Procedimento Comum Cível 0807800-95.2019.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Partes do Processo

ROSIANE DA SILVA SOUSA

CPF

Autor

SEMSA - SECRETARIA DE SAUDE DE PARAUAPEBAS

Terceiro

SR. AURELIO RAMOS DE OLIVERIA NETO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Terceiro

ENTIDADE DE ACOLHIMENTO ABRIGO ESPERANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

ADEMIR DONIZETI FERNANDES

OAB/PA 10107·CPF·Representa: Autor

ANDREIA BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB/PA 13228·CPF·Representa: Autor

MARCELO SANTOS MILECH

OAB/MG 98139·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

ROSIANE DA SILVA SOUSA

CPF

Autor

SEMSA - SECRETARIA DE SAUDE DE PARAUAPEBAS

Terceiro

SR. AURELIO RAMOS DE OLIVERIA NETO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Terceiro

ENTIDADE DE ACOLHIMENTO ABRIGO ESPERANCA

Terceiro

CONSELHO TUTELAR I DE PARAUAPEBAS

Terceiro

CONSELHO TUTELAR II DE PARAUAPEBAS

Terceiro

CONSELHO TUTELAR III DE PARAUAPEBAS

Terceiro

DARCI JOSE LERMEN

ALCUNHA

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

CNPJ

Reu

RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 04:20

Publicado Intimação em 29/04/2026.

29/04/2026, 04:20

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 10:25

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 10:25

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 10:21

Juntada de decisão

27/04/2026, 10:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/07/2022, 13:56

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 10:44

Decorrido prazo de ROSIANE DA SILVA SOUSA em 25/05/2022 23:59.

28/05/2022, 02:52

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2022.

04/05/2022, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

04/05/2022, 05:19

Juntada de Petição de contrarrazões

03/05/2022, 14:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: ROSIANE DA SILVA SOUSA Requerido: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Nos termos do provimento n.º 006/2006-CJRM c/c Portaria 054/2008-GJ, fica a parte autora INTIMADA para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interpos PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova ATO ORDINATÓRIO - 28 de abril de 2022 Processo Nº: 0807800-95.2019.8.14.0040 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 08:23

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 11:48

Todas as movimentações(79)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 04:20

Publicado Intimação em 29/04/2026.

29/04/2026, 04:20

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 10:25

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 10:25

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 10:21

Documentos

Decisão

•30/08/2019, 17:21

Decisão

•08/10/2019, 16:27

Juntada de decisão

27/04/2026, 10:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/07/2022, 13:56

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 10:44

Decorrido prazo de ROSIANE DA SILVA SOUSA em 25/05/2022 23:59.

28/05/2022, 02:52

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2022.

04/05/2022, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

04/05/2022, 05:19

Juntada de Petição de contrarrazões

03/05/2022, 14:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: ROSIANE DA SILVA SOUSA Requerido: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Nos termos do provimento n.º 006/2006-CJRM c/c Portaria 054/2008-GJ, fica a parte autora INTIMADA para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interpos PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova ATO ORDINATÓRIO - 28 de abril de 2022 Processo Nº: 0807800-95.2019.8.14.0040 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 08:23

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 11:48

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 08:28

Juntada de Petição de apelação

30/03/2022, 14:19

Decorrido prazo de ROSIANE DA SILVA SOUSA em 07/03/2022 23:59.

14/03/2022, 04:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 07/03/2022 23:59.

14/03/2022, 04:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 24/02/2022 23:59.

28/02/2022, 00:52

Publicado Sentença em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

16/02/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: ROSIANE DA SILVA SOUSA Endereço: Nome: ROSIANE DA SILVA SOUSA Endereço: Rodovia PA 160, S/N, Apto 28, Bloco 23, Casas Populares, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Requerido: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Endereço: Nome: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Endereço: AVE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0807800-95.2019.8.14.0040 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 08:42

Embargos de Declaração Acolhidos

11/02/2022, 20:08

Conclusos para julgamento

08/02/2022, 11:27

Juntada de Petição de contrarrazões

03/02/2022, 11:20

Publicado Decisão em 03/02/2022.

03/02/2022, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

03/02/2022, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: ROSIANE DA SILVA SOUSA Endereço: Nome: ROSIANE DA SILVA SOUSA Endereço: Rodovia PA 160, S/N, Apto 28, Bloco 23, Casas Populares, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Requerido: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Endereço: Nome: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Endereço: AVE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0807800-95.2019.8.14.0040 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 13:20

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 13:20

Proferidas outras decisões não especificadas

26/01/2022, 23:18

Conclusos para decisão

25/01/2022, 14:05

Expedição de Certidão.

25/01/2022, 13:46

Decorrido prazo de ROSIANE DA SILVA SOUSA em 21/01/2022 23:59.

23/01/2022, 01:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/12/2021, 12:39

Decorrido prazo de ROSIANE DA SILVA SOUSA em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:39

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 08:56

Publicado Sentença em 22/11/2021.

22/11/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021

20/11/2021, 00:51

Julgado procedente o pedido

18/11/2021, 16:43

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 16:43

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 16:43

Decorrido prazo de ROSIANE DA SILVA SOUSA em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 01:21

Conclusos para julgamento

10/08/2021, 15:20

Juntada de Petição de certidão

10/08/2021, 15:19

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 15:18

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 11:04

Proferidas outras decisões não especificadas

10/08/2021, 11:04

Conclusos para decisão

16/06/2021, 09:24

Juntada de Petição de petição de desarquivamento

08/12/2020, 19:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 05/11/2020 23:59.

07/11/2020, 03:44

Decorrido prazo de ROSIANE DA SILVA SOUSA em 27/10/2020 23:59.

28/10/2020, 01:28

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 16:46

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 16:46

Outras Decisões

09/10/2020, 11:44

Conclusos para decisão

07/10/2020, 11:16

Cancelada a movimentação processual

07/10/2020, 11:16

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/09/2020, 17:26

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}

24/08/2020, 14:06

Conclusos para decisão

11/08/2020, 15:18

Juntada de Petição de certidão

10/08/2020, 09:12

Juntada de Petição de petição

06/08/2020, 10:47

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 16:20

Ato ordinatório praticado

04/08/2020, 16:19

Juntada de Petição de contestação

24/07/2020, 13:02

Decorrido prazo de ROSIANE DA SILVA SOUSA em 03/07/2020 23:59:59.

13/07/2020, 03:58

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 17:36

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 17:36

Outras Decisões

27/02/2020, 16:09

Conclusos para decisão

15/01/2020, 11:19

Juntada de certidão

15/01/2020, 11:19

Juntada de Petição de petição

11/10/2019, 09:57

Expedição de Outros documentos.

08/10/2019, 16:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/08/2019, 17:21

Conclusos para decisão

28/08/2019, 16:58

Distribuído por sorteio

28/08/2019, 16:58

Decisão

•27/02/2020, 16:09

Decisão

•06/04/2020, 17:36

Ato Ordinatório

•04/08/2020, 16:19

Ato Ordinatório

•04/08/2020, 16:20

Decisão

•24/08/2020, 14:06

Decisão

•09/10/2020, 11:44

Decisão

•15/10/2020, 16:46

Decisão

•10/08/2021, 11:04

Decisão

•10/08/2021, 15:18

Sentença

•18/11/2021, 16:43

Decisão

•26/01/2022, 23:18

Decisão

•01/02/2022, 13:20

Sentença

•11/02/2022, 20:08

Todos os documentos(24)

Decisão

•30/08/2019, 17:21

Decisão

•08/10/2019, 16:27

Decisão

•27/02/2020, 16:09

Decisão

•06/04/2020, 17:36

Ato Ordinatório

•04/08/2020, 16:19

Ato Ordinatório

•04/08/2020, 16:20

Decisão

•24/08/2020, 14:06

Decisão

•09/10/2020, 11:44

Decisão

•15/10/2020, 16:46

Decisão

•10/08/2021, 11:04

Decisão

•10/08/2021, 15:18

Sentença

•18/11/2021, 16:43

Decisão

•26/01/2022, 23:18

Decisão

•01/02/2022, 13:20

Sentença

•11/02/2022, 20:08

Sentença

•14/02/2022, 08:42

Ato Ordinatório

•29/04/2022, 11:48

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 08:23

Decisão

•13/07/2022, 16:21

Decisão

•05/11/2025, 17:35

Acórdão

•25/02/2026, 16:19

Acórdão

•25/02/2026, 21:00

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 10:21

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 10:25