Execução Fiscal 0000839-32.2012.8.14.0004 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2021

Valor da Causa

R$ 50.040,59

Órgão julgador

Vara Única de Almeirim

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/06/2025 23:59.

12/07/2025, 14:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/05/2025 23:59.

12/07/2025, 09:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/05/2025 23:59.

12/07/2025, 09:04

Decorrido prazo de ILACIR D CARDOSO em 23/05/2025 23:59.

10/07/2025, 09:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/06/2025, 12:10

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 12:10

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

02/06/2025, 11:34

Conclusos para decisão

02/06/2025, 11:34

Juntada de Petição de certidão

02/06/2025, 11:32

Publicado Decisão em 30/04/2025.

01/05/2025, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

01/05/2025, 03:32

em cooperação judiciária

28/04/2025, 12:31

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 12:31

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 12:31

Conclusos para decisão

28/04/2025, 09:07

Todas as movimentações(229)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/06/2025 23:59.

12/07/2025, 14:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/05/2025 23:59.

12/07/2025, 09:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/05/2025 23:59.

12/07/2025, 09:04

Decorrido prazo de ILACIR D CARDOSO em 23/05/2025 23:59.

10/07/2025, 09:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Documentos

Documento de Migração

•10/07/2021, 10:16

Documento de Migração

•10/07/2021, 10:16

02/06/2025, 12:10

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 12:10

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

02/06/2025, 11:34

Conclusos para decisão

02/06/2025, 11:34

Juntada de Petição de certidão

02/06/2025, 11:32

Publicado Decisão em 30/04/2025.

01/05/2025, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

01/05/2025, 03:32

em cooperação judiciária

28/04/2025, 12:31

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 12:31

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 12:31

Conclusos para decisão

28/04/2025, 09:07

Juntada de Petição de certidão

27/04/2025, 17:57

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 10:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/02/2025 23:59.

14/02/2025, 15:34

Decorrido prazo de ILACIR D CARDOSO em 11/02/2025 23:59.

14/02/2025, 15:34

Publicado Decisão em 21/01/2025.

31/01/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

31/01/2025, 01:12

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 12:01

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas

14/01/2025, 12:01

Juntada de Certidão

21/11/2024, 11:02

Cancelada a movimentação processual

21/11/2024, 10:59

Desentranhado o documento

21/11/2024, 10:59

Conclusos para decisão

21/11/2024, 09:13

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 10:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/09/2024 23:59.

17/09/2024, 17:26

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas

26/08/2024, 17:20

Conclusos para decisão

25/08/2024, 23:43

Juntada de Petição de certidão

25/08/2024, 23:43

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 14:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/07/2024 23:59.

27/07/2024, 07:37

Decorrido prazo de ILACIR D CARDOSO em 02/07/2024 23:59.

13/07/2024, 06:37

Publicado Decisão em 11/06/2024.

11/06/2024, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

11/06/2024, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ESTADO DO PARÁ Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIOS N/1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-540 APELADO: ILACIR D CARDOSO Nome: ILACIR D CARDOSO Endereço: PRINCIPAL DO AEROPORTO, 36, AREA INDUSTRIAL, MONTE DOURADO, MONTE DOURADO (ALMEIRIM) - PA - CEP: 68240-000 Decisão PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALMEIRIM Rodovia Almeirim Panaicá, 668, Centro, Almeirim/PA, CEP 68230-000 [email protected] / (93) 98402-9087 / Balcão Virtual Processo nº 0000839-32.2012.8.14.0004 Defiro a Petição de ID Num. 108777395 - Pág. 1, para determinar a pesquisa e a indisponibilidade de valores via SISBAJUD, até o limite do valor pleiteado. Segue, anexo, o comprovante de indisponibilidade de bloqueio no SISBAJUD em nome do executado. Em face do exposto, defiro o requerimento sucessivo quanto a constrição de veículos registrados em nome do acionado via RENAJUD, o qual também restou frustrado conforme print anexo. Por fim, determino a imediata inclusão de seu CNPJ em cadastro de inadimplentes via sistema SERASAJUD Após a juntada, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. A presente decisão serve como mandado de citação/intimação/notificação, no que couber, conforme determina o provimento de nº 003/2009CJCI. Almeirim, 29 de fevereiro de 2024. Flávio Oliveira Lauande Juiz de Direito respondendo pela Vara Única da Comarca de Almeirim

10/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 11:39

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 11:34

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 11:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/03/2024, 08:34

Conclusos para decisão

28/02/2024, 01:00

em cooperação judiciária

28/02/2024, 00:59

Decorrido prazo de ILACIR D CARDOSO em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 02:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/02/2024 23:59.

11/02/2024, 02:27

Decorrido prazo de ILACIR D CARDOSO em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 02:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/02/2024 23:59.

11/02/2024, 02:27

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 14:56

Publicado Intimação em 19/12/2023.

19/12/2023, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

19/12/2023, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALMEIRIM Rodovia Almeirim Panaicá, 668, Centro, Almeirim/PA, CEP 68230-000 [email protected] / (93) 98402-9087 / Balcão Virtual Processo nº 0000839-32.2012.8.14.0004 ATO ORDINATÓRIO De ordem, nos termos do art. 93, XIV, CF c/c provimento 006/2009-CJCI, que autoriza a prática de determinados atos de mero expediente sem caráter decisório, abro vistas às partes para que tomem ciência acerca do retorno dos autos do 2

18/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 15:29

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 15:29

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 15:29

Juntada de despacho

21/09/2023, 09:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/08/2022, 12:45

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 12:42

Decorrido prazo de ILACIR D CARDOSO em 12/07/2022 23:59.

21/07/2022, 16:09

Publicado EDITAL em 18/05/2022.

19/05/2022, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

19/05/2022, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000839-32.2012.8.14.0004. EXECUTADO: ILACIR D CARDOSO PROCESSO: 0000839-32.2012.8.14.0004 O Magistrado Dr. ANDRÉ SOUZA DOS ANJOS, MM. Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca Almeirim/ PA, no uso de suas atribuições legais, etc... FAZ SABER a todos quanto o presente Edital vierem ou de tiverem conhecimento. que por este Juízo da Vara única da Comarca de Almeirim e respectiva S Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE ALMEIRIM EDITAL DE INTIMAÇÃO (Prazo de 30 dias) PARTE A SER INTIMADA:

17/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 22:40

Conclusos para despacho

12/05/2022, 22:28

Juntada de Petição de Petição

09/05/2022, 17:04

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 11:14

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 11:12

Juntada de Petição de certidão

19/04/2022, 16:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/04/2022, 16:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 02:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/11/2021, 19:06

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 14:51

Expedição de Mandado.

04/11/2021, 14:45

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

09/09/2021, 11:51

Conclusos para decisão

09/09/2021, 10:05

Cancelada a movimentação processual

09/09/2021, 10:05

Cancelada a movimentação processual

08/09/2021, 22:06

Processo migrado do Sistema Libra

10/07/2021, 10:16

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00008393220128140004: - O asssunto 6017 foi removido. - O asssunto 6005 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 6005. - Justificativa: ART. 8º DA LEI N. 6.830/80. - Ação Coletiva: N.

23/06/2021, 15:02

CONCLUSOS

09/04/2021, 19:07

AO GABINETE DO MAGISTRADO

09/12/2020, 10:52

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/11/2020, 09:57

CERTIDAO - CERTIDAO

05/11/2020, 10:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/11/2020, 10:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/11/2020, 12:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/11/2020, 12:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/11/2020, 12:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/11/2020, 12:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/11/2020, 12:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/11/2020, 12:55

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200242142225

27/10/2020, 10:19

Remessa

27/10/2020, 10:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/10/2020, 10:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/10/2020, 10:19

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200138535749

07/07/2020, 15:08

Remessa

07/07/2020, 15:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/07/2020, 15:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/07/2020, 15:08

A PROCURADORIA DA FAZENDA

27/01/2020, 10:27

Paralisação por negligência das partes - Paralisação por negligência das partes

16/01/2020, 12:36

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/01/2020, 12:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/01/2020, 12:36

AO GABINETE DO MAGISTRADO

15/01/2020, 14:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/01/2020, 13:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/01/2020, 13:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/01/2020, 13:54

Remessa

10/01/2020, 10:48

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200005361345

10/01/2020, 10:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/01/2020, 10:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/01/2020, 10:48

À DEFENSORIA PÚBLICA

06/05/2019, 10:39

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/12/2018, 13:50

A SECRETARIA

26/11/2018, 15:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/11/2018, 14:03

Mero expediente - Mero expediente

26/11/2018, 14:03

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

23/08/2018, 09:12

AO GABINETE DO MAGISTRADO

21/08/2018, 10:48

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/08/2018, 10:04

CERTIDAO - CERTIDAO

16/08/2018, 10:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/08/2018, 10:04

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

23/07/2018, 08:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/10/2017, 14:32

CITACAO - CITACAO

31/10/2017, 14:32

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/10/2017, 13:00

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

10/10/2017, 10:45

A SECRETARIA

06/10/2017, 09:34

Mero expediente - Mero expediente

03/10/2017, 13:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/10/2017, 13:30

AO GABINETE DO MAGISTRADO

15/09/2017, 11:21

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

13/09/2017, 17:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/09/2017, 10:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/09/2017, 10:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/09/2017, 10:42

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

29/08/2017, 09:01

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

31/07/2017, 15:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

31/07/2017, 14:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

31/07/2017, 14:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

31/07/2017, 14:47

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170322267282

28/07/2017, 13:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/07/2017, 13:52

Remessa - OF. N. 682/17-PGE-PDA INTERIOR.

28/07/2017, 13:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/07/2017, 13:52

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170311522883

21/07/2017, 12:26

Remessa

21/07/2017, 12:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/07/2017, 12:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/07/2017, 12:26

A FAZENDA PÚBLICA

20/06/2017, 12:30

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

20/04/2017, 14:31

À UNAJ

18/03/2017, 12:02

À UNAJ

18/03/2017, 11:50

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/11/2016, 16:16

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

21/09/2016, 10:53

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/09/2016, 11:32

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/09/2016, 11:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/09/2016, 11:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/09/2016, 11:23

CONCLUSOS

14/09/2016, 09:40

AO GABINETE DO MAGISTRADO

07/09/2016, 10:13

A SECRETARIA DE ORIGEM

05/09/2016, 08:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/08/2016, 19:25

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/08/2016, 19:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/08/2016, 19:25

AO GABINETE DO MAGISTRADO

21/06/2016, 09:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/06/2016, 11:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/06/2016, 11:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/06/2016, 11:41

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

08/06/2016, 13:53

REDSITRIBUIÇÃO POR ALTERAÇÃO DE REGIÃO - REDSITRIBUIÇÃO POR ALTERAÇÃO DE REGIÃO Com alteração da Região Comarca (Distribuição) : REGIÃO MONTE DOURADO - ALMERIM para Comarca: ALMEIRIM, da Vara: VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO - ALMEIRIM para Vara: VARA UNICA DE ALMEIRIM, da Secretaria: SECRETARIA DA VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO - ALMEIRIM para Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE ALMEIRIM, do JUIZ RESPONDENDO: CLEMILTON SALOMAO DE OLIVEIRA para JUIZ RESPONDENDO: MONICA MIRANDA GOMES DE OLIVEIRA Justificativa: Ref. a Decisão Interlocutória de folha. 19

08/06/2016, 13:53

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160183630081

11/05/2016, 10:41

Remessa

11/05/2016, 10:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/05/2016, 10:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/05/2016, 10:41

A PROCURADORIA DA FAZENDA

27/01/2016, 10:33

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

09/12/2015, 08:45

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

09/12/2015, 08:25

A SECRETARIA DE ORIGEM

03/12/2015, 13:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/12/2015, 15:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/12/2015, 15:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/12/2015, 09:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/12/2015, 09:47

AO GABINETE DO MAGISTRADO

06/11/2015, 12:43

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/11/2015, 12:42

A SECRETARIA DE ORIGEM

06/11/2015, 12:38

REMESSA A OUTRA COMARCA

05/11/2015, 17:04

Desarquivamento - Arquivados por equívoco.

05/11/2015, 16:36

Definitivo - Processos remetidos à Vara Única de Almeirim (execuções fiscais estaduais).

29/10/2015, 14:44

REMESSA A OUTRA COMARCA

29/10/2015, 13:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/10/2015, 18:48

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/10/2015, 18:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/10/2015, 18:48

AO GABINETE DO MAGISTRADO

27/10/2015, 17:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/08/2015, 09:47

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/08/2015, 09:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/08/2015, 09:47

AO GABINETE DO MAGISTRADO

06/08/2015, 11:57

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

05/08/2015, 09:35

REDSITRIBUIÇÃO POR ALTERAÇÃO DE REGIÃO - REDSITRIBUIÇÃO POR ALTERAÇÃO DE REGIÃO Com alteração da Comarca: ALMEIRIM para Região Comarca (Distribuição) : REGIÃO MONTE DOURADO - ALMERIM, da Competência: : EXECUÇÃO FISCAL para Competência: EXECUCAO FISCAL ESTADUAL, da Vara: VARA UNICA DE ALMEIRIM para Vara: VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO - ALMEIRIM, da Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE ALMEIRIM para Secretaria: SECRETARIA DA VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO - ALMEIRIM, do JUIZ TITULAR: MARCIO TEIXEIRA BITTENCOURT para JUIZ RESPONDENDO: CLEMILTON SALOMAO DE OLIVEIRA Justificativa: RECEBIDO POR DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA.

05/08/2015, 09:35

REMESSA A OUTRA COMARCA

16/07/2015, 10:12

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

09/07/2015, 09:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/07/2015, 09:26

Incompetência - Incompetência

09/07/2015, 09:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/07/2015, 09:26

Incompetência - Incompetência

09/07/2015, 09:26

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

22/10/2014, 10:14

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

31/07/2013, 13:13

A SECRETARIA

31/07/2013, 13:03

A SECRETARIA

31/07/2013, 11:10

A SECRETARIA

26/06/2013, 14:45

AO GABINETE DO MAGISTRADO

24/06/2013, 08:34

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/06/2013, 09:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/06/2013, 09:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/06/2013, 09:52

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

17/06/2013, 12:04

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

17/06/2013, 12:04

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ALMEIRIM, : FREDSON VIANA DOS SANTOS

16/05/2013, 11:55

AO GABINETE DO MAGISTRADO

15/05/2013, 08:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/05/2013, 10:57

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

14/05/2013, 10:57

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/05/2013, 08:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/05/2013, 08:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/05/2013, 08:56

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL

09/05/2013, 13:31

ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 00008393220128140004.

03/05/2013, 10:13

SECRETARIA MP REU PRESO - INICIAL DE EXEC. FISCAL

09/07/2012, 15:10

INCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 512665552- Inclusão da Parte: O ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

09/07/2012, 14:55

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 4001 - Vara Unica de Almerim . Usuario: 512665552

09/07/2012, 14:53

Decisão

•09/09/2021, 11:51

Ato Ordinatório

•20/04/2022, 11:12

Despacho

•12/05/2022, 22:40

Ato Ordinatório

•01/08/2022, 12:42

Despacho

•30/01/2023, 12:14

Decisão

•31/07/2023, 23:04

Decisão

•01/08/2023, 09:40

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 15:29

Decisão

•01/03/2024, 08:34

Decisão

•07/06/2024, 11:33

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 11:39

Decisão

•26/08/2024, 17:20

Decisão

•14/01/2025, 12:01

Todos os documentos(17)

Documento de Migração

•10/07/2021, 10:16

Documento de Migração

•10/07/2021, 10:16

Decisão

•09/09/2021, 11:51

Ato Ordinatório

•20/04/2022, 11:12

Despacho

•12/05/2022, 22:40

Ato Ordinatório

•01/08/2022, 12:42

Despacho

•30/01/2023, 12:14

Decisão

•31/07/2023, 23:04

Decisão

•01/08/2023, 09:40

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 15:29

Decisão

•01/03/2024, 08:34

Decisão

•07/06/2024, 11:33

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 11:39

Decisão

•26/08/2024, 17:20

Decisão

•14/01/2025, 12:01

Decisão

•28/04/2025, 12:31

Decisão

•02/06/2025, 12:10