Execução Fiscal 0086707-23.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2013

Valor da Causa

R$ 4.647,93

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESP ARNALDO DE Q SA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 08:27

Transitado em Julgado em 25/11/2025

09/04/2026, 08:27

Baixa Definitiva

09/04/2026, 08:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 14:59

Decorrido prazo de ESP ARNALDO DE Q SA em 16/10/2025 23:59.

04/11/2025, 01:32

Juntada de Petição de termo de ciência

09/10/2025, 13:28

Juntada de identificação de ar

09/10/2025, 08:15

Publicado Sentença em 24/09/2025.

25/09/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

25/09/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 13:33

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 13:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/09/2025, 13:33

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/07/2025, 14:48

Conclusos para julgamento

28/07/2025, 13:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/07/2025, 13:17

Todas as movimentações(150)

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 08:27

Transitado em Julgado em 25/11/2025

09/04/2026, 08:27

Baixa Definitiva

09/04/2026, 08:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 14:59

Decorrido prazo de ESP ARNALDO DE Q SA em 16/10/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•30/07/2025, 14:48

Sentença

•22/09/2025, 13:33

04/11/2025, 01:32

Juntada de Petição de termo de ciência

09/10/2025, 13:28

Juntada de identificação de ar

09/10/2025, 08:15

Publicado Sentença em 24/09/2025.

25/09/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

25/09/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 13:33

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 13:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/09/2025, 13:33

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/07/2025, 14:48

Conclusos para julgamento

28/07/2025, 13:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/07/2025, 13:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:52

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 09:53

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 20:55

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de ESP ARNALDO DE Q SA em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 05:15

Publicado Certidão em 18/05/2022.

19/05/2022, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

19/05/2022, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: ESP ARNALDO DE Q SA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 626 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0086707-23.2013.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 13:53

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

16/05/2022, 13:53

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 13:53

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 13:53

Processo migrado do sistema Libra

13/09/2021, 17:14

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 15:46

Remessa

22/07/2021, 10:58

SUSPENSO EM SECRETARIA

13/05/2021, 11:05

SUSPENSO EM SECRETARIA

12/03/2021, 10:58

AGUARDANDO PETICAO

24/02/2021, 10:22

AGUARDANDO PETICAO

24/02/2021, 09:43

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

01/02/2021, 11:11

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

25/01/2021, 11:44

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

22/10/2020, 09:12

A SECRETARIA DE ORIGEM

16/10/2020, 09:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/10/2020, 09:31

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

16/10/2020, 09:31

AO GABINETE DO MAGISTRADO

05/10/2020, 11:24

PROVIDENCIAR OUTROS

09/03/2020, 16:23

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/03/2020, 16:23

PROVIDENCIAR OUTROS

22/01/2020, 13:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/01/2020, 12:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/01/2020, 12:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/01/2020, 12:06

AGUARDANDO PETICAO

13/01/2020, 09:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/12/2019, 15:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/12/2019, 15:21

Remessa

18/12/2019, 15:21

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

13/12/2019, 10:04

OUTROS

05/12/2019, 09:50

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

23/10/2019, 10:02

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/09/2019, 11:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/09/2019, 11:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/09/2019, 11:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/08/2019, 09:40

PROVIDENCIAR OUTROS

12/07/2019, 09:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/07/2019, 09:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/07/2019, 09:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/07/2019, 09:27

AGUARDANDO PETICAO

09/07/2019, 11:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/06/2019, 15:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/06/2019, 15:28

Remessa

25/06/2019, 15:28

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/06/2019, 09:41

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

29/05/2019, 10:21

PROVIDENCIAR OUTROS

22/05/2019, 13:24

AGUARDANDO PETICAO

22/05/2019, 12:11

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/05/2019, 09:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/05/2019, 09:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/05/2019, 09:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/05/2019, 11:28

PROVIDENCIAR OUTROS

13/02/2019, 11:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/02/2019, 11:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/02/2019, 11:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/02/2019, 11:44

AGUARDANDO PETICAO

07/02/2019, 08:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/02/2019, 14:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/02/2019, 14:19

Remessa

01/02/2019, 14:19

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

30/01/2019, 11:55

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

24/01/2019, 10:49

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

21/01/2019, 10:02

Ato ordinatório - Ato ordinatório

21/01/2019, 10:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/01/2019, 10:01

SUSPENSO EM SECRETARIA

17/04/2018, 09:58

SUSPENSO EM SECRETARIA - requerimento da Municipalidade - deferido

17/04/2018, 09:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/04/2018, 10:28

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/04/2018, 10:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/04/2018, 10:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/04/2018, 12:46

PROVIDENCIAR OUTROS

23/03/2018, 07:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/03/2018, 11:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/03/2018, 11:18

AGUARDANDO PETICAO

22/03/2018, 09:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/02/2018, 15:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/02/2018, 15:19

Remessa

20/02/2018, 15:19

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/02/2018, 12:27

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PRAZO EXPIRADO

05/02/2018, 12:17

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/01/2018, 11:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/01/2018, 11:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/01/2018, 11:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/01/2018, 13:55

SUSPENSO EM SECRETARIA

12/07/2017, 11:51

SUSPENSO EM SECRETARIA - PROCESSO SUSPENSO

12/07/2017, 10:47

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/07/2017, 09:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/07/2017, 09:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/07/2017, 09:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/07/2017, 07:09

PROVIDENCIAR OUTROS

02/06/2017, 09:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/06/2017, 15:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/06/2017, 15:26

AGUARDANDO MANIFESTACAO

01/06/2017, 09:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

31/05/2017, 15:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

31/05/2017, 15:18

Remessa

31/05/2017, 15:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2017, 09:51

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

29/05/2017, 09:51

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

27/05/2017, 09:01

AGUARD. RETORNO DE AR

15/05/2017, 10:50

AGUARD. RETORNO DE AR

15/02/2017, 13:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/02/2017, 13:02

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

15/02/2017, 13:02

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

09/02/2017, 08:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/02/2017, 08:56

PREPARACAO DE MANDADO

11/05/2016, 10:14

CERTIFICAR

11/05/2016, 10:14

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

11/05/2016, 10:13

Ato ordinatório - Ato ordinatório

11/05/2016, 10:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/05/2016, 10:13

PREPARACAO DE MANDADO

04/04/2016, 10:35

AGUARD. RETORNO DE AR

02/05/2014, 09:15

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

10/04/2014, 11:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/04/2014, 11:07

PROVIDENCIAR CITACAO

07/04/2014, 11:25

PROVIDENCIAR CITACAO

07/04/2014, 11:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/03/2014, 13:18

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/03/2014, 13:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/03/2014, 13:18

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

12/03/2014, 09:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

12/03/2014, 09:51

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00867072320138140301: - Observação alterada.

10/03/2014, 11:01

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

12/12/2013, 15:06

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/12/2013, 15:06

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

11/12/2013, 14:40

PETICAO INICIAL - demovimentotjepa

11/12/2013, 14:40