Execução de Título Extrajudicial 0807139-12.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/02/2019

Valor da Causa

R$ 6.289,26

Órgão julgador

9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1215 foi retirado e o Assunto de id 1224 foi incluído.

30/07/2024, 00:00

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL PARAISO DO ESTUDANTE LIMITADA - ME em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 08:51

Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 11:46

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL PARAISO DO ESTUDANTE LIMITADA - ME em 23/04/2024 23:59.

26/04/2024, 12:32

Publicado Sentença em 09/04/2024.

10/04/2024, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

10/04/2024, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0807139-12.2019.8.14.0301. - PJE (Processo Judicial Eletrônico) Promovente: Nome: CENTRO EDUCACIONAL PARAISO DO ESTUDANTE LIMITADA - ME Endereço: Conjunto Celso Malcher, 542, Bairro- Terra Firme (Montese), Marco, BELéM - PA - CEP: 66087-300 Promovido(a): Nome: LEANDRO DA SILVA RAIOL Endereço: Conjunto Celso Malcher, 09, Marco, BELéM - PA - CEP: 66087-300 SENTENÇA Dispensado o relatório conforme possibilita o artigo 38 da Lei nº. 9.099/1995. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial que tramita nesta unidade judiciária desde 2019, em que frustrada a tentativa de penhora de bens do executado. Instada a parte exequente, sob pena de extinção da ação, a indicar outros da parte executada para fins de prosseguimento da ação, pugnou pela designação de audiência de conciliação, o que indefiro, uma vez que indispensável a garantia do Juízo antes da realização do citado ato, consoante prevê o art. 53, §1º da Lei nº. 9.099/95. Afora isso, a assessoria deste Juízo renovou ordem de bloqueio de valores via SISBAJUD, cuja penhora restou infrutífera, por existência de saldo ínfimo nas contas bancárias do executado, conforme documento em anexo. Com efeito, imperioso ressaltar que a Lei nº. 9.099/1995, estabelece em seu artigo 53, §4º, que não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto. Destarte, considerando que inexistem bens passíveis de penhora da parte executada no feito, JULGO EXTINGO O PROCESSO EXECUTIVO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 53, §4º, c/c artigos 2º, e 51, §1º, da Lei nº. 9.099/1995. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios (artigo 55, parágrafo único, da Lei nº. 9.099/1995). Servirá a presente como mandado ou carta. P.R.I.C. Datado e assinado eletronicamente.

08/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/04/2024, 00:25

Expedição de Outros documentos.

07/04/2024, 00:25

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

07/04/2024, 00:25

Cancelada a movimentação processual

05/04/2024, 12:29

Conclusos para julgamento

05/04/2024, 12:29

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 12:30

Decorrido prazo de ELINE WULFERTT DE QUEIROZ em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 15:38

Todas as movimentações(108)

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1215 foi retirado e o Assunto de id 1224 foi incluído.

30/07/2024, 00:00

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL PARAISO DO ESTUDANTE LIMITADA - ME em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 08:51

Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 11:46

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL PARAISO DO ESTUDANTE LIMITADA - ME em 23/04/2024 23:59.

26/04/2024, 12:32

Publicado Sentença em 09/04/2024.

10/04/2024, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

10/04/2024, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0807139-12.2019.8.14.0301. - PJE (Processo Judicial Eletrônico) Promovente: Nome: CENTRO EDUCACIONAL PARAISO DO ESTUDANTE LIMITADA - ME Endereço: Conjunto Celso Malcher, 542, Bairro- Terra Firme (Montese), Marco, BELéM - PA - CEP: 66087-300 Promovido(a): Nome: LEANDRO DA SILVA RAIOL Endereço: Conjunto Celso Malcher, 09, Marco, BELéM - PA - CEP: 66087-300 SENTENÇA Dispensado o relatório conforme possibilita o artigo 38 da Lei nº. 9.099/1995. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial que tramita nesta unidade judiciária desde 2019, em que frustrada a tentativa de penhora de bens do executado. Instada a parte exequente, sob pena de extinção da ação, a indicar outros da parte executada para fins de prosseguimento da ação, pugnou pela designação de audiência de conciliação, o que indefiro, uma vez que indispensável a garantia do Juízo antes da realização do citado ato, consoante prevê o art. 53, §1º da Lei nº. 9.099/95. Afora isso, a assessoria deste Juízo renovou ordem de bloqueio de valores via SISBAJUD, cuja penhora restou infrutífera, por existência de saldo ínfimo nas contas bancárias do executado, conforme documento em anexo. Com efeito, imperioso ressaltar que a Lei nº. 9.099/1995, estabelece em seu artigo 53, §4º, que não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto. Destarte, considerando que inexistem bens passíveis de penhora da parte executada no feito, JULGO EXTINGO O PROCESSO EXECUTIVO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 53, §4º, c/c artigos 2º, e 51, §1º, da Lei nº. 9.099/1995. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios (artigo 55, parágrafo único, da Lei nº. 9.099/1995). Servirá a presente como mandado ou carta. P.R.I.C. Datado e assinado eletronicamente.

08/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/04/2024, 00:25

Expedição de Outros documentos.

07/04/2024, 00:25

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

07/04/2024, 00:25

Cancelada a movimentação processual

05/04/2024, 12:29

Conclusos para julgamento

05/04/2024, 12:29

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 12:30

Decorrido prazo de ELINE WULFERTT DE QUEIROZ em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 15:38

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL PARAISO DO ESTUDANTE LIMITADA - ME em 18/07/2023 23:59.

24/07/2023, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

13/07/2023, 01:01

Publicado Intimação em 11/07/2023.

13/07/2023, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CENTRO EDUCACIONAL PARAISO DO ESTUDANTE LIMITADA - ME EXECUTADO: LEANDRO DA SILVA RAIOL ATO ORDINATÓRIO Com base no art. 485, §1º c/c art. 203, §4º, ambos do CPC/2015, em observância aos princípios da celeridade processual e da cooperação processual, considerando a determinação da Magistrada em razão da alta demanda de cálculos sob responsabilidade da Secretaria, considerando decurso do tempo considerável da última atualização da dívida, Intimação - Processo 0807139-12.2019.8.14.0301 intime-se o(

10/07/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 19:41

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 13:56

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 13:56

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 13:54

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 15:21

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 15:35

Juntada de Petição de petição

02/12/2022, 15:00

Juntada de Petição de diligência

20/11/2022, 12:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/11/2022, 12:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/09/2022, 08:46

Expedição de Mandado.

20/09/2022, 13:53

Realizado Cálculo de Liquidação

20/09/2022, 13:51

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Secretaria

20/09/2022, 13:51

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo

20/09/2022, 13:42

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo

17/02/2022, 11:03

Publicado Despacho em 03/02/2022.

03/02/2022, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

03/02/2022, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PROCESSO NÚMERO: 0807139-12.2019.8.14.0301 DESPACHO Inicialmente, consultando o sistema RENAJUD, o qual é utilizado para restrição judicial de veículos, cuja base de dados interliga o Judiciário ao Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), este Juízo obteve informação de endereço diverso do registrado no feito em nome do executado Leandro da Silva Raiol, conforme tela em anexo. Assim, em atenção aos termos da petição de Id nº. 44044929, determino que seja renovada a diligência ordenada na de

02/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo

01/02/2022, 13:16

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 13:15

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 12:48

Conclusos para despacho

18/01/2022, 13:48

Cancelada a movimentação processual

18/01/2022, 13:48

Juntada de Petição de petição

05/12/2021, 13:45

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 19:04

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL PARAISO DO ESTUDANTE LIMITADA - ME em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:01

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL PARAISO DO ESTUDANTE LIMITADA - ME em 16/09/2021 23:59.

22/09/2021, 21:34

Publicado Ato Ordinatório em 09/09/2021.

22/09/2021, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

22/09/2021, 15:12

Expedição de Outros documentos.

07/09/2021, 10:13

Expedição de Outros documentos.

07/09/2021, 10:13

Ato ordinatório praticado

07/09/2021, 10:12

Juntada de Petição de diligência

24/06/2021, 23:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/06/2021, 23:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/04/2021, 10:11

Expedição de Mandado.

28/04/2021, 13:01

Juntada de cálculo judicial

26/04/2021, 10:47

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 12:48

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 12:48

Proferidas outras decisões não especificadas

23/10/2020, 11:48

Conclusos para decisão

13/10/2020, 15:18

Juntada de Petição de petição

29/09/2020, 10:17

Juntada de cálculo judicial

02/09/2020, 19:38

Expedição de Certidão.

02/09/2020, 19:24

Juntada de Petição de petição

30/08/2020, 22:14

Expedição de Outros documentos.

30/08/2020, 22:10

Juntada de Petição de petição

25/08/2020, 13:04

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL PARAISO DO ESTUDANTE LIMITADA - ME em 19/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 03:13

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL PARAISO DO ESTUDANTE LIMITADA - ME em 19/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 03:08

Juntada de Petição de petição

03/04/2020, 13:59

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020, 21:42

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020, 21:42

Ato ordinatório praticado

23/03/2020, 02:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/03/2020, 11:41

Juntada de Petição de diligência

06/03/2020, 11:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/02/2020, 11:09

Juntada de guia de depósito judicial

03/12/2019, 10:47

Expedição de Mandado.

02/12/2019, 22:30

Juntada de certidão

06/09/2019, 15:20

Juntada de Petição de petição

04/09/2019, 14:08

Expedição de Outros documentos.

04/09/2019, 14:08

Juntada de Petição de petição

02/09/2019, 12:30

Juntada de Petição de certidão

27/08/2019, 21:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/08/2019, 21:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/08/2019, 08:39

Expedição de Mandado.

14/08/2019, 16:10

Juntada de Petição de petição

09/08/2019, 11:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2019, 10:41

Expedição de Outros documentos.

09/08/2019, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2019, 11:43

Juntada de Petição de petição

29/07/2019, 08:50

Conclusos para despacho

24/07/2019, 13:22

Juntada de Petição de petição

17/05/2019, 10:21

Expedição de Outros documentos.

13/05/2019, 09:40

Juntada de Petição de petição

13/05/2019, 09:40

Juntada de Petição de petição

06/05/2019, 10:44

Expedição de Outros documentos.

03/05/2019, 12:43

Expedição de Outros documentos.

03/05/2019, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2019, 09:26

Conclusos para despacho

30/04/2019, 12:19

Juntada de Petição de petição

25/04/2019, 13:01

Expedição de Outros documentos.

23/04/2019, 11:43

Expedição de Outros documentos.

23/04/2019, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2019, 15:54

Movimento Processual Retificado

17/04/2019, 13:53

Conclusos para despacho

17/04/2019, 13:53

Distribuído por sorteio

15/02/2019, 13:22

Conclusos para decisão

15/02/2019, 13:22

Documentos

Despacho

•22/04/2019, 15:54

Despacho

•03/05/2019, 09:26

Despacho

•08/08/2019, 11:43

Despacho

•09/08/2019, 10:41

Ato Ordinatório

•23/03/2020, 02:02

Ato Ordinatório

•24/03/2020, 21:41

Decisão

•23/10/2020, 11:48

Decisão

•04/11/2020, 12:48

Ato Ordinatório

•07/09/2021, 10:12

Ato Ordinatório

•07/09/2021, 10:13

Despacho

•19/01/2022, 12:48

Despacho

•01/02/2022, 13:15

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 13:54

Sentença

•07/04/2024, 00:25