Execução Fiscal 0000039-56.2003.8.14.0121 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2007

Valor da Causa

R$ 28.446,19

Órgão julgador

Vara Única de Santa Luzia do Pará

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Autor

UNIAO FEDERAL

Terceiro

AGRICON-AGROPECUARIA IND. E COM. DE MADEIRA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS CEZAR FARIA DE MESQUITA FILHO

OAB/PA 12571·CPF·Representa: Réu

JOSE VICENTE DE PAULA BARRETO MELLO NETO

OAB/PA 12119·CPF·Representa: Réu

THIAGO AUGUSTO OLIVEIRA DE MESQUITA

OAB/PA 14106·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Sentença em 04/05/2026.

05/05/2026, 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

05/05/2026, 18:26

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 14:24

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 14:24

Declarada decadência ou prescrição

30/04/2026, 13:12

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 10:49

Conclusos para julgamento

13/04/2026, 14:00

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 13:59

Decorrido prazo de AGRICON-AGROPECUARIA IND. E COM. DE MADEIRA LTDA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 21:48

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 10:09

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 12:02

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 11:45

Publicado Ato Ordinatório em 19/03/2026.

19/03/2026, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

19/03/2026, 12:32

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 12:11

Todas as movimentações(176)

Publicado Sentença em 04/05/2026.

05/05/2026, 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

05/05/2026, 18:26

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 14:24

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 14:24

Declarada decadência ou prescrição

Documentos

Documento de Migração

•13/05/2022, 19:41

Documento de Migração

•13/05/2022, 19:41

30/04/2026, 13:12

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 10:49

Conclusos para julgamento

13/04/2026, 14:00

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 13:59

Decorrido prazo de AGRICON-AGROPECUARIA IND. E COM. DE MADEIRA LTDA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 21:48

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 10:09

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 12:02

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 11:45

Publicado Ato Ordinatório em 19/03/2026.

19/03/2026, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

19/03/2026, 12:32

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 12:11

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 12:11

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 12:10

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 12:10

Proferidas outras decisões não especificadas

15/11/2025, 21:48

Publicado Decisão em 06/06/2025.

30/06/2025, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

30/06/2025, 16:33

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 22:11

Conclusos para decisão

05/06/2025, 08:32

Conclusos para decisão

05/06/2025, 08:32

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 08:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/06/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 08:50

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 08:49

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 08:49

Proferidas outras decisões não especificadas

03/06/2025, 15:28

Conclusos para decisão

02/03/2023, 18:11

Conclusos para decisão

02/03/2023, 18:11

Juntada de Petição de petição

02/08/2022, 15:17

Decorrido prazo de AGRICON-AGROPECUARIA IND. E COM. DE MADEIRA LTDA em 02/06/2022 23:59.

05/06/2022, 04:15

Decorrido prazo de UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em 01/06/2022 23:59.

05/06/2022, 00:35

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 01/06/2022 23:59.

05/06/2022, 00:35

Decorrido prazo de AGRICON-AGROPECUARIA IND. E COM. DE MADEIRA LTDA em 25/05/2022 23:59.

29/05/2022, 02:42

Publicado Ato Ordinatório em 18/05/2022.

19/05/2022, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

19/05/2022, 03:20

Juntada de Petição de Petição

17/05/2022, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório No uso de minhas atribuições legais e considerando que o presente caso se amolda às hipóteses de atos de mero expediente, sem caráter decisório, e em virtude da conversão dos autos físicos em eletrônicos, devidamente migrado ao Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE), e de acordo com o inciso V, do art. 54, da Portaria 001/2018-GP-VP, intimem-se as partes e advogados, pelo Sistema PJE e pelo DJE, para, no prazo de 05 (cinco) dias, suscitarem eventuais desconformidades no pr

17/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 14:24

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 14:24

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 14:18

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 19:54

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 19:54

Processo migrado do sistema Libra

13/05/2022, 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2022, 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2022, 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2022, 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2022, 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2022, 19:41

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00000395620038140121: - Competência Antiga: 13, Competência Nova: 2. - Classe Antiga: 10416, Classe Nova: 1116. Munic pio atualizado: 6559 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

13/05/2022, 19:40

MIGRACAO

06/05/2022, 10:12

PROCESSOS A DIGITALIZAR

07/04/2022, 13:15

CERTIDAO - CERTIDAO

23/07/2021, 14:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/07/2021, 14:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/07/2021, 08:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

20/07/2021, 08:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

20/07/2021, 08:30

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210141498080

20/07/2021, 08:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/07/2021, 08:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/07/2021, 08:28

Remessa

20/07/2021, 08:28

A PROCURADORIA DA FAZENDA

27/05/2021, 19:45

CERTIDAO - CERTIDAO

27/05/2021, 19:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/05/2021, 19:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/05/2021, 22:56

CERTIDAO - CERTIDAO

20/05/2021, 22:56

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

02/02/2021, 12:51

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

05/10/2020, 10:48

AGUARDANDO PRAZO

03/03/2020, 09:20

AGUARDANDO PRAZO

20/05/2019, 12:05

SUSPENSO EM SECRETARIA

17/05/2019, 16:56

Mero expediente - Mero expediente

15/05/2019, 10:11

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/05/2019, 10:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/05/2019, 10:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/04/2019, 10:10

PROCURADORIA FEDERAL

16/02/2019, 15:06

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

13/02/2019, 16:23

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

22/01/2019, 11:41

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

15/06/2018, 11:14

A SECRETARIA DE ORIGEM

07/06/2018, 10:23

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

07/06/2018, 10:17

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

05/06/2018, 16:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/06/2018, 16:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/06/2018, 16:41

CONCLUSOS

21/07/2017, 09:04

AO GABINETE DO MAGISTRADO

19/07/2017, 10:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/07/2017, 08:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/07/2017, 08:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/07/2017, 08:27

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170303825254

18/07/2017, 09:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/07/2017, 09:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/07/2017, 09:11

Remessa - SUSPENSÃO DO PROCESSO

18/07/2017, 09:11

A PROCURADORIA DA FAZENDA

17/04/2017, 13:57

AGUARDANDO PRAZO

03/01/2017, 12:52

AGUARDANDO PRAZO

02/11/2016, 10:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/11/2016, 10:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/11/2016, 10:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/11/2016, 10:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/10/2016, 09:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/10/2016, 09:31

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160396931917

28/09/2016, 15:02

Remessa - REQUERIMENTO

28/09/2016, 15:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/09/2016, 15:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/09/2016, 15:02

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

07/03/2016, 10:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/11/2015, 10:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/11/2015, 10:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/11/2015, 15:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/11/2015, 15:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/11/2015, 15:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/11/2015, 15:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/11/2015, 15:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/11/2015, 15:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/11/2015, 10:24

Remessa - REQUERIMENTO

03/11/2015, 10:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/11/2015, 10:24

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

12/08/2015, 13:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/07/2015, 12:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/07/2015, 12:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/06/2015, 13:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/06/2015, 13:51

Remessa - REQUERIMENTO

29/06/2015, 13:51

A PROCURADORIA DA FAZENDA

17/04/2015, 12:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/04/2015, 17:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/04/2015, 17:54

AGUARDANDO PRAZO

19/01/2015, 10:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2014, 13:59

Suspensão ou Sobrestamento - Suspensão ou Sobrestamento

15/12/2014, 13:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/12/2014, 11:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/12/2014, 11:25

Remessa

04/12/2014, 11:25

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

23/06/2014, 08:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/06/2014, 14:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/06/2014, 14:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/01/2014, 14:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/01/2014, 13:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/01/2014, 13:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/01/2014, 13:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/11/2013, 13:39

Remessa

20/11/2013, 13:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/11/2013, 13:39

A PROCURADORIA DA FAZENDA

03/10/2013, 09:47

AGUARDANDO PRAZO

21/06/2013, 09:06

AGUARDANDO PRAZO

21/06/2013, 08:58

Suspensão ou Sobrestamento - Suspensão ou Sobrestamento

26/03/2013, 11:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/03/2013, 11:45

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/0389, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

20/07/2012, 08:33

CONCLUSO EM SECRETARIA

22/06/2012, 08:12

CONCLUSO EM SECRETARIA

11/05/2012, 08:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

08/02/2012, 11:10

DESPACHO

08/02/2012, 09:53

CADASTRO DE DOCUMENTO

08/02/2012, 09:53

GABINETE DO JUIZ - Recebido por: MAURA CRISTINA SOUZA COSTA - Vara Única de Santa Luzia do Pará.

07/02/2012, 12:23

AGUARDANDO A PARTE

16/01/2012, 09:33

AGUARDANDO A PARTE

25/10/2011, 10:13

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/08/2011, 07:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

06/04/2011, 05:26

GABINETE DO JUIZ - Recebido por: JULIANNE DOS SANTOS SIQUEIRA - Cartorio de Santa Luzia do Pará.

04/04/2011, 10:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

15/03/2011, 09:55

A FAZENDA PUBLICA ESTADUAL - Recebido por: JULIANNE DOS SANTOS SIQUEIRA - Cartorio de Santa Luzia do Pará.

23/02/2011, 12:23

PROVIDENCIAR INTIMACAO

24/01/2011, 11:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

09/12/2010, 08:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

09/12/2010, 08:52

AO CARTORIO JUDICIAL - Recebido por: JULIANNE DOS SANTOS SIQUEIRA - Cartorio de Santa Luzia do Pará.

07/12/2010, 09:06

GABINETE DO JUIZ - Recebido por: JULIANNE DOS SANTOS SIQUEIRA - Cartorio de Santa Luzia do Pará.

06/12/2010, 14:21

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

15/01/2010, 08:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

15/01/2010, 08:32

GABINETE DO JUIZ - Recebido por: ALACY PENA DE SOUSA - Cartorio de Santa Luzia do Pará.

14/01/2010, 18:01

DESPACHO

09/12/2009, 12:32

CADASTRO DE DOCUMENTO

09/12/2009, 12:32

AUTUAÇÃO

17/07/2007, 02:13

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

16/07/2007, 10:37

Documento de Migração

•13/05/2022, 19:41

Documento de Migração

•13/05/2022, 19:41

Documento de Migração

•13/05/2022, 19:41

Documento de Migração

•13/05/2022, 19:41

Documento de Migração

•13/05/2022, 19:41

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 14:18

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 14:24

Decisão

•03/06/2025, 15:28

Decisão

•04/06/2025, 08:49

Decisão

•15/11/2025, 21:48

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 12:10

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 12:11

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 12:02

Todos os documentos(17)

Documento de Migração

•13/05/2022, 19:41

Documento de Migração

•13/05/2022, 19:41

Documento de Migração

•13/05/2022, 19:41

Documento de Migração

•13/05/2022, 19:41

Documento de Migração

•13/05/2022, 19:41

Documento de Migração

•13/05/2022, 19:41

Documento de Migração

•13/05/2022, 19:41

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 14:18

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 14:24

Decisão

•03/06/2025, 15:28

Decisão

•04/06/2025, 08:49

Decisão

•15/11/2025, 21:48

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 12:10

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 12:11

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 12:02

Sentença

•30/04/2026, 13:12

Sentença

•30/04/2026, 14:24