Recurso Especial 0045328-59.2000.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém 3° Grau · TJPA · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

Autor

ARTECON-ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA

Reu

ARTECON ARTEFATOS DE CONCRETO S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA

OAB/PA 8770·CPF·Representa: Réu

FREDERICO COELHO DE SOUZA

OAB/PA 1074·CPF·Representa: Réu

REYNALDO VASCONCELOS MOREIRA DE CASTRO JUNIOR

OAB/BA 296·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

24/03/2026, 11:12

Baixa Definitiva

24/03/2026, 05:37

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

23/03/2026, 07:25

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

23/03/2026, 07:24

Juntada de Certidão

23/03/2026, 07:23

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 14:00

Recebidos os autos

20/03/2026, 13:56

Juntada de outras peças

20/03/2026, 13:56

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 15:47

Juntada de Outros documentos

08/09/2025, 15:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

08/09/2025, 15:41

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 15:33

Publicado Despacho em 25/06/2025.

25/06/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

25/06/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 11:38

Todas as movimentações(28)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

24/03/2026, 11:12

Baixa Definitiva

24/03/2026, 05:37

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

23/03/2026, 07:25

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

23/03/2026, 07:24

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença

•19/11/2021, 14:15

Apelação

•19/11/2021, 14:15

23/03/2026, 07:23

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 14:00

Recebidos os autos

20/03/2026, 13:56

Juntada de outras peças

20/03/2026, 13:56

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 15:47

Juntada de Outros documentos

08/09/2025, 15:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

08/09/2025, 15:41

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 15:33

Publicado Despacho em 25/06/2025.

25/06/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

25/06/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 11:38

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 13:11

Recurso especial admitido

17/06/2025, 13:11

Conclusos para decisão

20/04/2025, 00:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/04/2025, 09:36

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

02/04/2025, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 07:59

Conclusos ao relator

17/03/2025, 11:03

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

17/03/2025, 11:03

Determinação de redistribuição por prevenção

14/03/2025, 11:27

Conclusos para decisão

14/03/2025, 10:03

Recebidos os autos

14/03/2025, 09:15

Distribuído por sorteio

14/03/2025, 09:15

Apelação

•19/11/2021, 14:15

Parecer

•19/11/2021, 14:15

Parecer

•19/11/2021, 14:15

Documento de Migração

•19/11/2021, 14:15

Acórdão

•19/11/2021, 14:15

Embargos de Declaração

•19/11/2021, 14:15

Acórdão

•19/11/2021, 14:15

Recurso Especial

•19/11/2021, 14:15

Contrarrazões ao Recurso Especial

•19/11/2021, 14:15

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•19/11/2021, 14:15

Decisão

•14/01/2025, 09:58

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 10:50

Decisão

•05/02/2025, 14:02

Todos os documentos(22)

Sentença

•19/11/2021, 14:15

Apelação

•19/11/2021, 14:15

Apelação

•19/11/2021, 14:15

Parecer

•19/11/2021, 14:15

Parecer

•19/11/2021, 14:15

Documento de Migração

•19/11/2021, 14:15

Acórdão

•19/11/2021, 14:15

Embargos de Declaração

•19/11/2021, 14:15

Acórdão

•19/11/2021, 14:15

Recurso Especial

•19/11/2021, 14:15

Contrarrazões ao Recurso Especial

•19/11/2021, 14:15

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•19/11/2021, 14:15

Decisão

•14/01/2025, 09:58

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 10:50

Decisão

•05/02/2025, 14:02

Decisão

•14/03/2025, 11:27

Despacho

•02/04/2025, 07:59

Despacho

•17/06/2025, 13:11

Despacho

•23/06/2025, 11:38

Outras Peças

•20/03/2026, 14:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/03/2026, 14:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/03/2026, 14:00