Execução Fiscal 0063800-88.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2012

Valor da Causa

R$ 1.008,31

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

OSCARINA MARQUES COELHO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de OSCARINA MARQUES COELHO em 09/07/2025 23:59.

26/08/2025, 20:01

Juntada de Petição de termo de ciência

23/07/2025, 13:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 16:24

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 13:18

Baixa Definitiva

10/07/2025, 13:18

Transitado em Julgado em 10/07/2025

10/07/2025, 13:18

Publicado Sentença em 08/07/2025.

10/07/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

10/07/2025, 01:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 10:58

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 10:04

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 10:04

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

03/07/2025, 13:48

Conclusos para julgamento

02/07/2025, 14:14

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

02/07/2025, 14:10

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 09:05

Todas as movimentações(172)

Decorrido prazo de OSCARINA MARQUES COELHO em 09/07/2025 23:59.

26/08/2025, 20:01

Juntada de Petição de termo de ciência

23/07/2025, 13:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 16:24

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 13:18

Baixa Definitiva

Documentos

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•03/07/2025, 13:48

Intimação de Sentença

•04/07/2025, 10:04

Sentença

•04/07/2025, 10:58

10/07/2025, 13:18

Transitado em Julgado em 10/07/2025

10/07/2025, 13:18

Publicado Sentença em 08/07/2025.

10/07/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

10/07/2025, 01:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 10:58

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 10:04

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 10:04

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

03/07/2025, 13:48

Conclusos para julgamento

02/07/2025, 14:14

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

02/07/2025, 14:10

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 09:05

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 02:39

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de OSCARINA MARQUES COELHO em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 05:15

Publicado Certidão em 18/05/2022.

19/05/2022, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

19/05/2022, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: OSCARINA MARQUES COELHO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0063800-88.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 13:50

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

16/05/2022, 13:50

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 13:50

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 13:50

Processo migrado do sistema Libra

13/09/2021, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2021, 16:01

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 15:37

Remessa

22/07/2021, 13:18

SUSPENSO EM SECRETARIA

10/12/2020, 09:50

A SECRETARIA DE ORIGEM

01/12/2020, 09:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/11/2020, 11:11

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

30/11/2020, 11:11

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

26/11/2020, 12:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/11/2020, 10:29

AO GABINETE DO MAGISTRADO

24/11/2020, 11:56

PROVIDENCIAR OUTROS

10/08/2020, 11:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/08/2020, 12:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/08/2020, 12:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/08/2020, 12:25

AGUARDANDO PETICAO

20/07/2020, 13:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/07/2020, 14:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/07/2020, 14:54

Remessa

14/07/2020, 14:54

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/03/2020, 16:04

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

19/02/2020, 09:05

Ato ordinatório - Ato ordinatório

17/02/2020, 16:11

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

17/02/2020, 16:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/02/2020, 16:11

PROVIDENCIAR OUTROS

27/11/2018, 09:09

PROVIDENCIAR OUTROS

27/11/2018, 09:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/11/2018, 10:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/11/2018, 10:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/11/2018, 10:58

AGUARDANDO PETICAO

21/11/2018, 09:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/10/2018, 10:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/10/2018, 10:57

Remessa

23/10/2018, 10:57

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

11/10/2018, 09:41

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

04/10/2018, 12:55

Ato ordinatório - Ato ordinatório

04/10/2018, 09:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/10/2018, 09:24

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

04/10/2018, 09:24

SUSPENSO EM SECRETARIA

26/03/2018, 12:40

SUSPENSO EM SECRETARIA - SUSPENSÃO

26/03/2018, 08:00

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/03/2018, 09:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/03/2018, 09:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/03/2018, 09:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/03/2018, 06:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/03/2018, 07:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/03/2018, 07:28

AGUARDANDO PETICAO

19/03/2018, 10:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/02/2018, 15:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/02/2018, 15:49

Remessa

22/02/2018, 15:49

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/02/2018, 12:21

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PRAZO EXPIRADO

05/02/2018, 12:17

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/01/2018, 08:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/01/2018, 08:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/01/2018, 08:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/01/2018, 13:51

SAÍDA DE SUSPENSÃO - saída suspensão

22/01/2018, 13:49

SUSPENSO EM SECRETARIA

12/07/2017, 11:38

SUSPENSO EM SECRETARIA - PROCESSO SUSPENSO

12/07/2017, 10:47

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/07/2017, 09:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/07/2017, 09:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/07/2017, 09:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/07/2017, 07:33

PROVIDENCIAR OUTROS

02/06/2017, 08:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/06/2017, 15:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/06/2017, 15:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/05/2017, 14:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/05/2017, 14:49

Remessa

30/05/2017, 14:49

PREPARACAO DE MANDADO

06/12/2016, 13:09

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/11/2016, 11:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/11/2016, 11:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/11/2016, 11:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/11/2016, 09:56

PROVIDENCIAR OUTROS

23/11/2016, 16:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/11/2016, 11:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/11/2016, 11:12

AGUARDANDO PETICAO

22/11/2016, 10:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/11/2016, 09:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/11/2016, 09:40

Remessa

01/11/2016, 09:40

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

20/10/2016, 10:17

A FAZENDA PÚBLICA

08/06/2016, 08:54

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

31/03/2016, 12:37

Ato ordinatório - Ato ordinatório

31/03/2016, 12:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/03/2016, 12:37

AGUARDANDO MANIFESTACAO

31/03/2016, 12:35

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

30/03/2016, 10:42

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

30/03/2016, 10:42

AGUARDANDO MANDADO

16/03/2016, 09:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

11/02/2016, 10:08

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : GLAUCIA ARAUJO BITTENCOURT para : CELIO AUGUSTO OLIVEIRA SIMOES

11/02/2016, 10:08

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: Mandado será Redistribuído

26/01/2016, 12:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

30/11/2015, 14:03

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : GLAUCIA ARAUJO BITTENCOURT

30/11/2015, 14:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/09/2015, 11:00

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/09/2015, 11:00

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

03/09/2015, 11:00

AGUARDANDO MANDADO

03/09/2015, 11:00

PREPARACAO DE MANDADO

04/05/2015, 09:17

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/03/2015, 15:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/03/2015, 15:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/03/2015, 15:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/03/2015, 13:38

PROVIDENCIAR OUTROS

03/03/2015, 10:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/03/2015, 08:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/03/2015, 08:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/03/2015, 08:45

AGUARDANDO PETICAO

23/02/2015, 12:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/02/2015, 09:54

Remessa

19/02/2015, 09:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/02/2015, 09:53

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

10/02/2015, 12:01

A FAZENDA PÚBLICA

06/02/2015, 13:14

AGUARDANDO MANIFESTACAO

24/09/2014, 10:59

Ato ordinatório - Ato ordinatório

24/09/2014, 10:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/09/2014, 10:58

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

24/09/2014, 10:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/09/2013, 07:18

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

18/09/2013, 07:18

SUSPENSO EM SECRETARIA

16/07/2013, 08:53

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/07/2013, 08:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/07/2013, 08:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/07/2013, 08:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/06/2013, 11:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/06/2013, 10:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/06/2013, 10:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/06/2013, 10:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/06/2013, 17:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/06/2013, 17:38

Remessa

07/06/2013, 17:38

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

08/05/2013, 13:02

AGUARD. RETORNO DE AR

21/03/2013, 13:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/03/2013, 13:35

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

21/03/2013, 13:35

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

21/03/2013, 12:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/03/2013, 12:33

PROVIDENCIAR CITACAO

25/02/2013, 11:08

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/02/2013, 11:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/02/2013, 11:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/02/2013, 11:51

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00638008820128140301: - Observação alterada.

28/01/2013, 08:26

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

28/01/2013, 08:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

28/01/2013, 08:26

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

18/01/2013, 07:58

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/01/2013, 07:58

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

19/12/2012, 15:18