Petição Cível 0800060-89.2016.8.14.0946 - TJPA | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORPetição Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2024

Valor da Causa

R$ 17.600,00

Órgão julgador

Vara de Juizado Especial Cível e Criminal de Altamira

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Recurso Inominado Cível · Gabinete TR 02 (1ª Turma Recursal)

Partes do Processo

AURELIANO MATEUS LOUGON

CPF

Autor

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NISSEI INFORMATICA E ELETRONICA

Terceiro

NISSEI INFORMATICA E ELETRONICA

Reu

Advogados / Representantes

WAYLLON RAFAEL DA SILVA COSTA

OAB/PA 18255·CPF·Representa: Autor

RAMSES MAGALHAES AMBROSI

OAB/PA 20911·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 16/2023-GP)

18/04/2024, 09:05

Arquivado Definitivamente

18/05/2023, 16:18

Determinação de arquivamento

18/05/2023, 16:17

Conclusos para despacho

18/05/2023, 13:17

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 13:17

Juntada de Outros documentos

18/05/2023, 13:12

Decorrido prazo de AURELIANO MATEUS LOUGON em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 13:52

Decorrido prazo de NISSEI INFORMATICA E ELETRONICA em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 13:52

Juntada de Alvará

28/02/2023, 11:37

Cancelada a movimentação processual

24/02/2023, 12:33

Desentranhado o documento

24/02/2023, 12:33

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 17:44

Juntada de Outros documentos

23/02/2023, 16:26

Publicado Intimação em 16/02/2023.

16/02/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

16/02/2023, 00:15

Todas as movimentações(120)

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 16/2023-GP)

18/04/2024, 09:05

Arquivado Definitivamente

18/05/2023, 16:18

Determinação de arquivamento

18/05/2023, 16:17

Conclusos para despacho

18/05/2023, 13:17

Expedição de Certidão.

Documentos

Despacho

•08/09/2016, 17:24

Sentença

•06/05/2019, 12:23

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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18/05/2023, 13:17

Juntada de Outros documentos

18/05/2023, 13:12

Decorrido prazo de AURELIANO MATEUS LOUGON em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 13:52

Decorrido prazo de NISSEI INFORMATICA E ELETRONICA em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 13:52

Juntada de Alvará

28/02/2023, 11:37

Cancelada a movimentação processual

24/02/2023, 12:33

Desentranhado o documento

24/02/2023, 12:33

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 17:44

Juntada de Outros documentos

23/02/2023, 16:26

Publicado Intimação em 16/02/2023.

16/02/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

16/02/2023, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL COMARCA DA COMARCA DE ALTAMIRA WhatsApp do Juizado para atendimento 91 98251-2486 PETIÇÃO CÍVEL (241) Processo nº 0800060-89.2016.8.14.0946 ATO ORDINATÓRIO Reclamante: Nome: AURELIANO MATEUS LOUGON Endereço: Avenida Alacid Nunes, 4022, BAIRRO JARDIM INDEPENDENTE I, Premem, ALTAMIRA - PA - CEP: 68373-500 Reclamado Nome: NISSEI INFORMATICA E ELETRONICA Endereço: Avenida Djalma Dutra, 2096, Centro, ALTAMIRA - PA - CEP: 68371-163 De ordem

15/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 08:09

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 08:04

Juntada de Outros documentos

14/02/2023, 08:01

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2023, 17:56

Decorrido prazo de NISSEI INFORMATICA E ELETRONICA em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 23:46

Conclusos para decisão

09/02/2023, 14:21

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 08:46

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 10:36

Publicado Intimação em 23/01/2023.

06/02/2023, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

06/02/2023, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL COMARCA DA COMARCA DE ALTAMIRA WhatsApp do Juizado para atendimento 91 98251-2486 PETIÇÃO CÍVEL (24103) Processo nº 0800060-89.2016.8.14.0946 Reclamante: Nome: AURELIANO MATEUS LOUGON Endereço: Avenida Alacid Nunes, 4022, BAIRRO JARDIM INDEPENDENTE I, Premem, ALTAMIRA - PA - CEP: 68373-500 Reclamado Nome: NISSEI INFORMATICA E ELETRONICA Endereço: Avenida Djalma Dutra, 2096, Centro, ALTAMIRA - PA - CEP: 68371-163 DECISÃO Considerando qu

12/01/2023, 00:00

Juntada de Alvará

11/01/2023, 11:49

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 11:33

Juntada de Petição de petição

10/01/2023, 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2022, 15:59

Juntada de Petição de petição

03/12/2022, 05:44

Juntada de Petição de petição

23/11/2022, 16:40

Conclusos para decisão

09/11/2022, 12:25

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 09:10

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 22:42

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 07:09

Decorrido prazo de NISSEI INFORMATICA E ELETRONICA em 06/10/2022 23:59.

12/10/2022, 02:44

Decorrido prazo de AURELIANO MATEUS LOUGON em 06/10/2022 23:59.

12/10/2022, 02:44

Decorrido prazo de AURELIANO MATEUS LOUGON em 03/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:47

Juntada de Alvará

29/09/2022, 12:44

Publicado Intimação em 29/09/2022.

29/09/2022, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

29/09/2022, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL COMARCA DA COMARCA DE ALTAMIRA WhatsApp do Juizado para atendimento 91 98251-2486 PETIÇÃO CÍVEL (24103) Processo nº 0800060-89.2016.8.14.0946 Reclamante: Nome: AURELIANO MATEUS LOUGON Endereço: Avenida Alacid Nunes, 4022, BAIRRO JARDIM INDEPENDENTE I, Premem, ALTAMIRA - PA - CEP: 68373-500 Reclamado Nome: NISSEI INFORMATICA E ELETRONICA Endereço: Avenida Djalma Dutra, 2096, Centro, ALTAMIRA - PA - CEP: 68371-163 DECISÃO Considerando a

28/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 14:54

Publicado Intimação em 26/09/2022.

26/09/2022, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2022

24/09/2022, 02:59

Proferidas outras decisões não especificadas

23/09/2022, 22:05

Conclusos para decisão

23/09/2022, 14:17

Juntada de Petição de petição

23/09/2022, 14:02

Juntada de identificação de ar

23/09/2022, 06:04

Decorrido prazo de AURELIANO MATEUS LOUGON em 16/09/2022 23:59.

23/09/2022, 06:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL COMARCA DA COMARCA DE ALTAMIRA WhatsApp do Juizado para atendimento (91) 98251-2486 PETIÇÃO CÍVEL (241), Processo nº 0800060-89.2016.8.14.0946 Reclamante: Nome: AURELIANO MATEUS LOUGON Endereço: Avenida Alacid Nunes, 4022, BAIRRO JARDIM INDEPENDENTE I, Premem, ALTAMIRA - PA - CEP: 68373-500 Reclamado Nome: NISSEI INFORMATICA E ELETRONICA Endereço: Avenida Djalma Dutra, 2096, Centro, ALTAMIRA - PA - CEP: 68371-163 DECISÃO Vindo-me os au

23/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 12:50

Proferidas outras decisões não especificadas

22/09/2022, 11:50

Juntada de Petição de petição

22/09/2022, 10:45

Conclusos para decisão

20/09/2022, 17:04

Juntada de Certidão

20/09/2022, 09:49

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo

19/09/2022, 12:20

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 12:19

Decorrido prazo de NISSEI INFORMATICA E ELETRONICA em 12/09/2022 23:59.

17/09/2022, 05:09

Publicado Intimação em 19/08/2022.

19/08/2022, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

19/08/2022, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL COMARCA DA COMARCA DE ALTAMIRA WhatsApp do Juizado para atendimento (91) 98251-2486 Processo nº 0800060-89.2016.8.14.0946 Reclamante: Nome: AURELIANO MATEUS LOUGON Endereço: Avenida Alacid Nunes, 4022, BAIRRO JARDIM INDEPENDENTE I, Premem, ALTAMIRA - PA - CEP: 68373-500 Reclamado Nome: NISSEI INFORMATICA E ELETRONICA Endereço: Avenida Djalma Dutra, 2096, Centro, ALTAMIRA - PA - CEP: 68371-163 DECISÃO 1 - Intime-se o devedor, por interm

18/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 12:06

Proferidas outras decisões não especificadas

17/08/2022, 12:04

Conclusos para decisão

17/08/2022, 10:30

Juntada de Petição de petição

12/08/2022, 10:44

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 14:08

Juntada de cálculo judicial

22/07/2022, 16:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/07/2022, 17:10

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 17:09

Juntada de intimação de pauta

04/07/2022, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av. Tamandaré, N°. 873, Campina, Belém-PA. CEP: 66.020-000. Fone: (91) 3110-7428. WhatsApp: (91) 99112-5369 INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Acórdão/Decisão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06. OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.tjpa.jus.br/pje-2g/login.seam. Belém/PA, 16 de maio de 2022. __________________

17/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/03/2020, 09:12

Expedição de Certidão.

18/03/2020, 09:05

Juntada de carta

19/12/2019, 11:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/11/2019, 09:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/11/2019, 14:45

Conclusos para decisão

27/11/2019, 09:31

Juntada de certidão

27/11/2019, 09:31

Juntada de certidão

01/08/2019, 11:25

Juntada de certidão

04/07/2019, 13:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/06/2019, 12:52

Juntada de Petição de petição

18/06/2019, 18:10

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

06/06/2019, 12:09

Juntada de relatório de custas

06/06/2019, 12:08

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

06/06/2019, 11:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/05/2019, 12:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/05/2019, 12:23

Julgado procedente o pedido

06/05/2019, 12:23

Juntada de ofício

13/11/2017, 16:25

Juntada de ofício

13/11/2017, 16:03

Juntada de Petição de petição

09/08/2017, 14:03

Conclusos para julgamento

10/04/2017, 16:51

Juntada de termo de audiência

10/04/2017, 16:51

Juntada de Petição de termo de audiência

10/04/2017, 16:51

Audiência instrução e julgamento realizada para 04/04/2017 15:00 Juizado Especial Cível de Altamira.

10/04/2017, 16:50

Juntada de documento de comprovação

06/04/2017, 17:11

Juntada de citação

22/11/2016, 16:37

Juntada de citação

17/11/2016, 16:51

Audiência instrução e julgamento designada para 04/04/2017 15:00 Juizado Especial Cível de Altamira.

17/11/2016, 15:48

Juntada de termo de audiência

17/11/2016, 15:45

Juntada de Petição de termo de audiência

17/11/2016, 15:45

Audiência conciliação realizada para 09/11/2016 15:40 Juizado Especial Cível de Altamira.

17/11/2016, 15:34

Juntada de termo de ciência

27/09/2016, 16:32

Juntada de certidão

19/09/2016, 15:42

Juntada de certidão

19/09/2016, 15:42

Juntada de certidão

19/09/2016, 15:32

Juntada de certidão

19/09/2016, 15:32

Juntada de certidão

15/09/2016, 16:02

Juntada de certidão

15/09/2016, 16:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/09/2016, 18:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/09/2016, 18:23

Audiência conciliação designada para 09/11/2016 15:40 Juizado Especial Cível de Altamira.

09/09/2016, 18:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/09/2016, 18:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/09/2016, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2016, 17:24

Conclusos para despacho

16/08/2016, 14:46

Distribuído por sorteio

09/08/2016, 17:12

Decisão

•28/11/2019, 14:45

Acórdão

•13/05/2022, 12:11

Ato Ordinatório

•04/07/2022, 17:09

Decisão

•17/08/2022, 12:04

Ato Ordinatório

•19/09/2022, 12:19

Decisão

•22/09/2022, 11:50

Decisão

•23/09/2022, 22:05

Decisão

•12/12/2022, 15:59

Decisão

•13/02/2023, 17:56

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 08:04

Despacho

•18/05/2023, 16:17