Execução Fiscal 0064152-46.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2012

Valor da Causa

R$ 1.161,77

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

DELCIO P.DA COSTA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 13:23

Ato ordinatório praticado

05/12/2025, 17:10

Decorrido prazo de DELCIO P.DA COSTA em 09/07/2025 23:59.

26/08/2025, 19:53

Juntada de Petição de termo de ciência

22/07/2025, 11:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 16:25

Baixa Definitiva

10/07/2025, 11:25

Transitado em Julgado em 10/07/2025

10/07/2025, 11:25

Publicado Sentença em 08/07/2025.

10/07/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

10/07/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 09:11

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 09:11

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

03/07/2025, 13:47

Conclusos para julgamento

02/07/2025, 11:12

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 09:05

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 02:40

Todas as movimentações(103)

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 13:23

Ato ordinatório praticado

05/12/2025, 17:10

Decorrido prazo de DELCIO P.DA COSTA em 09/07/2025 23:59.

26/08/2025, 19:53

Juntada de Petição de termo de ciência

22/07/2025, 11:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•03/07/2025, 13:47

Sentença

•04/07/2025, 09:11

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 17:10

12/07/2025, 16:25

Baixa Definitiva

10/07/2025, 11:25

Transitado em Julgado em 10/07/2025

10/07/2025, 11:25

Publicado Sentença em 08/07/2025.

10/07/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

10/07/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 09:11

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 09:11

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

03/07/2025, 13:47

Conclusos para julgamento

02/07/2025, 11:12

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 09:05

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 02:40

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de DELCIO P.DA COSTA em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 05:15

Publicado Certidão em 18/05/2022.

19/05/2022, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

19/05/2022, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: DELCIO P.DA COSTA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6262/ Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0064152-46.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 13:52

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

16/05/2022, 13:52

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 13:52

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 13:52

Processo migrado do sistema Libra

13/09/2021, 15:58

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 15:10

Remessa

23/07/2021, 09:27

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

17/01/2020, 15:32

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

13/01/2020, 16:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/01/2020, 16:53

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

12/06/2019, 08:31

Ato ordinatório - Ato ordinatório

12/06/2019, 08:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/06/2019, 08:31

AGUARD. RETORNO DE AR

20/02/2017, 15:15

AGUARD. RETORNO DE AR

02/12/2016, 10:15

AGUARD. RETORNO DE AR

02/12/2016, 10:12

EXPEDIR OFICIO

15/09/2016, 16:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/09/2016, 12:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/09/2016, 12:00

AGUARDANDO PETICAO

13/09/2016, 11:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/09/2016, 15:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/09/2016, 15:28

Remessa

09/09/2016, 15:28

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

19/08/2016, 09:39

A FAZENDA PÚBLICA

28/06/2016, 08:21

A FAZENDA PÚBLICA

12/05/2016, 13:45

A FAZENDA PÚBLICA

12/05/2016, 13:43

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/05/2016, 12:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/05/2016, 12:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/05/2016, 12:04

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

05/05/2016, 11:43

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/05/2016, 11:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/05/2016, 11:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/05/2016, 09:10

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/03/2016, 11:31

AGUARDANDO MANIFESTACAO

29/04/2015, 11:19

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

27/04/2015, 12:51

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

27/04/2015, 12:51

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, : PAULO TEIXEIRA DA ROCHA

12/02/2015, 08:26

AGUARDANDO MANDADO

30/01/2015, 10:01

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/01/2015, 09:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/01/2015, 09:09

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

29/01/2015, 09:09

AGUARDANDO MANDADO

29/01/2015, 09:09

PREPARACAO DE MANDADO

17/10/2014, 08:44

PREPARACAO DE MANDADO

28/04/2014, 10:25

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/04/2014, 11:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/04/2014, 11:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/04/2014, 11:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/03/2014, 13:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/03/2014, 10:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/03/2014, 10:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/03/2014, 10:10

PREPARACAO DE MANDADO

25/03/2014, 09:57

AGUARDANDO PETICAO

24/03/2014, 08:36

AGUARDANDO PETICAO

24/03/2014, 08:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/03/2014, 15:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/03/2014, 15:33

Remessa

14/03/2014, 15:33

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

28/02/2014, 09:24

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/02/2014, 09:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/02/2014, 09:21

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

28/02/2014, 09:21

AGUARDANDO MANIFESTACAO

28/02/2014, 09:19

PREPARACAO DE MANDADO

08/05/2013, 07:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/05/2013, 12:18

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

07/05/2013, 12:18

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Não Cumprido

06/05/2013, 18:47

AGUARD. RETORNO DE AR

20/03/2013, 13:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/03/2013, 13:38

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

20/03/2013, 13:38

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

20/03/2013, 13:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/03/2013, 13:28

PROVIDENCIAR CITACAO

22/02/2013, 12:05

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/02/2013, 09:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/02/2013, 09:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/02/2013, 09:31

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00641524620128140301: - Observação alterada.

28/01/2013, 09:37

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

28/01/2013, 09:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

28/01/2013, 09:37

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

21/01/2013, 07:30

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/01/2013, 07:30

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

19/12/2012, 15:21