Agravo em Recurso Especial 0011758-98.2017.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

GERSON RODRIGUES DA CONCEICAO SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA DO SOCORRO RODRIGUES ALVES

OAB/PA 14055·CPF·Representa: Autor

NELSON FERNANDO DAMASCENO E SILVA

OAB/PA 14092·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

24/03/2025, 13:33

Transitado em Julgado em 24/03/2025

24/03/2025, 13:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 217966/2025

17/03/2025, 09:11

Protocolizada Petição 217966/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/03/2025

17/03/2025, 08:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/03/2025

14/03/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/03/2025, 01:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/03/2025

11/03/2025, 22:30

Não conhecido o recurso de GERSON RODRIGUES DA CONCEICAO SILVA

11/03/2025, 22:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

18/02/2025, 14:27

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/02/2025, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

13/02/2025, 10:12

Documentos

Sentença

•13/02/2025, 10:12

Despacho

•13/02/2025, 10:12

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 10:12

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 10:12

Despacho

•13/02/2025, 10:12

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 10:12

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 10:12

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 10:12

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 10:12

Ato Ordinatório

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Ato Ordinatório

•13/02/2025, 10:12

Despacho

•13/02/2025, 10:12

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 10:12

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 10:12

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 10:12

Todos os documentos(24)

Sentença

•13/02/2025, 10:12

Despacho

•13/02/2025, 10:12

Ato Ordinatório

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Ato Ordinatório

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Despacho

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Ato Ordinatório

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Ato Ordinatório

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Ato Ordinatório

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Ato Ordinatório

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Despacho

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Ato Ordinatório

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Ato Ordinatório

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Despacho

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Ato Ordinatório

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Ato Ordinatório

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Acórdão

•13/02/2025, 10:12

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 10:12

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•13/02/2025, 10:12

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 10:12

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

•13/02/2025, 10:12

DECISÃO TERMINATIVA

•11/03/2025, 22:30