Agravo Interno Cível 0854731-52.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2024

Valor da Causa

R$ 8.529,27

Órgão julgador

Presidência da Turma Recursal de Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém

Partes do Processo

GEREMIAS PAIVA SA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELEM

Reu

MUNICIPIO DE BELEM

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM JUDICIAL

Reu

Advogados / Representantes

JADER NILSON DA LUZ DIAS

OAB/PA 5273·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO Nº 20/2025-GP)

27/03/2026, 16:01

Conclusos para decisão

27/03/2025, 10:36

Juntada de Certidão

27/03/2025, 10:35

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 22:40

Decorrido prazo de GEREMIAS PAIVA SA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:20

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:15

Publicado Intimação em 17/02/2025.

17/02/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2025

15/02/2025, 00:01

Expedição de Carta.

13/02/2025, 08:42

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 08:42

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 08:42

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

13/02/2025, 08:41

Publicado Intimação em 11/02/2025.

11/02/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

11/02/2025, 00:20

Todas as movimentações(89)

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO Nº 20/2025-GP)

27/03/2026, 16:01

Conclusos para decisão

27/03/2025, 10:36

Juntada de Certidão

27/03/2025, 10:35

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 22:40

Decorrido prazo de GEREMIAS PAIVA SA em 07/03/2025 23:59.

Documentos

Documento de Comprovação

•18/10/2019, 10:48

Documento de Comprovação

•18/10/2019, 10:48

08/03/2025, 00:20

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:15

Publicado Intimação em 17/02/2025.

17/02/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2025

15/02/2025, 00:01

Expedição de Carta.

13/02/2025, 08:42

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 08:42

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 08:42

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

13/02/2025, 08:41

Publicado Intimação em 11/02/2025.

11/02/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

11/02/2025, 00:20

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 19:35

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 08:02

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 08:02

Expedição de Carta.

07/02/2025, 08:02

Não conhecido o recurso de Recurso extraordinário de MUNICÍPIO DE BELÉM (AUTORIDADE)

06/02/2025, 09:39

Conclusos para decisão

30/10/2024, 21:28

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

30/10/2024, 21:17

Cancelada a movimentação processual

24/10/2024, 15:51

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 2231 foi incluído.

02/08/2024, 00:00

Juntada de Certidão

06/06/2024, 08:29

Decorrido prazo de GEREMIAS PAIVA SA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:19

Decorrido prazo de GEREMIAS PAIVA SA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:12

Expedição de Carta.

13/05/2024, 10:52

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 10:52

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 10:52

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)

10/05/2024, 09:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:09

Decorrido prazo de GEREMIAS PAIVA SA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:09

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 19:59

Decorrido prazo de GEREMIAS PAIVA SA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:12

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

30/04/2024, 15:56

Publicado Intimação em 15/04/2024.

15/04/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2024

13/04/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 10:12

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 10:12

Expedição de Decisão.

11/04/2024, 10:12

Recurso Extraordinário não admitido

10/04/2024, 13:05

Decorrido prazo de GEREMIAS PAIVA SA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:06

Conclusos para decisão

22/03/2024, 10:50

Juntada de Certidão

22/03/2024, 10:49

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:17

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:22

Decorrido prazo de GEREMIAS PAIVA SA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

22/02/2024, 00:06

Publicado Intimação em 22/02/2024.

22/02/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 15:06

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 15:06

Juntada de Petição de apelação

08/02/2024, 20:28

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:34

Decorrido prazo de GEREMIAS PAIVA SA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:34

Decorrido prazo de GEREMIAS PAIVA SA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

12/12/2023, 00:17

Publicado Intimação em 11/12/2023.

12/12/2023, 00:17

Juntada de Petição de certidão de julgamento

08/12/2023, 22:51

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 10:20

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 10:20

Expedição de Carta.

07/12/2023, 10:20

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELÉM (RECORRIDO) e não-provido

07/12/2023, 05:51

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 10:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/11/2023, 10:32

Cancelada a movimentação processual

06/11/2023, 14:24

Recebidos os autos

04/04/2023, 10:49

Juntada de decisão

04/04/2023, 10:49

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

23/06/2022, 11:23

Transitado em Julgado em

23/06/2022, 11:12

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 00:02

Decorrido prazo de GEREMIAS PAIVA SA em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 14:38

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 14:38

Decorrido prazo de GEREMIAS PAIVA SA em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/05/2022, 00:05

Publicado Intimação em 18/05/2022.

18/05/2022, 00:05

Juntada de

16/05/2022, 13:35

Expedição de Carta.

16/05/2022, 13:32

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 13:32

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 13:32

Conhecido o recurso de PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM (RECORRIDO) e provido em parte

13/05/2022, 12:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/05/2022, 14:13

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 15:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/04/2022, 14:59

Cancelada a movimentação processual

11/04/2022, 13:10

Recebidos os autos

04/03/2021, 13:50

Distribuído por sorteio

04/03/2021, 13:50

Documento de Comprovação

•18/10/2019, 10:48

Sentença

•21/10/2019, 08:48

Decisão

•26/01/2021, 18:48

Acórdão

•13/05/2022, 12:13

Decisão

•28/07/2022, 11:27

Sentença

•28/10/2022, 14:21

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 11:30

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 11:30

Acórdão

•07/12/2023, 05:51

Decisão

•10/04/2024, 13:05

Decisão

•06/02/2025, 09:39