Execução Fiscal 0027657-86.2001.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2001

Valor da Causa

R$ 2.055,30

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

SOCILAR

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

18/12/2024, 01:37

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/11/2024, 16:32

Decorrido prazo de SOCILAR em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 05:17

Publicado Certidão em 18/05/2022.

19/05/2022, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

19/05/2022, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: SOCILAR CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6262/2017 do di Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0027657-86.2001.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 13:14

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

16/05/2022, 13:14

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 13:14

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 13:14

Processo migrado do sistema Libra

05/09/2021, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2021, 14:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/09/2021, 20:10

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

04/09/2021, 20:10

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 13:14

Todas as movimentações(152)

Baixa Definitiva

18/12/2024, 01:37

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/11/2024, 16:32

Decorrido prazo de SOCILAR em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 05:17

Publicado Certidão em 18/05/2022.

19/05/2022, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

Documentos

Sentença

•22/11/2024, 16:32

19/05/2022, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: SOCILAR CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6262/2017 do di Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0027657-86.2001.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 13:14

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

16/05/2022, 13:14

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 13:14

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 13:14

Processo migrado do sistema Libra

05/09/2021, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2021, 14:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/09/2021, 20:10

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

04/09/2021, 20:10

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 13:14

Remessa

22/07/2021, 14:37

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

27/01/2020, 07:13

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

14/01/2020, 08:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/01/2020, 08:31

PROVIDENCIAR OUTROS

09/01/2020, 13:08

PROVIDENCIAR OUTROS

07/10/2019, 11:28

EXPEDIR OFICIO

10/06/2019, 14:12

Ato ordinatório - Ato ordinatório

10/06/2019, 14:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/06/2019, 14:11

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

10/06/2019, 14:11

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

19/10/2018, 09:53

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

19/10/2018, 09:26

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

03/10/2018, 14:51

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00276579420018140301: Município atualizado: 1402 - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Justificativa: LEI 6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

01/03/2018, 09:40

AGUARD. RETORNO DE AR

24/04/2017, 11:09

EXPEDIR OFICIO

23/03/2017, 10:53

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEV AR MOV CADASTRO 15/03/2017

21/03/2017, 11:48

EXPEDIR OFICIO

20/03/2017, 10:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/03/2017, 17:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/03/2017, 17:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/03/2017, 11:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/03/2017, 11:29

Remessa

09/03/2017, 11:29

REMESSA AOS CORREIOS - js632013789br - CART DE REG DE IMOVEIS DO 1 OFICIO - 66045315JS631062426BR - codem - 66035135

22/02/2017, 09:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/02/2017, 09:01

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

22/02/2017, 09:01

AGUARD. RETORNO DE AR

20/02/2017, 15:31

AGUARD. RETORNO DE AR

20/02/2017, 12:59

EXPEDIR OFICIO

16/01/2017, 09:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/01/2017, 07:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/01/2017, 07:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/01/2017, 10:47

Remessa

10/01/2017, 10:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/01/2017, 10:47

AGUARD. RETORNO DE AR

09/12/2016, 11:50

EXPEDIR OFICIO

11/10/2016, 07:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/10/2016, 15:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/10/2016, 15:36

AGUARDANDO PETICAO

06/10/2016, 09:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/09/2016, 15:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/09/2016, 15:37

Remessa

15/09/2016, 15:37

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

19/08/2016, 11:00

A FAZENDA PÚBLICA

17/05/2016, 10:56

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/05/2016, 08:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2016, 08:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/05/2016, 08:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/05/2016, 10:26

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/03/2016, 11:53

AGUARDANDO MANIFESTACAO

28/10/2014, 10:55

AGUARDANDO MANIFESTACAO

16/08/2012, 12:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 08:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 08:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 08:48

AGUARDANDO MANIFESTACAO

23/01/2012, 12:05

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

11/01/2012, 12:32

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

11/01/2012, 12:32

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : JOSÉ RICARDO MATOS DOS SANTOS para : MILTON CESAR MELRES DE SOUSA

22/11/2011, 12:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

22/11/2011, 12:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

21/11/2011, 10:05

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, : JOSÉ RICARDO MATOS DOS SANTOS

21/11/2011, 10:05

AGUARDANDO MANDADO

17/10/2011, 09:32

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/10/2011, 09:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/10/2011, 09:34

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

14/10/2011, 09:34

PREPARACAO DE MANDADO

06/10/2011, 14:05

AGUARDANDO MANIFESTACAO

01/08/2011, 11:59

SETOR CORRESPONDENCIA

15/06/2011, 11:46

PREPARACAO DE MANDADO

25/05/2011, 12:52

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/05/2011, 09:37

Mero expediente - Mero expediente

20/05/2011, 11:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/05/2011, 11:46

Mero expediente - Mero expediente

20/05/2011, 11:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/05/2011, 11:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/04/2011, 10:53

Desarquivamento - Remetidos Ao Gabinete

01/04/2011, 10:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2010, 09:47

Definitivo - Definitivo

09/12/2010, 09:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2010, 09:47

Definitivo - Definitivo

09/12/2010, 09:47

AGUARDANDO CONCLUSAO

05/10/2010, 09:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/09/2010, 14:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/09/2010, 14:18

Remessa - TRAMITAÇÃO EXTERNA

24/09/2010, 14:18

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/09/2010, 11:44

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/09/2010, 11:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/09/2010, 12:47

Decisão Interlocutória de Mérito - Procedência em Parte

08/09/2010, 12:47

Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/09/2010, 12:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/08/2010, 09:11

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:37

PREPARACAO DE MANDADO - 4500/01

18/06/2009, 11:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/06/2009, 11:25

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: LOUISE LOBATO ARAUJO SALGADO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

17/06/2009, 10:10

CUMPRA-SE

16/06/2009, 11:25

CADASTRO DE DOCUMENTO

16/06/2009, 11:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

15/06/2009, 09:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Dr. Barbara Moreira. Recebido por: YURI GOUVEA BARBOSA DE SOUZA - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

10/06/2009, 09:32

AGUARDANDO CONCLUSAO - mutirão

24/04/2009, 15:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

24/04/2009, 15:27

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: DAVID DA CRUZ GOMES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

22/04/2009, 09:32

INTIMACAO

17/04/2009, 11:17

CADASTRO DE DOCUMENTO

17/04/2009, 11:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

15/04/2009, 13:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

15/04/2009, 13:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA JULIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

14/04/2009, 16:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

14/04/2009, 13:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

14/04/2009, 13:02

VINCULAÇÃO

14/04/2009, 10:02

PROVIDENCIAR OUTROS

13/04/2009, 14:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

13/04/2009, 14:37

CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20091028696

13/04/2009, 14:24

A FAZENDA PÚBLICA - A PRUCURADORIA DO MUNICIPIO DE BELEM. Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

24/03/2009, 09:25

DESPACHO

10/03/2009, 15:29

CADASTRO DE DOCUMENTO

10/03/2009, 15:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - juizes do mutirão. Recebido por: ANA JULIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

06/03/2009, 08:33

PROVIDENCIAR EDITAIS - 4500/01

21/01/2008, 10:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

21/01/2008, 10:12

MANDADO CUMPRIDO

17/01/2008, 11:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

12/12/2007, 12:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

12/12/2007, 12:26

VINCULAÇÃO - ofício - registro de imóveis

12/12/2007, 09:26

CADASTRO DE PROTOCOLO - 410017022 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20071081054

11/12/2007, 14:49

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

12/09/2007, 09:34

PENHORA E AVALIACAO

12/09/2007, 09:34

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: ITAMAR SALES QUEIROZ - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

14/06/2007, 00:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 4500/01 (AR)

21/01/2002, 06:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

21/01/2002, 06:20

AGUARD. RETORNO DE AR - 4500/01

11/12/2001, 06:18

CITACAO / INTIMACAO POSTAL - 4

06/12/2001, 06:26

RESENHA - 4500/01

21/11/2001, 08:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

21/11/2001, 08:04

AUTUAÇÃO

21/11/2001, 05:07

CITACAO E PENHORA

20/11/2001, 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

20/11/2001, 21:00

ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA

05/11/2001, 09:12

DISTRIBUIÇÃO

05/11/2001, 09:12