Execução Fiscal 0003057-05.2016.8.14.0065 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2021

Valor da Causa

R$ 107.424,15

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Xinguara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2026.

08/05/2026, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 10:50

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 14:28

Ato ordinatório praticado

06/05/2026, 14:28

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 14:25

Juntada de Petição de apelação

29/04/2026, 14:57

Decorrido prazo de S. M. A. DOS SANTOS - ME em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 14:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/03/2026, 11:47

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 11:47

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 11:47

Conclusos para julgamento

16/03/2026, 10:12

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

16/03/2026, 10:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/08/2025 23:59.

28/09/2025, 03:25

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 15:15

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 08:56

Todas as movimentações(176)

Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2026.

08/05/2026, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 10:50

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 14:28

Ato ordinatório praticado

06/05/2026, 14:28

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 14:25

Juntada de Petição de apelação

29/04/2026, 14:57

Decorrido prazo de S. M. A. DOS SANTOS - ME em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 14:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/03/2026, 11:47

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 11:47

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 11:47

Conclusos para julgamento

16/03/2026, 10:12

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

16/03/2026, 10:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/08/2025 23:59.

28/09/2025, 03:25

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 15:15

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 08:56

Conclusos para despacho

12/03/2025, 12:48

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 11:47

Decorrido prazo de S. M. A. DOS SANTOS - ME em 11/02/2025 23:59.

27/02/2025, 01:05

Decorrido prazo de S. M. A. DOS SANTOS - ME em 10/02/2025 23:59.

14/02/2025, 02:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/02/2025 23:59.

13/02/2025, 20:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/02/2025 23:59.

13/02/2025, 20:55

Publicado Decisão em 21/01/2025.

22/01/2025, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

22/01/2025, 03:00

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 09:37

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 09:37

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2024, 09:37

Conclusos para decisão

02/08/2024, 11:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/07/2024, 19:40

Juntada de Petição de certidão

20/07/2024, 19:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/07/2024, 19:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/06/2024 23:59.

23/06/2024, 01:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/06/2024 23:59.

23/06/2024, 01:29

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0003057-05.2016.8.14.0065.. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ. EXECUTADO: S. M. A. DOS SANTOS - ME. DESPACHO ORDINATÓRIO (Provimento nº 006/2006-CJRMB, aplicação autorizada pelo Provimento nº 006/2009-CJCI) Conforme dispõe o Provimento nº 006/2006-CJRMB, aplicação autorizada pelo Provimento nº 006/2009-CJCI, manifeste-se a parte autora: ESTADO DO PARÁ, por meio de seu procurador habilitado nos autos, sobre a EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE nº 111444871, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 351 do CPC. Após, conclusos. Ellen Cristina Araújo Silva Estagiária de Direito - 1ª Vara da Comarca de Xinguara Matrícula nº 211401 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de XINGUARA Avenida Xingu, s/n, Centro, Edifício do Fórum, CEP: 68555.016 - Xinguara-PA – Telefone: (94)3426-1816. E-mail: [email protected]. Xinguara-PA, 6 de maio de 2024.

07/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 10:18

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 10:18

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 10:17

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas

09/02/2024, 10:17

Conclusos para decisão

10/11/2023, 08:27

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

05/09/2023, 08:34

Juntada de Certidão

05/09/2023, 08:34

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

05/09/2023, 08:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/08/2023 23:59.

06/08/2023, 02:11

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas

13/07/2023, 13:23

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 13:23

Conclusos para decisão

10/07/2023, 11:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/04/2023 23:59.

22/04/2023, 12:33

Decorrido prazo de S. M. A. DOS SANTOS - ME em 10/04/2023 23:59.

22/04/2023, 12:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/04/2023 23:59.

09/04/2023, 03:08

Publicado Decisão em 16/03/2023.

16/03/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

16/03/2023, 01:05

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0003057-05.2016.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIOS, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-540 Nome: S. M. A. DOS SANTOS - ME Endereço: PA-150 KM 12, S/N, Rua Gorotire 58, ZONA RURAL, XINGUARA - PA - CEP: 68555-970 DECISÃO Defiro a citação editalícia requerida pelo exequente. Expeça o necessário.

15/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 09:10

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 09:10

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2023, 09:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/10/2022 23:59.

24/10/2022, 05:58

Conclusos para decisão

28/09/2022, 13:00

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 16:52

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 09:42

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 09:42

Cancelada a movimentação processual

21/09/2022, 09:33

Desentranhado o documento

21/09/2022, 09:33

Juntada de Petição de petição

15/09/2022, 10:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/09/2022 23:59.

10/09/2022, 03:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/09/2022 23:59.

04/09/2022, 03:41

Publicado Ato Ordinatório em 12/08/2022.

12/08/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022

12/08/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0003057-05.2016.8.14.0065.. Requerente: EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ. Requerido: EXECUTADO: S. M. A. DOS SANTOS - ME. DESPACHO ORDINATÓRIO (Provimento nº 006/2006-CJRMB, aplicação autorizada pelo Provimento nº 006/2009-CJCI). Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 1ª Vara da Comarca de XINGUARA Avenida Xingu, s/n, Centro, Edifício do Fórum, CEP: 68555.010 Xinguara-PA – Fone: 94-3426-1816. E-mail: [email protected]. INTIME-SE a parte requerente, ESTADO DO PARÁ, por mei

11/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 08:11

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 08:10

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 08:10

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

09/08/2022, 10:56

Juntada de Certidão

09/08/2022, 10:56

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

09/08/2022, 10:20

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 10:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:39

Decorrido prazo de S. M. A. DOS SANTOS - ME em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/06/2022 23:59.

09/06/2022, 05:00

Publicado Decisão em 19/05/2022.

20/05/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0003057-05.2016.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIOS, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-540 Nome: S. M. A. DOS SANTOS - ME Endereço: PA-150 KM 12, S/N, Rua Gorotire 58, ZONA RURAL, XINGUARA - PA - CEP: 68555-970 DECISÃO DECISÃO I – Defiro o pedido de fls. 25. II- Expeça-se novo mandado de cita

18/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 08:16

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 08:16

Proferidas outras decisões não especificadas

17/05/2022, 08:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0003057-05.2016.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIOS, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-540 Nome: S. M. A. DOS SANTOS - ME Endereço: PA-150 KM 12, S/N, Rua Gorotire 58, ZONA RURAL, XINGUARA - PA - CEP: 68555-970 DECISÃO DECISÃO I – Defiro o pedido de fls. 25. II- Expeça-se novo mandado de cita

17/05/2022, 00:00

Conclusos para decisão

02/02/2022, 08:58

Expedição de Certidão.

19/07/2021, 08:13

Processo migrado do Sistema Libra

16/07/2021, 12:41

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00030570520168140065: - Justificativa: AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL.. - Ação Coletiva: N.

16/07/2021, 09:31

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210068381614

12/07/2021, 13:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/07/2021, 13:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

12/07/2021, 13:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

12/07/2021, 13:45

OUTROS

11/07/2021, 18:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/06/2021, 12:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

22/06/2021, 12:36

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Jun o

22/06/2021, 12:36

OUTROS

17/05/2021, 09:27

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

12/05/2021, 19:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/05/2021, 19:17

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

12/05/2021, 19:17

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:

12/05/2021, 19:17

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210068381614

27/04/2021, 12:48

Remessa

27/04/2021, 12:42

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210068381614

27/04/2021, 12:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/04/2021, 12:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/04/2021, 12:42

OUTROS

02/03/2021, 09:57

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: XINGUARA, : PEDRO SILVA FILHO

02/03/2021, 09:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/03/2021, 11:45

CITACAO - CITACAO

01/03/2021, 11:45

OUTROS

23/02/2021, 13:57

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

01/02/2021, 14:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

21/01/2021, 09:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

21/01/2021, 09:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/01/2021, 09:22

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210007739833

19/01/2021, 12:53

Remessa

19/01/2021, 12:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/01/2021, 12:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/01/2021, 12:53

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

10/09/2020, 14:18

A PROCURADORIA DA FAZENDA

12/01/2020, 12:34

OUTROS

16/12/2019, 13:02

OUTROS

27/11/2019, 16:00

OUTROS

27/11/2019, 15:14

OUTROS

22/11/2019, 11:25

OUTROS

13/11/2019, 10:28

OUTROS

18/09/2019, 09:55

OUTROS

14/08/2019, 11:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/08/2019, 10:45

Ato ordinatório - Ato ordinatório

14/08/2019, 10:45

OUTROS

07/08/2019, 10:09

OUTROS

28/06/2019, 08:56

OUTROS

24/05/2019, 11:23

OUTROS

21/05/2019, 10:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/05/2019, 10:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/05/2019, 10:14

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190095578572

15/03/2019, 09:52

Remessa

15/03/2019, 09:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/03/2019, 09:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/03/2019, 09:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/02/2019, 12:51

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

20/02/2019, 12:51

MANDADO NÃO CUMPRIDO - MANDADO NÃO CUMPRIDO

20/02/2019, 12:51

OUTROS

15/02/2019, 13:58

OUTROS

30/01/2019, 10:03

OUTROS

12/11/2018, 17:41

OUTROS

20/08/2018, 09:34

OUTROS

15/02/2018, 09:07

OUTROS

27/10/2017, 11:43

OUTROS

16/03/2017, 10:38

OUTROS

18/01/2017, 09:27

OUTROS

07/11/2016, 10:57

OUTROS

30/09/2016, 11:06

OUTROS

26/07/2016, 13:18

OUTROS

08/07/2016, 09:35

OUTROS

07/07/2016, 13:57

OUTROS

27/06/2016, 12:14

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/06/2016, 09:57

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

23/06/2016, 09:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/06/2016, 14:55

CITACAO - CITACAO

22/06/2016, 14:55

Mero expediente - Mero expediente

22/06/2016, 14:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/06/2016, 14:23

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

22/06/2016, 11:04

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

22/06/2016, 11:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/06/2016, 11:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/06/2016, 11:07

REMESSA INTERNA

01/04/2016, 13:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/03/2016, 10:29

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

22/03/2016, 10:59

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: XINGUARA, Vara: 1ª VARA DE XINGUARA, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE XINGUARA, JUIZ RESPONDENDO: ARNALDO JOSE PEDROSA GOMES

22/03/2016, 10:59

Documentos

Decisão

•17/05/2022, 08:16

Ato Ordinatório

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