Recurso Especial 0045328-59.2000.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice-presidência do TJPA

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ARTECON ARTEFATOS DE CONCRETO S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO AUGUSTO BRAGA OLIVEIRA

OAB/PA 5555·CPF·Representa: Autor

VICTOR ANDRE TEIXEIRA LIMA

OAB/PA 9664·CPF·Representa: Autor

BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA

OAB/PA 8770·CPF·Representa: Réu

FREDERICO COELHO DE SOUZA

OAB/PA 1074·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

20/03/2026, 13:53

Transitado em Julgado em 20/03/2026

20/03/2026, 13:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/12/2025

17/12/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/12/2025, 01:03

Conhecido em parte o recurso de ESTADO DO PARÁ e provido em parte

15/12/2025, 16:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/12/2025

15/12/2025, 16:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD

18/09/2025, 13:49

Distribuído por prevenção de Órgão Julgador ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

18/09/2025, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

08/09/2025, 15:46

Documentos

Sentença

•08/09/2025, 15:46

Apelação

•08/09/2025, 15:46

Apelação

•08/09/2025, 15:46

Contrarrazões

•08/09/2025, 15:46

Parecer

•08/09/2025, 15:46

Outras Peças

•08/09/2025, 15:46

Acórdão/Decisão Monocrática

•08/09/2025, 15:46

Embargos de Declaração

•08/09/2025, 15:46

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•08/09/2025, 15:46

Recurso Especial

•08/09/2025, 15:46

Contrarrazões ao Recurso Especial

•08/09/2025, 15:46

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•08/09/2025, 15:46

Decisão

•08/09/2025, 15:46

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 15:46

Decisão

•08/09/2025, 15:46

Todos os documentos(20)

Sentença

•08/09/2025, 15:46

Apelação

•08/09/2025, 15:46

Apelação

•08/09/2025, 15:46

Contrarrazões

•08/09/2025, 15:46

Parecer

•08/09/2025, 15:46

Outras Peças

•08/09/2025, 15:46

Acórdão/Decisão Monocrática

•08/09/2025, 15:46

Embargos de Declaração

•08/09/2025, 15:46

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•08/09/2025, 15:46

Recurso Especial

•08/09/2025, 15:46

Contrarrazões ao Recurso Especial

•08/09/2025, 15:46

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•08/09/2025, 15:46

Decisão

•08/09/2025, 15:46

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 15:46

Decisão

•08/09/2025, 15:46

Decisão

•08/09/2025, 15:46

Despacho

•08/09/2025, 15:46

Despacho

•08/09/2025, 15:46

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/09/2025, 15:46

DECISÃO TERMINATIVA

•15/12/2025, 16:40