Execução Fiscal 0803630-17.2018.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2018

Valor da Causa

R$ 1.816.652,68

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Partes do Processo

FLAVIO LUIZ RABELO MANSOS NETO

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

FLAVIO LUIZ RABELO MANSOS NETO

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

WILTON DANTAS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

W. DANTAS DE OLIVEIRA & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/03/2026, 11:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 12:26

Conclusos para decisão

23/02/2026, 12:50

Juntada de Petição de petição

24/12/2025, 10:34

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 10:58

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2025, 10:58

Conclusos para decisão

19/12/2025, 10:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 10:00

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 08:19

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 08:57

Ato ordinatório praticado

07/08/2025, 08:57

Juntada de identificação de ar

31/07/2025, 08:05

Juntada de identificação de ar

31/07/2025, 08:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/06/2025, 09:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/06/2025, 09:20

Todas as movimentações(99)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/03/2026, 11:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 12:26

Conclusos para decisão

23/02/2026, 12:50

Juntada de Petição de petição

24/12/2025, 10:34

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•09/10/2018, 22:12

Ato Ordinatório

•04/02/2020, 09:34

19/12/2025, 10:58

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2025, 10:58

Conclusos para decisão

19/12/2025, 10:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 10:00

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 08:19

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 08:57

Ato ordinatório praticado

07/08/2025, 08:57

Juntada de identificação de ar

31/07/2025, 08:05

Juntada de identificação de ar

31/07/2025, 08:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/06/2025, 09:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/06/2025, 09:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 01:21

Decorrido prazo de W. DANTAS DE OLIVEIRA & CIA LTDA - ME em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 01:21

Decorrido prazo de WILTON DANTAS DE OLIVEIRA em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 01:21

Publicado Decisão em 05/02/2025.

12/02/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

12/02/2025, 01:05

Juntada de informação

11/02/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 14:35

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2025, 14:35

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 14:35

Conclusos para decisão

04/11/2024, 10:04

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 10:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/06/2024 23:59.

13/07/2024, 09:18

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 11:49

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 11:48

Juntada de identificação de ar

17/05/2024, 08:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/04/2024, 10:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 01:47

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 09:44

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2024, 09:44

Conclusos para decisão

18/01/2024, 10:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/10/2023 23:59.

06/10/2023, 08:43

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 11:01

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 10:32

Juntada de Informações

13/09/2023, 10:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/09/2023, 10:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/08/2023, 08:35

Conclusos para decisão

28/06/2023, 10:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 09:01

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 08:29

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 13:05

Juntada de certidão

28/02/2023, 13:04

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2022, 08:22

Conclusos para decisão

06/10/2022, 10:51

Decorrido prazo de W. DANTAS DE OLIVEIRA & CIA LTDA - ME em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 03:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/06/2022 23:59.

09/06/2022, 05:01

Publicado EDITAL em 18/05/2022.

19/05/2022, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

19/05/2022, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: ESTADO DO PARÁ Requerido: W. DANTAS DE OLIVEIRA & CIA LTDA - ME Valor da Causa: 974.907,71 O Exmo. Sr. Dr. Lauro Fontes Junior, Juiz de Direito, titular da Vara da Fazenda Pública e Execução Fiscal, desta Comarca de Parauapebas, Es Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova EDITAL - 16 de maio de 2022 Processo Nº: 0803630-17.2018.8.14.0040 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 13:31

Juntada de edital

16/05/2022, 13:27

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 10:44

Proferidas outras decisões não especificadas

16/05/2022, 10:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/05/2022 23:59.

07/05/2022, 09:46

Conclusos para decisão

25/04/2022, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2022, 10:54

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 12:11

Proferidas outras decisões não especificadas

05/04/2022, 12:11

Conclusos para decisão

01/04/2022, 12:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/01/2022, 05:03

Juntada de Petição de devolução de mandado

26/01/2022, 05:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/10/2021, 13:32

Juntada de Petição de devolução de mandado

26/10/2021, 14:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/10/2021, 11:22

Expedição de Mandado.

26/10/2021, 10:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 02:18

Proferidas outras decisões não especificadas

19/10/2021, 16:54

Conclusos para decisão

14/10/2021, 11:19

Juntada de Petição de Petição

30/09/2021, 11:45

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas

22/09/2021, 18:10

Conclusos para decisão

20/09/2021, 09:04

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 19:40

Proferidas outras decisões não especificadas

16/09/2021, 18:20

Conclusos para decisão

16/09/2021, 15:54

Juntada de Petição de Petição

02/09/2021, 10:40

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 10:45

Ato ordinatório praticado

31/08/2021, 10:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/08/2021, 14:04

Juntada de Outros documentos

28/04/2021, 13:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/04/2021, 17:37

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

10/09/2020, 09:48

Juntada de Certidão

10/09/2020, 09:47

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

09/09/2020, 12:11

Ato ordinatório praticado

09/09/2020, 12:10

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

04/02/2020, 11:38

Juntada de Certidão

04/02/2020, 11:38

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

04/02/2020, 09:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/02/2020, 09:25

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

01/08/2019, 10:31

Juntada de certidão

01/08/2019, 10:31

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

19/07/2019, 13:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/10/2018, 22:12

Conclusos para decisão

04/10/2018, 09:53

Distribuído por sorteio

03/10/2018, 11:37

Ato Ordinatório

•09/09/2020, 12:10

Decisão

•27/04/2021, 17:37

Ato Ordinatório

•31/08/2021, 10:44

Ato Ordinatório

•31/08/2021, 10:45

Decisão

•16/09/2021, 18:20

Decisão

•17/09/2021, 19:40

Decisão

•22/09/2021, 18:10

Decisão

•23/09/2021, 14:41

Decisão

•19/10/2021, 16:54

Decisão

•26/10/2021, 10:32

Decisão

•05/04/2022, 12:11

Decisão

•16/05/2022, 10:44

Decisão

•19/12/2022, 08:22

Todos os documentos(26)

Decisão

•09/10/2018, 22:12

Ato Ordinatório

•04/02/2020, 09:34

Ato Ordinatório

•09/09/2020, 12:10

Decisão

•27/04/2021, 17:37

Ato Ordinatório

•31/08/2021, 10:44

Ato Ordinatório

•31/08/2021, 10:45

Decisão

•16/09/2021, 18:20

Decisão

•17/09/2021, 19:40

Decisão

•22/09/2021, 18:10

Decisão

•23/09/2021, 14:41

Decisão

•19/10/2021, 16:54

Decisão

•26/10/2021, 10:32

Decisão

•05/04/2022, 12:11

Decisão

•16/05/2022, 10:44

Decisão

•19/12/2022, 08:22

Decisão

•28/02/2023, 13:05

Decisão

•21/08/2023, 08:35

Decisão

•13/09/2023, 10:32

Decisão

•20/03/2024, 09:44

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 11:48

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 11:49

Decisão

•03/02/2025, 14:35

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 08:57

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 08:57

Decisão

•19/12/2025, 10:58

Decisão

•20/03/2026, 11:00