Execução Fiscal 0069212-63.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2013

Valor da Causa

R$ 1.494,12

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

FABRICIO S CAMPOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 12:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 05/09/2025 23:59.

26/10/2025, 15:56

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 14:50

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 13:22

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 13:22

Decorrido prazo de FABRICIO S CAMPOS em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 05:15

Publicado Certidão em 18/05/2022.

19/05/2022, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

19/05/2022, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: FABRICIO S CAMPOS CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6262/ Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0069212-63.2013.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 13:52

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

16/05/2022, 13:52

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 13:52

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 13:52

Processo migrado do sistema Libra

13/09/2021, 17:15

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 14:48

Todas as movimentações(126)

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 12:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 05/09/2025 23:59.

26/10/2025, 15:56

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 14:50

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 13:22

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 13:22

Documentos

Certidão

•17/05/2022, 00:00

Decorrido prazo de FABRICIO S CAMPOS em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 05:15

Publicado Certidão em 18/05/2022.

19/05/2022, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

19/05/2022, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: FABRICIO S CAMPOS CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6262/ Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0069212-63.2013.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 13:52

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

16/05/2022, 13:52

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 13:52

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 13:52

Processo migrado do sistema Libra

13/09/2021, 17:15

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 14:48

Remessa

22/07/2021, 11:37

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

13/02/2020, 12:13

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

13/02/2020, 12:13

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

14/01/2020, 17:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/01/2020, 17:03

EXPEDIR OFICIO

11/06/2019, 10:46

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

11/06/2019, 10:45

Ato ordinatório - Ato ordinatório

11/06/2019, 10:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2019, 10:45

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

16/10/2018, 15:22

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEVOL. AR. MOVIMENT. 15.09.16

19/09/2016, 11:35

REMESSA AOS CORREIOS - dw488810240br - CODEM DE DES. E ADM - 66035135

25/08/2016, 12:56

AGUARD. RETORNO DE AR

25/08/2016, 10:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/08/2016, 08:50

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

25/08/2016, 08:50

EXPEDIR OFICIO

12/07/2016, 17:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/07/2016, 09:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/07/2016, 09:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/07/2016, 09:41

AGUARDANDO PETICAO

05/07/2016, 09:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/06/2016, 14:25

Remessa

15/06/2016, 14:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/06/2016, 14:25

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/06/2016, 10:20

A FAZENDA PÚBLICA

11/05/2016, 11:35

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/05/2016, 12:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/05/2016, 12:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/05/2016, 12:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/05/2016, 08:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/04/2016, 10:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/04/2016, 10:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/04/2016, 10:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/04/2016, 14:32

Remessa - OFI n°1ºSRI/761/2016.

01/04/2016, 14:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/04/2016, 14:31

AGUARDANDO MANIFESTACAO

28/03/2016, 11:20

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

22/03/2016, 12:15

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

22/03/2016, 12:15

AGUARDANDO MANDADO

16/03/2016, 09:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

15/01/2016, 10:22

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM, : LEILA CRISTINA PANTOJA DO AMARAL FAGUNDES

15/01/2016, 10:22

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/09/2015, 08:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/09/2015, 08:06

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

16/09/2015, 08:06

AGUARDANDO MANDADO

16/09/2015, 08:05

PREPARACAO DE MANDADO

08/09/2015, 09:28

AGUARDANDO MANDADO

08/09/2015, 08:04

PREPARACAO DE MANDADO

24/07/2015, 11:21

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/07/2015, 14:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/07/2015, 14:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/07/2015, 14:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/07/2015, 08:18

PROVIDENCIAR OUTROS

25/05/2015, 09:54

PROVIDENCIAR OUTROS

25/05/2015, 09:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/05/2015, 10:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/05/2015, 10:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/05/2015, 10:10

AGUARDANDO PETICAO

20/05/2015, 11:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/04/2015, 11:32

Remessa

29/04/2015, 11:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/04/2015, 11:32

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

08/04/2015, 10:07

A FAZENDA PÚBLICA

28/03/2015, 13:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/03/2015, 11:59

Ato ordinatório - Ato ordinatório

11/03/2015, 11:59

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

11/03/2015, 11:59

AGUARDANDO MANIFESTACAO

11/03/2015, 11:54

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

09/03/2015, 12:47

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

09/03/2015, 12:47

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM, : NILCE DE OLIVEIRA CASTRO

13/02/2015, 08:30

AGUARDANDO MANDADO

28/01/2015, 10:27

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/01/2015, 12:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/01/2015, 12:40

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

27/01/2015, 12:40

PREPARACAO DE MANDADO

14/10/2014, 11:19

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/10/2014, 10:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/10/2014, 10:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/10/2014, 10:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/10/2014, 11:40

PROVIDENCIAR OUTROS

22/08/2014, 12:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/08/2014, 09:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/08/2014, 09:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/08/2014, 09:53

AGUARDANDO PETICAO

14/08/2014, 11:29

AGUARDANDO PETICAO

14/08/2014, 11:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/07/2014, 15:02

Remessa

15/07/2014, 15:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/07/2014, 15:02

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

26/06/2014, 08:48

Remessa

23/06/2014, 09:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/06/2014, 09:24

Ato ordinatório - Ato ordinatório

23/06/2014, 09:24

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

23/06/2014, 09:22

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/06/2014, 11:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/06/2014, 10:40

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

02/06/2014, 10:40

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

25/02/2014, 08:46

AGUARD. RETORNO DE AR

05/02/2014, 12:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/02/2014, 12:13

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

05/02/2014, 12:13

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

05/02/2014, 11:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/02/2014, 11:22

PROVIDENCIAR CITACAO

20/01/2014, 12:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/12/2013, 11:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/12/2013, 11:58

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

12/12/2013, 12:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

12/12/2013, 12:29

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00692126320138140301: - Observação alterada.

11/12/2013, 09:33

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

19/11/2013, 14:27

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/11/2013, 14:27

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

13/11/2013, 14:48