Execução Fiscal 0059109-31.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2012

Valor da Causa

R$ 1.186,86

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

CARLOS ALBERTO R MAIA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

23/02/2024, 09:24

Apensado ao processo 0836857-15.2023.8.14.0301

10/04/2023, 10:25

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 30/03/2023 23:59.

02/04/2023, 01:02

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 30/03/2023 23:59.

02/04/2023, 01:02

Arquivado Definitivamente

31/03/2023, 10:48

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 10:48

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO R MAIA em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 17:36

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO R MAIA em 01/03/2023 23:59.

03/03/2023, 05:04

Juntada de Petição de termo de ciência

23/02/2023, 13:36

Juntada de identificação de ar

20/02/2023, 06:15

Publicado Sentença em 03/02/2023.

09/02/2023, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

09/02/2023, 08:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0059109-31.2012.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

02/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 09:33

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 09:33

Todas as movimentações(140)

Juntada de Certidão

23/02/2024, 09:24

Apensado ao processo 0836857-15.2023.8.14.0301

10/04/2023, 10:25

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 30/03/2023 23:59.

02/04/2023, 01:02

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 30/03/2023 23:59.

02/04/2023, 01:02

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•08/09/2022, 13:19

Sentença

•01/02/2023, 09:33

31/03/2023, 10:48

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 10:48

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO R MAIA em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 17:36

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO R MAIA em 01/03/2023 23:59.

03/03/2023, 05:04

Juntada de Petição de termo de ciência

23/02/2023, 13:36

Juntada de identificação de ar

20/02/2023, 06:15

Publicado Sentença em 03/02/2023.

09/02/2023, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

09/02/2023, 08:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0059109-31.2012.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

02/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 09:33

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 09:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/02/2023, 09:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/09/2022, 13:19

Conclusos para julgamento

06/09/2022, 13:19

Juntada de Petição de petição

06/09/2022, 08:56

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO R MAIA em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 05:15

Publicado Certidão em 18/05/2022.

19/05/2022, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

19/05/2022, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: CARLOS ALBERTO R MAIA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0059109-31.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 13:51

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

16/05/2022, 13:51

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 13:51

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 13:51

Processo migrado do sistema Libra

13/09/2021, 15:57

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 15:29

Remessa

27/07/2021, 09:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/07/2021, 09:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

27/07/2021, 09:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

27/07/2021, 09:30

AGUARDANDO PETICAO

21/07/2021, 12:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/07/2021, 11:15

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210132559918

08/07/2021, 11:15

Remessa

08/07/2021, 11:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/07/2021, 11:15

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

18/06/2021, 08:21

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

14/06/2021, 12:17

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

05/04/2021, 11:55

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/03/2021, 09:52

Mero expediente - Mero expediente

08/03/2021, 12:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/03/2021, 12:41

AO GABINETE DO MAGISTRADO

05/03/2021, 10:48

PROVIDENCIAR OUTROS

18/01/2021, 11:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/01/2021, 09:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/01/2021, 09:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/01/2021, 09:32

AGUARDANDO PETICAO

29/10/2020, 08:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/10/2020, 09:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/10/2020, 09:12

Remessa

23/10/2020, 09:12

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

16/10/2020, 13:15

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

05/10/2020, 10:45

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

01/10/2020, 08:56

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/09/2020, 09:37

Mero expediente - Mero expediente

22/09/2020, 11:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/09/2020, 11:33

AO GABINETE DO MAGISTRADO

21/09/2020, 11:34

PROVIDENCIAR OUTROS

04/08/2020, 09:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/07/2020, 10:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/07/2020, 10:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/07/2020, 10:46

AGUARDANDO PETICAO

09/03/2020, 10:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/02/2020, 14:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/02/2020, 14:45

Remessa

06/02/2020, 14:45

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

31/01/2020, 08:44

Ato ordinatório - Ato ordinatório

24/01/2020, 09:46

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

24/01/2020, 09:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/01/2020, 09:46

PROVIDENCIAR OUTROS

30/05/2019, 10:01

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/05/2019, 09:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/05/2019, 09:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/05/2019, 09:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/05/2019, 09:54

PROVIDENCIAR OUTROS

01/02/2019, 10:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/01/2019, 13:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/01/2019, 13:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/01/2019, 13:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/01/2019, 15:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/01/2019, 15:49

Remessa

17/01/2019, 15:49

SUSPENSO EM SECRETARIA

31/10/2018, 09:16

SUSPENSO EM SECRETARIA - suspenso em secretaria

31/10/2018, 09:15

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/10/2018, 11:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/10/2018, 11:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/10/2018, 11:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/10/2018, 08:50

PROVIDENCIAR OUTROS

04/10/2018, 07:11

PROVIDENCIAR OUTROS

04/10/2018, 07:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/10/2018, 13:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/10/2018, 13:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/09/2018, 11:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/09/2018, 11:31

Remessa

27/09/2018, 11:31

PREPARACAO DE MANDADO

07/12/2016, 12:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/11/2016, 11:34

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/11/2016, 11:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/11/2016, 11:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/11/2016, 10:26

PROVIDENCIAR OUTROS

07/11/2016, 08:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/11/2016, 16:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/11/2016, 16:49

AGUARDANDO PETICAO

04/11/2016, 09:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/10/2016, 14:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/10/2016, 14:49

Remessa

20/10/2016, 14:49

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/10/2016, 13:08

A FAZENDA PÚBLICA

26/09/2016, 10:00

Ato ordinatório - Ato ordinatório

13/07/2016, 13:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/07/2016, 13:03

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

13/07/2016, 13:03

AGUARDANDO MANIFESTACAO

13/07/2016, 13:03

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

12/07/2016, 09:49

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

12/07/2016, 09:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

14/06/2016, 10:07

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM, : EDIVALDO PINTO GAMA

14/06/2016, 10:07

AGUARDANDO MANDADO

12/05/2016, 11:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/04/2016, 12:55

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/04/2016, 12:55

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

06/04/2016, 12:55

AGUARDANDO MANDADO

06/04/2016, 12:55

PREPARACAO DE MANDADO

04/04/2016, 07:44

AGUARD. RETORNO DE AR

29/04/2013, 11:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/04/2013, 11:22

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

29/04/2013, 11:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/04/2013, 11:11

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

29/04/2013, 11:11

PROVIDENCIAR CITACAO

27/02/2013, 11:08

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/02/2013, 10:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/02/2013, 10:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/02/2013, 10:38

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00591093120128140301: - Observação alterada.

11/01/2013, 10:34

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

11/01/2013, 09:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

11/01/2013, 09:01

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

17/12/2012, 14:59

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/12/2012, 14:59

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

10/12/2012, 14:58