Execução Fiscal 0000789-27.2008.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2008

Valor da Causa

R$ 114.226,89

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

A P REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2026, 13:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:40

Conclusos para decisão

30/07/2025, 12:25

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:37

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:37

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 12:09

Conclusos para decisão

24/04/2024, 08:41

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 20:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 05:02

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 08:23

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 08:23

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2024, 10:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/07/2023 23:59.

20/07/2023, 10:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/07/2023 23:59.

20/07/2023, 10:05

Juntada de Petição de termo de ciência

17/07/2023, 14:29

Todas as movimentações(152)

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2026, 13:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:40

Conclusos para decisão

30/07/2025, 12:25

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:37

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•27/05/2022, 13:01

Decisão

•24/04/2023, 12:26

30/07/2025, 11:37

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 12:09

Conclusos para decisão

24/04/2024, 08:41

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 20:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 05:02

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 08:23

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 08:23

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2024, 10:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/07/2023 23:59.

20/07/2023, 10:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/07/2023 23:59.

20/07/2023, 10:05

Juntada de Petição de termo de ciência

17/07/2023, 14:29

Conclusos para decisão

30/05/2023, 08:58

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 06:18

Publicado Decisão em 24/05/2023.

25/05/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

25/05/2023, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: A P REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0000789-27.2008.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Exceção de Pré-Executividade interposta pela Defensoria Pública do Estado, na condição de Curador Especial, visando extinguir a presente ação. É o sucinto relatório. Decido. A exceção de pré-executividade consiste em peça de defesa construída doutrinariamente com o

23/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 12:54

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 12:54

Rejeitada a exceção de pré-executividade

24/04/2023, 12:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 02:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/06/2022 23:59.

09/06/2022, 05:00

Conclusos para decisão

07/06/2022, 11:06

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2022, 10:26

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 11:04

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 13:01

Conclusos para despacho

25/05/2022, 12:17

Juntada de Petição de termo de ciência

23/05/2022, 10:53

Juntada de Petição de petição

23/05/2022, 10:44

Publicado Certidão em 18/05/2022.

19/05/2022, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

19/05/2022, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000789-27.2008.8.14.0301. EXEQUENTE: ESTADO DO PARA EXECUTADO: A P REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que os autos do PROCESSO n° 0000789-27.2008.8.14.0301 foram digitalizados e os arquivos digitais foram formatados, assinados, incluídos na plataforma de migração do LIBRA e migrados para o sistema PJE 1°Grau. Certidão - Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Estado do Pará 3ª Vara de Execução Fiscal CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO

17/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 14:05

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 14:05

Juntada de Certidão

16/05/2022, 14:04

Juntada de certidão

10/01/2022, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2022, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2022, 16:00

Cancelada a movimentação processual

10/01/2022, 15:55

Processo migrado do sistema Libra

28/12/2021, 09:31

REMESSA INTERNA

02/09/2021, 08:42

Remessa

27/08/2021, 14:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/08/2021, 14:17

Trânsito em julgado - Trânsito em julgado

27/08/2021, 14:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/08/2021, 11:02

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

20/08/2021, 11:02

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (1337321), que representa a parte A P REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA (4021565) no processo 00007894220088140301.

20/08/2021, 10:56

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA (1805159) do processo 00007894220088140301.Motivo: ERRO NO CADASTRO

20/08/2021, 10:49

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00007894220088140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: Lei 6830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

20/08/2021, 10:48

AGUARDANDO MANIFESTACAO - OUTROS

04/12/2020, 10:28

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/11/2020, 12:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/11/2020, 12:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/11/2020, 12:07

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

08/05/2019, 08:52

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/07/2018, 10:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/07/2018, 11:30

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

06/07/2018, 09:47

A PROCURADORIA DA FAZENDA

21/06/2018, 09:59

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

13/06/2018, 10:57

CERTIDAO - CERTIDAO

13/06/2018, 10:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/06/2018, 10:53

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

25/04/2018, 08:48

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/04/2018, 12:54

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/10/2016, 09:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/12/2015, 08:34

AGUARDANDO AUDIENCIA - LOTE 41 A - CONCILIAÇÃO 2015 - CARTAS EXPEDIDAS

18/09/2015, 16:09

A SECRETARIA DE ORIGEM

14/09/2015, 11:43

CONCLUSOS - EMBARGOS A EXECUCAO

02/06/2015, 11:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/05/2015, 13:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/05/2015, 13:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/05/2015, 13:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/05/2015, 13:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/05/2015, 13:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/05/2015, 08:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/05/2015, 08:23

Remessa

12/05/2015, 08:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/05/2015, 08:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/05/2015, 08:22

Remessa

12/05/2015, 08:22

AO CURADOR DE AUSENTES

22/04/2015, 09:39

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

09/04/2015, 13:47

AGUARDANDO MANIFESTACAO

16/01/2015, 10:02

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

16/12/2014, 08:31

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

24/07/2014, 10:04

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

21/06/2013, 08:50

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

26/04/2013, 12:01

A SECRETARIA

19/04/2013, 14:03

EM CONCLUSÃO

25/02/2013, 11:24

EM CONCLUSÃO

09/08/2012, 11:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/09/2011, 13:20

AGUARDANDO CONCLUSAO

23/08/2011, 10:24

AGUARDANDO CONCLUSAO

23/08/2011, 10:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/08/2011, 08:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/08/2011, 08:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/08/2011, 08:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/08/2011, 08:28

Remessa

09/08/2011, 13:13

Remessa

08/08/2011, 13:12

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/07/2011, 11:38

A SECRETARIA

07/07/2011, 13:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/04/2011, 14:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/02/2011, 08:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/02/2011, 08:54

Remessa

16/02/2011, 08:54

AGUARDANDO CONCLUSAO

24/01/2011, 09:56

À DEFENSORIA PÚBLICA

09/12/2010, 09:17

AGUARD.REMES. CURADORIA

06/12/2010, 13:15

A SECRETARIA

02/12/2010, 12:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/11/2010, 13:12

AGUARDANDO MANIFESTACAO

25/11/2010, 08:45

AO CURADOR DE AUSENTES

04/11/2010, 09:43

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:07

AGUARD.REMES. CURADORIA - CX. 03 AG. REMESSA AO CURADOR;

12/04/2010, 12:06

AGUARDANDO PUBLICACAO - RESENHA DE 31.03.2010;

05/04/2010, 08:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

31/03/2010, 14:05

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

31/03/2010, 11:41

DESPACHO

31/03/2010, 10:02

CADASTRO DE DOCUMENTO

31/03/2010, 10:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

03/03/2010, 08:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: EDINELSON MELO MARTINS - GAB. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

02/03/2010, 14:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

05/02/2010, 14:02

A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolvido boleto de custas finais.. Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

04/02/2010, 16:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

02/02/2010, 14:09

À UNAJ - Recebido por: IVANICE CARDOSO DOS SANTOS - A UNAJ.

02/02/2010, 10:40

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CAIXA 01

07/12/2009, 11:01

CONCLUSO EM SECRETARIA - CX - 01 PEDIDO EDITAL

13/05/2009, 12:19

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX 01 - PEDIDO EDITAL

09/05/2008, 08:15

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX 37 - AG MANIF EXEQUENTE

10/04/2008, 11:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

10/04/2008, 11:32

VINCULAÇÃO

04/04/2008, 10:16

CADASTRO DE PROTOCOLO - 410017022 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081025710

03/04/2008, 18:59

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - Dr. Jose Eduardo Gomes. Recebido por: LUIZ ALEXANDRE FLORES SOLIMAN - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

27/02/2008, 12:41

AGUARDANDO MANIFESTACAO - cx 50

13/02/2008, 09:47

DESPACHOS ORDINATORIOS

12/02/2008, 08:31

CADASTRO DE DOCUMENTO

12/02/2008, 08:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

11/02/2008, 09:12

AGUARD. RETORNO DE AR - CX 03 - AG. RETORNO AR

25/01/2008, 11:50

CITACAO / INTIMACAO POSTAL - Recebido por: PAOLA WATRIN PIMENTA - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

25/01/2008, 11:03

PROVIDENCIAR CITACAO - CX 01 - PROV. MAND. INICIAL

21/01/2008, 11:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/01/2008, 13:53

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: LUIZ ALEXANDRE FLORES SOLIMAN - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

18/01/2008, 10:52

CITACAO

18/01/2008, 10:32

CADASTRO DE DOCUMENTO

18/01/2008, 10:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/01/2008, 10:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA - GAB. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

18/01/2008, 09:43

AUTUAÇÃO

17/01/2008, 09:48

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20020 - 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 626920462

14/01/2008, 10:22

Decisão

•22/05/2023, 12:54

Decisão

•14/03/2024, 10:16

Intimação de Decisão

•26/03/2024, 08:23

Decisão

•07/05/2025, 12:09

Decisão

•13/02/2026, 13:42