Execução Fiscal 0031665-72.2002.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2002

Valor da Causa

R$ 3.185,44

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

EIKA MARGARETE RUHL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 12:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 05/09/2025 23:59.

28/09/2025, 02:38

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 09:32

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 13:14

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 13:14

Decorrido prazo de EIKA MARGARETE RUHL em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 05:17

Publicado Certidão em 18/05/2022.

19/05/2022, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

19/05/2022, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: EIKA MARGARETE RUHL CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 626 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0031665-72.2002.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 13:14

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

16/05/2022, 13:14

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 13:14

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 13:14

Processo migrado do sistema Libra

05/09/2021, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2021, 14:03

Todas as movimentações(137)

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 12:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 05/09/2025 23:59.

28/09/2025, 02:38

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 09:32

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 13:14

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 13:14

Documentos

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 12:10

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Decorrido prazo de EIKA MARGARETE RUHL em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 05:17

Publicado Certidão em 18/05/2022.

19/05/2022, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

19/05/2022, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: EIKA MARGARETE RUHL CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 626 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0031665-72.2002.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 13:14

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

16/05/2022, 13:14

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 13:14

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 13:14

Processo migrado do sistema Libra

05/09/2021, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2021, 14:03

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00316655720028140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Justificativa: LEI 6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00316657220028140301.

05/09/2021, 07:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/09/2021, 20:20

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

04/09/2021, 20:20

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 15:25

Remessa

22/07/2021, 14:01

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 14:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2019, 11:11

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

04/06/2019, 11:11

AGUARDANDO MANDADO

31/10/2018, 13:24

PREPARACAO DE MANDADO

11/01/2018, 12:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/12/2017, 10:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/12/2017, 10:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/12/2017, 10:52

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/12/2017, 10:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/12/2017, 10:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/12/2017, 10:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/12/2017, 14:23

PROVIDENCIAR OUTROS

12/06/2017, 14:32

PROVIDENCIAR OUTROS

11/08/2016, 13:25

PROVIDENCIAR OUTROS

17/05/2016, 07:04

PROVIDENCIAR OUTROS

14/12/2015, 07:41

PROVIDENCIAR OUTROS

06/08/2015, 10:59

PROVIDENCIAR OUTROS

15/10/2014, 11:43

PROVIDENCIAR OUTROS

07/08/2014, 09:39

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/07/2014, 11:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/07/2014, 11:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/07/2014, 11:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/05/2014, 10:08

PROVIDENCIAR OUTROS

06/12/2012, 13:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/12/2012, 11:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/12/2012, 11:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/12/2012, 11:38

AGUARDANDO PETICAO

26/11/2012, 12:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/07/2012, 18:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/07/2012, 18:14

Remessa

11/07/2012, 18:14

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

02/07/2012, 10:04

Ato ordinatório - Ato ordinatório

11/06/2012, 13:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2012, 13:11

A FAZENDA PÚBLICA

11/06/2012, 13:10

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

04/06/2012, 08:35

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

04/06/2012, 08:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

27/04/2012, 08:38

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : ARMANDO ALGARANHAR GONÇALVES

27/04/2012, 08:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 09:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:05

AGUARDANDO MANDADO

21/10/2011, 11:22

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/10/2011, 10:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/10/2011, 10:19

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

21/10/2011, 10:19

AGUARDANDO MANIFESTACAO

13/09/2011, 12:06

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

31/08/2011, 12:58

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

31/08/2011, 12:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

16/08/2011, 11:56

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : EXCEP. - ICOARACI, : JORGE ANTONIO CARVALHO

16/08/2011, 11:56

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2011.01221662-76 de EXCEP. - ICOARACI, para EXCEP. - ICOARACI. Justificativa: area errada

16/08/2011, 11:56

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2011.01221662-76 de E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, para EXCEP. - ICOARACI. Justificativa: area errada

16/08/2011, 11:56

AGUARDANDO MANDADO

20/06/2011, 10:03

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/06/2011, 11:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/06/2011, 11:35

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

17/06/2011, 11:35

PREPARACAO DE MANDADO

16/06/2011, 08:10

SETOR CORRESPONDENCIA

13/05/2011, 08:35

PREPARACAO DE MANDADO

04/05/2011, 11:56

A SECRETARIA DE ORIGEM

02/05/2011, 11:24

Mero expediente - Mero expediente

28/04/2011, 10:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/04/2011, 10:40

Mero expediente - Mero expediente

28/04/2011, 10:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/04/2011, 10:34

Mero expediente - Mero expediente

26/04/2011, 12:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/04/2011, 12:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/03/2011, 11:18

Desarquivamento - Processos remetidos ao Gabinete

31/03/2011, 11:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2010, 09:34

Definitivo - Definitivo

09/12/2010, 09:34

AGUARDANDO CONCLUSAO

16/11/2010, 08:40

AGUARDANDO CONCLUSAO

16/11/2010, 08:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/11/2010, 11:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/11/2010, 11:11

Remessa

08/11/2010, 11:11

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

04/11/2010, 10:39

A FAZENDA PÚBLICA

19/10/2010, 12:02

A SECRETARIA DE ORIGEM

05/10/2010, 11:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/10/2010, 11:49

Procedência em Parte - Procedência em Parte

05/10/2010, 11:49

AGUARDADANDO DESPACHO

17/09/2010, 12:19

AGUARDADANDO DESPACHO

17/09/2010, 12:19

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/07/2010, 11:39

AGUARDANDO CONCLUSAO - diversos

15/01/2010, 08:44

PROVIDENCIAR OUTROS

14/01/2010, 11:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

14/01/2010, 11:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

11/01/2010, 12:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

11/01/2010, 12:03

VINCULAÇÃO - HASTA PUBLICA

11/01/2010, 09:03

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20101001024

07/01/2010, 14:06

A FAZENDA PÚBLICA - lote 1. Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

13/07/2009, 11:54

AGUARDANDO MANIFESTACAO

26/06/2009, 11:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

26/06/2009, 11:57

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: LOUISE LOBATO ARAUJO SALGADO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

25/06/2009, 09:50

DIGA O AUTOR

22/06/2009, 13:37

CADASTRO DE DOCUMENTO

22/06/2009, 13:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

17/06/2009, 10:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: YURI GOUVEA BARBOSA DE SOUZA - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

16/06/2009, 11:21

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 6607/02 - EXECUTADO

05/12/2007, 14:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

05/12/2007, 14:32

MANDADO CUMPRIDO

04/12/2007, 12:00

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

12/11/2007, 11:58

PENHORA E AVALIACAO

12/11/2007, 11:58

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

06/06/2007, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

24/02/2003, 15:29

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 6607/02

24/02/2003, 12:30

CITACAO / INTIMACAO POSTAL - 6607/02

12/02/2003, 13:57

PROVID.INT.VIA POSTAL - 6607/02

12/11/2002, 10:17

RESENHA - 6607/02

16/10/2002, 08:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

16/10/2002, 08:19

AUTUAÇÃO

15/10/2002, 07:56

CITACAO E PENHORA

14/10/2002, 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

14/10/2002, 21:00

ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA

23/09/2002, 07:10

DISTRIBUIÇÃO

23/09/2002, 07:10