Execução Fiscal 0001722-79.2013.8.14.0121 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2013

Valor da Causa

R$ 69.182,02

Órgão julgador

Vara Única de Santa Luzia do Pará

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Autor

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Autor

UNIAO FEDERAL/ FAZENDA NACIONAL

Autor

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AGC IND COM DE MADEIRAS LTDA EPP

Reu

AGC INDUSTRIA COMERCIO EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 12:06

Apensado ao processo 0800689-98.2025.8.14.0121

31/10/2025, 13:35

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 13:35

Baixa Definitiva

31/10/2025, 13:34

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

31/10/2025, 13:32

Juntada de Certidão

31/10/2025, 13:32

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

31/10/2025, 12:28

Ato ordinatório praticado

31/10/2025, 12:27

Transitado em Julgado em 06/10/2025

31/10/2025, 12:27

Decorrido prazo de AGC INDUSTRIA COMERCIO EIRELI - EPP em 03/10/2025 23:59.

13/10/2025, 03:53

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 13:56

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 13:54

Juntada de Alvará

26/09/2025, 13:51

Juntada de Certidão

18/09/2025, 09:14

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 16:03

Todas as movimentações(197)

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 12:06

Apensado ao processo 0800689-98.2025.8.14.0121

31/10/2025, 13:35

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 13:35

Baixa Definitiva

31/10/2025, 13:34

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

Documentos

Documento de Migração

•13/05/2022, 09:00

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 13:44

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legal

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31/10/2025, 13:32

Juntada de Certidão

31/10/2025, 13:32

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

31/10/2025, 12:28

Ato ordinatório praticado

31/10/2025, 12:27

Transitado em Julgado em 06/10/2025

31/10/2025, 12:27

Decorrido prazo de AGC INDUSTRIA COMERCIO EIRELI - EPP em 03/10/2025 23:59.

13/10/2025, 03:53

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 13:56

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 13:54

Juntada de Alvará

26/09/2025, 13:51

Juntada de Certidão

18/09/2025, 09:14

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 16:03

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 14:23

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 14:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/09/2025, 17:32

Juntada de Informações

28/08/2025, 13:49

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 23/04/2025 23:59.

27/04/2025, 02:53

Conclusos para julgamento

28/03/2025, 09:01

Conclusos para julgamento

28/03/2025, 09:01

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 16:53

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 13:44

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 13:05

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 18:52

Conclusos para despacho

24/03/2025, 09:51

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

24/03/2025, 09:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/12/2024, 08:27

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 15:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/12/2022, 14:58

Conclusos para decisão

26/08/2022, 09:32

Conclusos para decisão

26/08/2022, 09:31

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 09:31

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 09:15

Juntada de Petição de petição

01/08/2022, 11:36

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 09/06/2022 23:59.

13/06/2022, 03:56

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 01/06/2022 23:59.

05/06/2022, 00:35

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL/ FAZENDA NACIONAL em 01/06/2022 23:59.

05/06/2022, 00:35

Juntada de Petição de petição

31/05/2022, 17:47

Juntada de Petição de petição

27/05/2022, 15:03

Publicado Intimação em 18/05/2022.

19/05/2022, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

19/05/2022, 03:13

Publicado Intimação em 18/05/2022.

19/05/2022, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

19/05/2022, 03:13

Publicado Intimação em 18/05/2022.

19/05/2022, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

19/05/2022, 03:13

Publicado Intimação em 18/05/2022.

19/05/2022, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

19/05/2022, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Ato Ordinatório No uso de minhas atribuições legais e considerando que o presente caso se amolda às hipóteses de atos de mero expediente, sem caráter decisório, e em virtude da conversão dos autos físicos em eletrônicos, devidamente migrado ao Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE), e de acordo com o inciso V, do art. 54, da Portaria 001/2018-GP-VP, intimem-se as partes e advogados, pelo Sistema PJE e pelo DJE, para, no prazo de 05 (cinco) dias, suscitarem eventuais desconformidades no pr

17/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Ato Ordinatório No uso de minhas atribuições legais e considerando que o presente caso se amolda às hipóteses de atos de mero expediente, sem caráter decisório, e em virtude da conversão dos autos físicos em eletrônicos, devidamente migrado ao Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE), e de acordo com o inciso V, do art. 54, da Portaria 001/2018-GP-VP, intimem-se as partes e advogados, pelo Sistema PJE e pelo DJE, para, no prazo de 05 (cinco) dias, suscitarem eventuais desconformidades no pr

17/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Ato Ordinatório No uso de minhas atribuições legais e considerando que o presente caso se amolda às hipóteses de atos de mero expediente, sem caráter decisório, e em virtude da conversão dos autos físicos em eletrônicos, devidamente migrado ao Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE), e de acordo com o inciso V, do art. 54, da Portaria 001/2018-GP-VP, intimem-se as partes e advogados, pelo Sistema PJE e pelo DJE, para, no prazo de 05 (cinco) dias, suscitarem eventuais desconformidades no pr

17/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Ato Ordinatório No uso de minhas atribuições legais e considerando que o presente caso se amolda às hipóteses de atos de mero expediente, sem caráter decisório, e em virtude da conversão dos autos físicos em eletrônicos, devidamente migrado ao Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE), e de acordo com o inciso V, do art. 54, da Portaria 001/2018-GP-VP, intimem-se as partes e advogados, pelo Sistema PJE e pelo DJE, para, no prazo de 05 (cinco) dias, suscitarem eventuais desconformidades no pr

17/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 14:26

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 14:26

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 14:26

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 14:25

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 14:25

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 14:25

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 14:25

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 13:44

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 10:23

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 10:22

Processo migrado do sistema Libra

13/05/2022, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2022, 09:01

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00017227920138140121: Munic pio atualizado: 6559 - O asssunto 9148 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9148 para 6017. - Ação Coletiva: N.

13/05/2022, 08:59

PROCESSOS A DIGITALIZAR

30/03/2022, 13:01

CERTIDAO - CERTIDAO

11/03/2022, 08:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/03/2022, 08:28

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/03/2022, 10:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/03/2022, 10:21

Mero expediente - Mero expediente

10/03/2022, 10:21

CONCLUSOS

10/11/2021, 09:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/11/2021, 12:17

CERTIDAO - CERTIDAO

09/11/2021, 12:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/11/2021, 12:16

CERTIDAO - CERTIDAO

24/05/2021, 13:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/05/2021, 13:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/05/2021, 13:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

24/05/2021, 13:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

24/05/2021, 13:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/05/2021, 10:35

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210076338524

07/05/2021, 10:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/05/2021, 10:35

Remessa

07/05/2021, 10:35

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

02/02/2021, 12:57

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

27/11/2020, 11:09

CERTIDAO - CERTIDAO

27/11/2020, 09:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/11/2020, 09:26

A SECRETARIA DE ORIGEM

26/11/2020, 12:58

CONCLUSOS

26/11/2020, 12:30

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/11/2020, 11:34

Mero expediente - Mero expediente

26/11/2020, 11:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/11/2020, 11:34

CONCLUSOS

17/09/2020, 12:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/09/2020, 10:26

CERTIDAO - CERTIDAO

17/09/2020, 10:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/09/2020, 10:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/07/2020, 19:56

CERTIDAO - CERTIDAO

04/07/2020, 19:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/03/2020, 14:53

CERTIDAO - CERTIDAO

26/03/2020, 14:53

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

12/03/2020, 11:47

A PROCURADORIA DA FAZENDA

13/12/2019, 09:44

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/12/2019, 11:42

Mero expediente - Mero expediente

04/12/2019, 11:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/12/2019, 11:42

CONCLUSOS

01/11/2019, 12:15

CONCLUSOS

04/09/2019, 15:45

CONCLUSOS

02/09/2019, 09:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/08/2019, 09:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/08/2019, 10:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/08/2019, 10:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/08/2019, 10:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/08/2019, 10:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/08/2019, 10:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/08/2019, 10:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/08/2019, 10:14

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190334949740

19/08/2019, 10:14

Remessa - ofício de devolução .0001722-79.2013.814.0121 .0003142-23.2017.814.0140 .00000831-98.2014.814.0064 .0002544-45.2013.814.0064 .0000541-77.2012.814.0121 .0000060-32.2003.814.0121 .0000062-02.2003.814.0121 .0000059-47.2003.814.0121

19/08/2019, 10:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/08/2019, 10:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/08/2019, 10:08

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190334914529

19/08/2019, 10:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/08/2019, 10:08

Remessa

19/08/2019, 10:08

A PROCURADORIA DA FAZENDA

17/07/2019, 13:22

Mero expediente - Mero expediente

10/07/2019, 14:54

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/07/2019, 14:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/07/2019, 14:54

CONCLUSOS

01/07/2019, 13:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/06/2019, 09:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/06/2019, 09:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/06/2019, 09:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/06/2019, 09:57

CERTIDAO - CERTIDAO

19/06/2019, 11:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/06/2019, 11:57

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190107743536

22/03/2019, 13:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/03/2019, 13:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/03/2019, 13:54

Remessa - REQUERIMENTO

22/03/2019, 13:54

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

20/02/2019, 11:22

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

22/01/2019, 13:20

EXPEDIR ALVARA

06/09/2017, 17:23

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

23/05/2017, 13:11

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

03/01/2017, 13:42

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

09/09/2016, 08:48

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

05/02/2016, 09:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/09/2015, 16:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/09/2015, 16:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/09/2015, 16:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/09/2015, 08:54

Remessa - INFORMAÇÕES

28/09/2015, 08:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/09/2015, 08:54

A PROCURADORIA DA FAZENDA

09/03/2015, 17:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/02/2015, 09:19

CERTIDAO - CERTIDAO

30/01/2015, 17:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/01/2015, 17:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/01/2015, 16:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/01/2015, 16:41

AGUARDANDO PRAZO

19/01/2015, 10:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/09/2014, 13:16

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

03/09/2014, 13:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/08/2014, 10:41

Bloqueio/penhora on line - Bloqueio/penhora on line

28/08/2014, 10:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/08/2014, 09:58

Bloqueio/penhora on line - Bloqueio/penhora on line

26/08/2014, 09:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/08/2014, 14:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/08/2014, 14:14

Remessa - requerimento de penhora dos bens do executado

22/08/2014, 14:14

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

23/06/2014, 08:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/06/2014, 13:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/06/2014, 13:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/11/2013, 09:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/10/2013, 15:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/10/2013, 15:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/10/2013, 15:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/10/2013, 15:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/10/2013, 15:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/10/2013, 15:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/09/2013, 12:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/09/2013, 12:54

Remessa - REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 180 DIAS, COM FULCRO NO ART 151, VI, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL

27/09/2013, 12:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/09/2013, 12:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/09/2013, 12:53

Remessa

27/09/2013, 12:53

AGUARD. REMES. S.SOCIAL

09/08/2013, 11:26

A FAZENDA PÚBLICA

09/08/2013, 11:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/07/2013, 15:41

Mero expediente - Mero expediente

29/07/2013, 15:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/07/2013, 15:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/07/2013, 14:44

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

25/06/2013, 08:49

Mero expediente - Mero expediente

17/06/2013, 14:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/06/2013, 14:42

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: SANTA LUZIA DO PARÁ, Vara: VARA UNICA DE SANTA LUZIA DO PARA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE SANTA LUZIA DO PARA, JUIZ RESPONDENDO: ALAN RODRIGO CAMPOS MEIRELES

13/06/2013, 14:01

Decisão

•14/12/2022, 14:58

Despacho

•24/03/2025, 18:52

Despacho

•25/03/2025, 13:05

Sentença

•16/09/2025, 17:32

Sentença

•17/09/2025, 14:23

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 13:54

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 13:56

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 12:27