justificativa: area errada

21/07/2011, 13:45

AGUARDANDO MANDADO

15/06/2011, 13:45

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/06/2011, 12:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/06/2011, 12:37

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

15/06/2011, 12:37

PREPARACAO DE MANDADO

17/05/2011, 11:39

A SECRETARIA DE ORIGEM

13/05/2011, 11:06

A SECRETARIA DE ORIGEM

12/05/2011, 15:40

Mero expediente - Mero expediente

12/05/2011, 15:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/05/2011, 15:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/05/2011, 15:38

Mero expediente - Mero expediente

12/05/2011, 15:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/04/2011, 10:37

Desarquivamento - Remetidos Ao Gabinete

01/04/2011, 10:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2010, 10:33

Definitivo - Definitivo

09/12/2010, 10:33

AGUARDANDO CONCLUSAO

16/11/2010, 08:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/11/2010, 15:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/11/2010, 15:25

Remessa

08/11/2010, 15:25

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

04/11/2010, 10:35

A FAZENDA PÚBLICA

19/10/2010, 12:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/09/2010, 10:50

Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/09/2010, 10:50

Decisão Interlocutória de Mérito - Procedência em Parte

28/09/2010, 10:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/08/2010, 09:00

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:33

PREPARACAO DE MANDADO

16/06/2009, 14:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

16/06/2009, 14:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Dr. Barbara Moreira. Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

10/06/2009, 09:12

AGUARDANDO CONCLUSAO - 3118/00

18/05/2009, 14:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/05/2009, 14:51

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: DAVID DA CRUZ GOMES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

15/05/2009, 10:06

PENHORA

14/05/2009, 13:10

CADASTRO DE DOCUMENTO

14/05/2009, 13:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

08/05/2009, 11:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA JULIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

08/05/2009, 10:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

29/04/2009, 13:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

29/04/2009, 13:39

VINCULAÇÃO

29/04/2009, 10:39

PROVIDENCIAR OUTROS

28/04/2009, 15:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

28/04/2009, 15:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

28/04/2009, 15:52

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20091034965

28/04/2009, 13:32

A FAZENDA PÚBLICA - A PRUCURADORIA DO MUNICIPIO DE BELEM. Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

24/03/2009, 09:39

MANDADO AGUARDANDO JUNTADA - MANDADO DEVOLVIDO PELA CENTRAL, MAS AINDA NÃO HAVIA SIDO DISTRIBUÍDO PARA O OFICIAL (MUTIRÃO).

17/03/2009, 15:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

17/03/2009, 15:04

DESPACHO

11/03/2009, 16:41

CADASTRO DE DOCUMENTO

11/03/2009, 16:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - JUIZES DO MULTIRAO . Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

03/03/2009, 12:32

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: LOUISE LOBATO ARAUJO SALGADO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

30/10/2008, 09:12

PREPARACAO DE MANDADO - 3118/00 - penhora

14/10/2008, 10:27

PROVIDENCIAR OUTROS

10/10/2008, 11:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

10/10/2008, 11:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

09/10/2008, 12:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

09/10/2008, 12:56

VINCULAÇÃO

09/10/2008, 09:56

CADASTRO DE PROTOCOLO - 410017022 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081085989

08/10/2008, 12:02

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - verificar relatório de remessa. Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

12/09/2008, 09:46

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 3118/00

07/08/2008, 12:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

07/08/2008, 12:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

07/08/2008, 12:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

07/08/2008, 12:46

MANDADO NÃO CUMPRIDO

06/08/2008, 11:47

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

13/03/2008, 11:39

PENHORA E AVALIACAO

13/03/2008, 11:39

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

19/06/2007, 00:00

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA

24/07/2000, 08:59

PROV. DESENTRANHAMENTO - 3118/00

24/07/2000, 08:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

24/07/2000, 08:59

RESENHA - 3118/00

21/06/2000, 09:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

21/06/2000, 09:59

DESPACHO PADRAO (OUTROS)

11/06/2000, 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

11/06/2000, 21:00

AUTUAÇÃO

08/06/2000, 06:09

TRANSF. DE SECRETARIA - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

30/05/2000, 10:26

REDISTRIBUICAO - Classe=5273 VARA =10028

04/05/2000, 21:00

A DISTRIB/AGUAD.DISTRIB - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

22/02/2000, 05:14

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX 19

11/01/1999, 11:39

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX 07

25/11/1998, 07:58

DATA DA ENTRADA - MOVIMENTO P/ CADASTRO DE TRAMITE

14/08/1998, 11:11

MANDADO CUMPRIDO - Baixa automatica para consistencia com o sistema SAP XXI

18/06/1998, 08:52

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - .

03/06/1998, 08:52

CITACAO E PENHORA - P.274/96.CHAMO O PROCESSO A ORDEM PARA AUTORIZAR

09/02/1998, 21:00

ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA

23/06/1997, 08:11

DISTRIBUIÇÃO

23/06/1997, 08:11