Execução Fiscal 0064757-89.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2012

Valor da Causa

R$ 1.324,40

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

JANUARIO R DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de JANUARIO R DOS SANTOS em 08/07/2025 23:59.

17/08/2025, 04:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 16:25

Publicado Sentença em 07/07/2025.

09/07/2025, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

09/07/2025, 10:56

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 10:50

Transitado em Julgado em 03/07/2025

08/07/2025, 10:49

Baixa Definitiva

08/07/2025, 10:49

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 09:47

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 08:51

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 08:51

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

27/06/2025, 10:51

Conclusos para julgamento

25/06/2025, 09:15

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 08:58

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 02:39

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Todas as movimentações(78)

Decorrido prazo de JANUARIO R DOS SANTOS em 08/07/2025 23:59.

17/08/2025, 04:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 16:25

Publicado Sentença em 07/07/2025.

09/07/2025, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

09/07/2025, 10:56

Arquivado Definitivamente

Documentos

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•27/06/2025, 10:51

Sentença

•03/07/2025, 08:51

08/07/2025, 10:50

Transitado em Julgado em 03/07/2025

08/07/2025, 10:49

Baixa Definitiva

08/07/2025, 10:49

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 09:47

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 08:51

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 08:51

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

27/06/2025, 10:51

Conclusos para julgamento

25/06/2025, 09:15

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 08:58

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 02:39

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de JANUARIO R DOS SANTOS em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 05:17

Publicado Certidão em 18/05/2022.

19/05/2022, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

19/05/2022, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: JANUARIO R DOS SANTOS CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0064757-89.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 13:17

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

16/05/2022, 13:17

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 13:17

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 13:17

Processo migrado do sistema Libra

13/09/2021, 15:56

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 15:26

Remessa

22/07/2021, 11:16

PROVIDENCIAR OUTROS

05/11/2020, 11:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/10/2020, 13:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/10/2020, 13:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/10/2020, 13:05

AGUARDANDO PETICAO

21/09/2020, 10:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/07/2020, 19:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/07/2020, 19:02

Remessa

10/07/2020, 19:02

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/03/2020, 07:59

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

19/02/2020, 15:41

Ato ordinatório - Ato ordinatório

17/02/2020, 14:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/02/2020, 14:51

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

17/02/2020, 14:51

PREPARACAO DE MANDADO

26/04/2017, 12:47

PREPARACAO DE MANDADO

18/09/2015, 10:02

PREPARACAO DE MANDADO

12/03/2015, 11:16

PREPARACAO DE MANDADO

17/10/2014, 08:18

PREPARACAO DE MANDADO

21/03/2014, 10:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/03/2014, 10:16

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/03/2014, 10:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/03/2014, 10:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/02/2014, 10:16

PREPARACAO DE MANDADO

16/10/2013, 09:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/10/2013, 08:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/10/2013, 08:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/10/2013, 08:48

AGUARDANDO PETICAO

03/10/2013, 12:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/09/2013, 15:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/09/2013, 15:58

Remessa

26/09/2013, 15:58

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

20/09/2013, 08:27

AGUARDANDO MANIFESTACAO

18/09/2013, 12:38

Ato ordinatório - Ato ordinatório

18/09/2013, 12:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/09/2013, 12:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/09/2013, 09:29

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

17/09/2013, 09:29

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Não Cumprido

14/05/2013, 14:05

AGUARD. RETORNO DE AR

21/03/2013, 12:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/03/2013, 11:49

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

21/03/2013, 11:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/03/2013, 11:19

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

21/03/2013, 11:19

PROVIDENCIAR CITACAO

25/02/2013, 11:08

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/02/2013, 11:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/02/2013, 11:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/02/2013, 11:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

29/01/2013, 11:55

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

29/01/2013, 11:55

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00647578920128140301: - Observação alterada.

29/01/2013, 11:16

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

15/01/2013, 08:15

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/01/2013, 08:15

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

19/12/2012, 15:41