Execução Fiscal 0065629-07.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2012

Valor da Causa

R$ 10.184,21

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

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PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

L J R. COMERCIAL LTDA

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

24/10/2025, 13:33

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

24/10/2025, 13:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/09/2025 23:59.

15/09/2025, 04:16

Juntada de Petição de contestação

11/09/2025, 12:27

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 13:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/08/2025 23:59.

17/08/2025, 02:12

Proferidas outras decisões não especificadas

03/07/2025, 13:09

Conclusos para decisão

24/06/2025, 14:32

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:13

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

16/05/2025, 08:32

Conclusos para decisão

13/05/2025, 13:47

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 10:11

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 13:02

Todas as movimentações(69)

Conclusos para decisão

24/10/2025, 13:33

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

24/10/2025, 13:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/09/2025 23:59.

15/09/2025, 04:16

Juntada de Petição de contestação

11/09/2025, 12:27

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•12/03/2012, 09:24

Despacho

•15/06/2012, 07:43

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legal

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27/08/2025, 13:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/08/2025 23:59.

17/08/2025, 02:12

Proferidas outras decisões não especificadas

03/07/2025, 13:09

Conclusos para decisão

24/06/2025, 14:32

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:13

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

16/05/2025, 08:32

Conclusos para decisão

13/05/2025, 13:47

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 10:11

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 13:02

Conclusos para despacho

08/04/2025, 12:27

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

08/04/2025, 12:27

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 11:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 11:57

Conclusos para despacho

23/01/2023, 10:59

Conclusos para despacho

23/01/2023, 10:56

Decorrido prazo de L J R. COMERCIAL LTDA em 12/07/2022 23:59.

21/07/2022, 16:09

Publicado Citação em 18/05/2022.

19/05/2022, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

19/05/2022, 02:54

Publicacao/Comunicacao Citação EXECUTADO: L J R. COMERCIAL LTDA, com PRAZO DE TRINTA (30) DIAS - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. Lei n.º. 6.830/80. Proc. n.º: 0065629-07.2012.8.14.0301. A Drª. MÔNICA MAUÉS NAIF DAIBES, MM. Juíza de direito titular da 3ª Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém, Estado do Pará, na forma da lei. FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, Citação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL EDITAL DE CITAÇÃO DO

17/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 13:58

Juntada de Petição de Petição

16/05/2022, 12:24

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 13:21

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 18:13

Conclusos para despacho

17/01/2022, 12:08

Cancelada a movimentação processual

17/01/2022, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2020, 11:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/07/2020 23:59:59.

29/07/2020, 01:17

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 12:06

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

06/07/2020, 10:51

Conclusos para decisão

25/06/2020, 13:07

Expedição de Certidão.

25/06/2020, 13:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 04/10/2019 23:59:59.

05/10/2019, 00:22

Expedição de Outros documentos.

10/09/2019, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2019, 12:09

Processo migrado do Sistema Projudi

29/12/2017, 11:28

Evento Projudi: 25 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

22/08/2012, 11:05

Evento Projudi: 24 - Documento analisado

22/08/2012, 11:05

Evento Projudi: 23 - Documento analisado

22/08/2012, 11:04

Evento Projudi: 22 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

17/08/2012, 10:46

Evento Projudi: 21 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Ato ordinatório de 15/06/12

01/07/2012, 00:06

Evento Projudi: 20 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 26/06/12 *Referente ao evento Ato ordinatório(15/06/12)

26/06/2012, 00:01

Evento Projudi: 18 - Ato ordinatório

15/06/2012, 07:43

Evento Projudi: 19 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

15/06/2012, 07:43

Evento Projudi: 17 - Mandado devolvido Cumprido com finalidade não atingida

14/06/2012, 09:50

Evento Projudi: 16 - Mandado expedido(a)

14/05/2012, 12:05

Evento Projudi: 15 - Mandado assinado(a) - Referente ao evento Juntada de Outros Tipos de Documentos(14/05/12)

14/05/2012, 12:01

Evento Projudi: 14 - Mandado expedido(a) pela secretaria e enviado(a) para conferência

14/05/2012, 11:51

Evento Projudi: 13 - Expedição de Mandado - p/ L J R. COMERCIAL LTDA

14/05/2012, 10:39

Evento Projudi: 12 - Juntada de Outros Tipos de Documentos

14/05/2012, 10:39

Evento Projudi: 11 - Devolução Sem Leitura - De CITAÇÃO expedida em 19/03/12 para L J R. COMERCIAL LTDA

14/05/2012, 10:29

Evento Projudi: 9 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

14/05/2012, 10:28

Evento Projudi: 10 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

14/05/2012, 10:28

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

22/03/2012, 13:45

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para L J R. COMERCIAL LTDA

19/03/2012, 10:56

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

12/03/2012, 12:25

Evento Projudi: 4 - Decisão

12/03/2012, 09:24

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para L J R. COMERCIAL LTDA

12/03/2012, 09:24

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

10/03/2012, 19:58

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

10/03/2012, 19:58

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB7146PPA

10/03/2012, 19:58

Despacho

•20/08/2019, 12:09

Decisão

•06/07/2020, 10:51

Decisão

•07/07/2020, 12:06

Despacho

•17/01/2022, 18:13

Despacho

•25/01/2024, 11:57

Despacho

•15/02/2024, 13:44

Despacho

•08/04/2025, 13:02

Despacho

•10/04/2025, 11:57

Decisão

•16/05/2025, 08:32

Decisão

•03/07/2025, 13:09

Decisão

•27/08/2025, 13:34