Execução Fiscal 0819026-56.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2020

Valor da Causa

R$ 4.161,88

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

MB CAPITAL

Terceiro

MB PLAN URBANISMO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRYCIA CORREIA POUSAS DE ANDRADE

OAB/PA 15032·CPF·Representa: Réu

LEONARDO ABDELNOR XERFAN

OAB/PA 32129·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/01/2023, 08:20

Transitado em Julgado em 08/06/2022

11/01/2023, 08:20

Cancelada a movimentação processual

23/11/2022, 11:54

Decorrido prazo de MB PLAN URBANISMO LTDA em 20/06/2022 23:59.

26/06/2022, 03:29

Decorrido prazo de MB PLAN URBANISMO LTDA em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 05:16

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 16:09

Juntada de Petição de petição

27/05/2022, 16:08

Juntada de certidão

25/05/2022, 10:22

Publicado Sentença em 18/05/2022.

19/05/2022, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

19/05/2022, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo n°0819026-56.2020.814.0301 SENTENÇA VISTOS, ETC. Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO (TLPL) referente ao(s) exercício(s) e inscrição identificado nos autos. Em petição de fl. retro, o Município de Belém requereu a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito tributário, requerendo, c

17/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 13:49

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 13:49

Cancelada a movimentação processual

16/05/2022, 13:04

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

20/01/2022, 08:34

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

11/01/2023, 08:20

Transitado em Julgado em 08/06/2022

11/01/2023, 08:20

Cancelada a movimentação processual

23/11/2022, 11:54

Decorrido prazo de MB PLAN URBANISMO LTDA em 20/06/2022 23:59.

26/06/2022, 03:29

Decorrido prazo de MB PLAN URBANISMO LTDA em 08/06/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•12/03/2020, 10:43

Sentença

•27/07/2021, 09:46

09/06/2022, 05:16

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 16:09

Juntada de Petição de petição

27/05/2022, 16:08

Juntada de certidão

25/05/2022, 10:22

Publicado Sentença em 18/05/2022.

19/05/2022, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

19/05/2022, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo n°0819026-56.2020.814.0301 SENTENÇA VISTOS, ETC. Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO (TLPL) referente ao(s) exercício(s) e inscrição identificado nos autos. Em petição de fl. retro, o Município de Belém requereu a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito tributário, requerendo, c

17/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 13:49

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 13:49

Cancelada a movimentação processual

16/05/2022, 13:04

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

20/01/2022, 08:34

Juntada de Certidão

20/01/2022, 08:33

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

29/11/2021, 11:33

Juntada de Petição de petição

07/10/2021, 16:21

Juntada de Petição de termo de ciência

20/09/2021, 15:23

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 13:40

Expedição de Sentença.

10/08/2021, 13:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/07/2021, 09:46

Conclusos para julgamento

22/07/2021, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2020, 11:18

Juntada de Petição de petição

20/07/2020, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2020, 08:52

Expedição de Carta.

03/07/2020, 09:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/07/2020, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2020, 10:43

Conclusos para despacho

11/03/2020, 08:31

Distribuído por sorteio

06/03/2020, 09:56

Sentença

•16/05/2022, 13:49