IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal
TJPA
1° Grau
Arquivado
Data de Distribuição
19/12/2012
Valor da Causa
R$ 1.025,13
Órgão julgador
1ª Vara de Execução Fiscal de Belém
Partes do Processo
LINDALVA DE N PALHETA
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva
29/07/2025, 13:42
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
29/07/2025, 11:01
Conclusos para julgamento
28/07/2025, 10:09
Documentos
Decisão
•24/05/2025, 11:39
Sentença
•29/07/2025, 11:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.
12/07/2025, 20:00
Juntada de Petição de petição
17/06/2025, 08:15
Expedição de Outros documentos.
25/05/2025, 20:55
Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2025, 11:39
Decorrido prazo de LINDALVA DE N PALHETA em 08/06/2022 23:59.
09/06/2022, 05:15
Publicado Certidão em 18/05/2022.
19/05/2022, 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
19/05/2022, 02:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM
EXECUTADO: LINDALVA DE N PALHETA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6
Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0063644-03.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)