Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3942/2025-GP)
20/08/2025, 14:08Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
15/01/2024, 12:37Baixa Definitiva
15/01/2024, 12:36Juntada de Petição de petição
15/01/2024, 12:28Juntada de Petição de petição
11/01/2024, 15:46Juntada de Petição de petição
02/01/2024, 15:37Juntada de Petição de termo de ciência
19/12/2023, 15:56Juntada de Petição de termo de ciência
18/12/2023, 15:12Publicado Intimação em 18/12/2023.
18/12/2023, 00:10Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2023
16/12/2023, 00:04Expedição de Outros documentos.
14/12/2023, 10:34Expedição de Outros documentos.
14/12/2023, 10:34Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
13/12/2023, 18:31Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/12/2023, 14:12Juntada de Petição de petição
28/11/2023, 22:38