Execução Fiscal 0046731-77.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2011

Valor da Causa

R$ 1.834,59

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

LOURIMAR M DE SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 13:51

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 09/10/2025 23:59.

01/11/2025, 04:06

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 09:17

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 09:17

Juntada de identificação de ar

11/08/2025, 08:10

Decorrido prazo de LOURIMAR M DE SOUZA em 01/08/2025 23:59.

11/08/2025, 08:10

Decorrido prazo de LOURIMAR M DE SOUZA em 27/06/2025 23:59.

14/07/2025, 09:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 16:04

Juntada de Petição de termo de ciência

08/07/2025, 11:59

Publicado Sentença em 26/06/2025.

06/07/2025, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2025

06/07/2025, 16:11

Baixa Definitiva

25/06/2025, 13:36

Transitado em Julgado em 25/06/2025

25/06/2025, 13:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/06/2025, 12:42

Todas as movimentações(139)

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 13:51

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 09/10/2025 23:59.

01/11/2025, 04:06

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 09:17

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•22/06/2025, 06:47

08/09/2025, 09:17

Juntada de identificação de ar

11/08/2025, 08:10

Decorrido prazo de LOURIMAR M DE SOUZA em 01/08/2025 23:59.

11/08/2025, 08:10

Decorrido prazo de LOURIMAR M DE SOUZA em 27/06/2025 23:59.

14/07/2025, 09:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 16:04

Juntada de Petição de termo de ciência

08/07/2025, 11:59

Publicado Sentença em 26/06/2025.

06/07/2025, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2025

06/07/2025, 16:11

Baixa Definitiva

25/06/2025, 13:36

Transitado em Julgado em 25/06/2025

25/06/2025, 13:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/06/2025, 12:42

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 12:42

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 12:42

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 12:46

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/06/2025, 06:47

Conclusos para julgamento

18/06/2025, 13:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/06/2025, 13:29

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 11:54

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 01:39

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 13:07

Decorrido prazo de LOURIMAR M DE SOUZA em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 05:18

Publicado Certidão em 18/05/2022.

19/05/2022, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

19/05/2022, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: LOURIMAR M DE SOUZA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Ju Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0046731-77.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 13:15

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

16/05/2022, 13:15

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 13:15

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 13:15

Processo migrado do sistema Libra

05/09/2021, 15:05

REMESSA INTERNA

03/08/2021, 14:46

Remessa

22/07/2021, 08:46

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 08:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/06/2019, 12:01

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

03/06/2019, 12:01

PREPARACAO DE MANDADO

22/11/2017, 10:31

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/11/2017, 11:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/11/2017, 11:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/11/2017, 11:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/11/2017, 11:38

PROVIDENCIAR OUTROS

15/12/2016, 14:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/12/2016, 10:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/12/2016, 10:44

AGUARDANDO PETICAO

14/12/2016, 09:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/11/2016, 14:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/11/2016, 14:37

Remessa

18/11/2016, 14:37

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

20/10/2016, 10:28

A FAZENDA PÚBLICA

08/06/2016, 10:13

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

06/05/2016, 11:57

Ato ordinatório - Ato ordinatório

06/05/2016, 11:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2016, 11:57

AGUARDANDO MANIFESTACAO

06/05/2016, 11:56

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

05/05/2016, 11:33

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

05/05/2016, 11:33

AGUARDANDO MANDADO

17/03/2016, 09:20

AGUARDANDO MANDADO

16/03/2016, 11:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

10/03/2016, 11:27

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM, : KINGSLEY CORREA LAUZID

10/03/2016, 11:27

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/02/2016, 09:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/02/2016, 09:55

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

17/02/2016, 09:55

AGUARDANDO MANDADO

17/02/2016, 09:55

PREPARACAO DE MANDADO

24/11/2015, 10:29

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/11/2015, 09:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/11/2015, 09:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/11/2015, 09:44

AO GABINETE DO MAGISTRADO

17/11/2015, 11:57

PROVIDENCIAR OUTROS

17/09/2015, 13:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/09/2015, 09:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/09/2015, 09:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/09/2015, 09:06

AGUARDANDO PETICAO

14/09/2015, 12:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/09/2015, 15:08

Remessa

08/09/2015, 15:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/09/2015, 15:08

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

27/08/2015, 09:40

A FAZENDA PÚBLICA

25/08/2015, 08:42

Ato ordinatório - Ato ordinatório

07/07/2015, 13:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/07/2015, 13:25

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

07/07/2015, 13:25

AGUARDANDO MANIFESTACAO

07/07/2015, 13:24

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

02/07/2015, 07:53

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

02/07/2015, 07:53

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM, : MARCOS PAULO LEAL BORGES

13/04/2015, 09:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

13/04/2015, 09:52

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

13/03/2015, 08:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/03/2015, 11:19

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/03/2015, 11:19

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

12/03/2015, 11:19

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/03/2015, 11:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/03/2015, 11:17

AGUARDANDO MANDADO

12/03/2015, 11:11

PREPARACAO DE MANDADO

16/10/2014, 09:43

PREPARACAO DE MANDADO

21/03/2014, 09:54

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/03/2014, 09:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/03/2014, 09:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/03/2014, 09:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/02/2014, 08:38

PREPARACAO DE MANDADO

10/06/2013, 12:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/06/2013, 07:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/06/2013, 07:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/06/2013, 07:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/05/2013, 14:52

Remessa

02/05/2013, 14:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/05/2013, 14:52

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

26/04/2013, 09:19

AGUARDANDO MANIFESTACAO

19/04/2013, 12:39

Ato ordinatório - Ato ordinatório

09/04/2013, 12:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/04/2013, 12:28

Ato ordinatório - Ato ordinatório

09/04/2013, 12:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/04/2013, 12:18

A FAZENDA PÚBLICA

09/04/2013, 12:16

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

05/04/2013, 08:52

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

05/04/2013, 08:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

21/03/2013, 09:50

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : MILTON CESAR MELRES DE SOUSA

21/03/2013, 09:50

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/02/2013, 11:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/02/2013, 11:30

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

26/02/2013, 11:30

AGUARDANDO MANDADO

26/02/2013, 11:30

AGUARDANDO MANDADO

26/02/2013, 08:33

PREPARACAO DE MANDADO

21/08/2012, 09:47

PREPARACAO DE MANDADO

14/06/2012, 08:23

SETOR CORRESPONDENCIA

18/04/2012, 08:47

PREPARACAO DE MANDADO

10/02/2012, 08:48

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/02/2012, 13:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/12/2011, 11:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2011, 11:02

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00467317720118140301: - Observação alterada.

05/12/2011, 09:31

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

05/12/2011, 09:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

05/12/2011, 09:30

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

30/11/2011, 08:40

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/11/2011, 08:40

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

28/11/2011, 14:43

Sentença

•24/06/2025, 12:42

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 13:51