Execução Fiscal 0012348-73.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2011

Valor da Causa

R$ 51.128,93

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

CEU AZUL MADEIRAS E REFLORESTAMENTO LTDA - ME

CNPJ

Reu

CEU AZUL MAD E REFLORESTAMENTO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

06/05/2026, 10:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 18:12

Juntada de Petição de petição

16/01/2026, 12:11

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 13:42

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 13:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas

07/07/2025, 16:39

Conclusos para decisão

18/06/2025, 13:26

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 11:54

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 01:39

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 13:26

Decorrido prazo de CEU AZUL MAD E REFLORESTAMENTO LTDA em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 05:18

Publicado Certidão em 18/05/2022.

19/05/2022, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

19/05/2022, 02:18

Todas as movimentações(120)

Conclusos para decisão

06/05/2026, 10:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 18:12

Juntada de Petição de petição

16/01/2026, 12:11

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 13:42

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 13:42

Documentos

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Decisão

•07/07/2025, 16:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas

07/07/2025, 16:39

Conclusos para decisão

18/06/2025, 13:26

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 11:54

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 01:39

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 13:26

Decorrido prazo de CEU AZUL MAD E REFLORESTAMENTO LTDA em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 05:18

Publicado Certidão em 18/05/2022.

19/05/2022, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

19/05/2022, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: CEU AZUL MAD E REFLORESTAMENTO LTDA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0012348-73.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 13:15

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

16/05/2022, 13:15

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 13:15

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 13:15

Processo migrado do sistema Libra

05/09/2021, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2021, 15:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/09/2021, 14:54

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

05/09/2021, 14:54

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 12:13

Remessa

22/07/2021, 15:51

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/02/2020, 16:28

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

28/02/2020, 16:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/02/2020, 16:28

PROVIDENCIAR OUTROS

27/11/2019, 11:39

PROVIDENCIAR OUTROS

01/11/2019, 09:33

PROVIDENCIAR OUTROS

31/10/2019, 11:12

PROVIDENCIAR OUTROS

21/10/2019, 11:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/10/2019, 10:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/10/2019, 10:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/10/2019, 10:23

AGUARDANDO PETICAO

26/09/2019, 08:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

31/07/2019, 14:44

Remessa

31/07/2019, 14:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

31/07/2019, 14:44

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

15/07/2019, 08:45

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

08/07/2019, 10:53

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

02/07/2019, 11:28

PROVIDENCIAR OUTROS

13/09/2018, 15:05

PROVIDENCIAR OUTROS

01/12/2017, 12:47

PROVIDENCIAR OUTROS

29/11/2017, 09:41

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARCEL RODRIGO GAMA (15067810), que representa a parte CEU AZUL MAD E REFLORESTAMENTO LTDA (4169177) no processo 00123482520118140301.

21/09/2017, 08:39

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte CEU AZUL MAD E REFLORESTAMENTO LTDA no processo 00123482520118140301.

21/09/2017, 08:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/09/2017, 07:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/09/2017, 07:51

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/09/2017, 09:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/09/2017, 10:49

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/09/2017, 10:49

Exceção de pré-executividade - Exceção de pré-executividade

12/09/2017, 10:49

PROVIDENCIAR OUTROS

30/05/2016, 14:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/05/2016, 09:07

Remessa

17/05/2016, 09:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/05/2016, 09:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/03/2016, 11:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/03/2016, 11:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/03/2016, 11:02

A SECRETARIA

03/03/2016, 10:08

PROVIDENCIAR OUTROS

01/03/2016, 13:05

PROVIDENCIAR OUTROS

06/11/2015, 10:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Associação

25/09/2015, 13:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação

25/09/2015, 13:42

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo

25/09/2015, 13:42

DISSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Dissociação

25/09/2015, 13:42

DISSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Dissociação

25/09/2015, 13:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/09/2015, 10:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/09/2015, 10:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/09/2015, 10:21

OUTROS

07/07/2015, 12:26

OUTROS

27/03/2015, 13:09

AO GABINETE DO MAGISTRADO

13/03/2015, 10:51

A SECRETARIA DE ORIGEM

13/03/2015, 09:55

OUTROS

30/09/2014, 09:26

OUTROS

28/07/2014, 10:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/06/2014, 10:45

A SECRETARIA DE ORIGEM

06/06/2014, 10:35

OUTROS

05/06/2014, 09:26

OUTROS

11/04/2014, 12:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/02/2014, 14:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/02/2014, 14:30

Remessa

11/02/2014, 14:30

OUTROS

29/08/2013, 12:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/08/2013, 12:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/08/2013, 11:25

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/08/2013, 11:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/08/2013, 11:25

AGUARDADANDO DESPACHO

06/02/2013, 14:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/02/2013, 13:32

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante HELOISA CAMARGO DE LACERDA (7296570), que representa a parte CEU AZUL MAD E REFLORESTAMENTO LTDA (4169177) no processo 00123482520118140301.

06/02/2013, 11:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/02/2013, 10:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/02/2013, 10:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/02/2013, 10:39

PROVIDENCIAR OUTROS

04/02/2013, 10:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/12/2012, 13:33

Remessa

18/12/2012, 13:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/12/2012, 13:33

AGUARDANDO MANIFESTACAO

03/10/2012, 08:13

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

28/09/2012, 11:20

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

28/09/2012, 11:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

20/04/2012, 10:15

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : MARCOS PAULO LEAL BORGES

20/04/2012, 10:15

MANDADO(S) A CENTRAL

26/07/2011, 11:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/07/2011, 09:47

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

13/07/2011, 09:47

PREPARACAO DE MANDADO

05/07/2011, 10:22

SETOR CORRESPONDENCIA

23/05/2011, 08:47

PREPARACAO DE MANDADO

12/05/2011, 10:22

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/05/2011, 09:20

Mero expediente - Mero expediente

04/05/2011, 10:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/05/2011, 10:00

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juíz 1147 - PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA para 1059 - KEDIMA PACIFICO LIRA. Justificativa: De: Kedima Pacifico Lyra. Enviada em: segunda-feira, 25 de abril de 2011 15:24. Para: _TJEPA_INFORMATICA_STIS. Assunto: Mudança de nome de Juiz.

25/04/2011, 16:13

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00123482520118140301: - Observação alterada.

25/04/2011, 15:49

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

25/04/2011, 15:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

25/04/2011, 15:44

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

18/04/2011, 14:51

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

18/04/2011, 14:51

Intimação de Decisão

•09/01/2026, 13:42