Execução Fiscal 0064342-09.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2012

Valor da Causa

R$ 1.152,80

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

JOSE ELIAS PENA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão de trânsito em julgado

16/04/2026, 10:47

Decorrido prazo de JOSE ELIAS PENA em 22/01/2026 23:59.

30/01/2026, 18:45

Publicado Sentença em 21/01/2026.

21/01/2026, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2025

20/12/2025, 00:51

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 11:03

Baixa Definitiva

25/07/2025, 17:38

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

16/07/2025, 09:05

Conclusos para julgamento

15/07/2025, 11:37

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

15/07/2025, 11:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 20:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 20:35

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 09:05

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 02:40

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de JOSE ELIAS PENA em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 05:16

Todas as movimentações(101)

Juntada de certidão de trânsito em julgado

16/04/2026, 10:47

Decorrido prazo de JOSE ELIAS PENA em 22/01/2026 23:59.

30/01/2026, 18:45

Publicado Sentença em 21/01/2026.

21/01/2026, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2025

20/12/2025, 00:51

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•16/07/2025, 09:05

18/12/2025, 11:03

Baixa Definitiva

25/07/2025, 17:38

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

16/07/2025, 09:05

Conclusos para julgamento

15/07/2025, 11:37

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

15/07/2025, 11:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 20:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 20:35

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 09:05

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 02:40

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de JOSE ELIAS PENA em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 05:16

Publicado Certidão em 18/05/2022.

19/05/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

19/05/2022, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: JOSE ELIAS PENA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6262/20 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0064342-09.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 13:17

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

16/05/2022, 13:17

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 13:17

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 13:17

Processo migrado do sistema Libra

13/09/2021, 15:54

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 12:07

Remessa

22/07/2021, 14:06

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 12:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2019, 09:51

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

04/06/2019, 09:51

AGUARDANDO MANDADO

30/10/2018, 15:03

PREPARACAO DE MANDADO

10/01/2018, 10:29

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/12/2017, 11:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/12/2017, 11:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/12/2017, 11:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/12/2017, 13:58

PROVIDENCIAR OUTROS

11/08/2016, 11:59

PROVIDENCIAR OUTROS

16/05/2016, 07:14

PROVIDENCIAR OUTROS

14/12/2015, 08:49

PROVIDENCIAR OUTROS

06/08/2015, 13:03

PROVIDENCIAR OUTROS

06/08/2015, 13:02

PROVIDENCIAR OUTROS

16/10/2014, 08:11

PROVIDENCIAR OUTROS

06/08/2014, 13:52

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/07/2014, 10:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/07/2014, 10:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/07/2014, 10:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/05/2014, 13:33

PROVIDENCIAR OUTROS

25/03/2014, 12:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/03/2014, 12:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/03/2014, 12:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/03/2014, 12:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/03/2014, 12:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/03/2014, 12:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/03/2014, 12:51

AGUARDANDO PETICAO

14/03/2014, 10:11

AGUARDANDO PETICAO

14/03/2014, 10:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/02/2014, 15:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/02/2014, 15:10

Remessa

20/02/2014, 15:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/02/2014, 14:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/02/2014, 14:13

Remessa

20/02/2014, 14:13

A PROCURADORIA DA FAZENDA

12/02/2014, 10:04

A FAZENDA PÚBLICA

10/02/2014, 10:04

AGUARDANDO MANIFESTACAO

13/01/2014, 11:00

Ato ordinatório - Ato ordinatório

13/01/2014, 10:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/01/2014, 10:59

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

07/01/2014, 08:18

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

07/01/2014, 08:17

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : TATIANA MAGALHAES COSENZA

29/10/2013, 08:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

29/10/2013, 08:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/10/2013, 07:32

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

18/10/2013, 07:32

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/09/2013, 09:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/09/2013, 09:48

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

25/09/2013, 09:48

AGUARDANDO MANDADO

25/09/2013, 08:51

PREPARACAO DE MANDADO

19/09/2013, 10:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/09/2013, 08:33

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

17/09/2013, 08:33

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Não Cumprido

29/05/2013, 17:45

AGUARD. RETORNO DE AR

13/05/2013, 12:27

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

13/05/2013, 11:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/05/2013, 11:45

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

13/05/2013, 11:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/05/2013, 11:44

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

08/05/2013, 15:17

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Devolvido (não cumprido por erro no processamento)

25/03/2013, 12:18

AGUARD. RETORNO DE AR

20/03/2013, 12:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/03/2013, 12:52

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

20/03/2013, 12:52

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

20/03/2013, 12:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/03/2013, 12:15

PROVIDENCIAR CITACAO

22/02/2013, 11:07

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/02/2013, 12:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/02/2013, 12:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/02/2013, 12:18

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00643420920128140301: - Observação alterada.

30/01/2013, 13:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

30/01/2013, 13:43

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

30/01/2013, 13:43

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

22/01/2013, 07:30

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/01/2013, 07:30

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

19/12/2012, 15:23