Recurso Especial 0800557-13.2021.8.14.0111 - TJPA | JusConsulta

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RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALRecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desembargador LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Única de Ipixuna do Pará

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE IPIXUNA DO PARA

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

GEOVANE DA SILVA LIMA

Autor

JOSE MARIA SOUZA CARDOSO

Terceiro

PAULO HENRIQUE REZENDE DA PIEDADE

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA CLARA DA SILVA ARAUJO

OAB/PA 33146·CPF·Representa: Réu

MARIA LUCIETE VIEIRA DOS SANTOS

OAB/PA 13660·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(46)

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE IPIXUNA DO PARA

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

GEOVANE DA SILVA LIMA

Autor

JOSE MARIA SOUZA CARDOSO

Terceiro

PAULO HENRIQUE REZENDE DA PIEDADE

Terceiro

MARCO AURINO DE LIMA RIBEIRO

Terceiro

ISADORA FREIRE MATOS

Terceiro

RODRIGO WILLIAM SILVA MARCEDO

Terceiro

JOSE WEMERSON BEZERRA DA COSTA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

CARLA BEATRIZ DA SILVA COSTA

Terceiro

SAMARA DE OLIVEIRA SOUZA

Terceiro

ANA CARLA SILVA GONCALVES

Terceiro

HIRLEY BEATRIZ DE SOUZA E SOUZA

Terceiro

GEOVANE DA SILVA LIMA

Terceiro

JAILSON SANTANA SANTOS

CPF

Reu

MAICON LEAL DE SOUSA

CPF

Reu

EDICLEY OLIVEIRA OLIVEIRA

CPF

Reu

JOSE WEMERSON BEZERRA DA COSTA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

JUSTICA PUBLICA

Reu

MATHEUS FREIRE MARTINS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ISADORA FREIRE MATOS

OUTROS_PARTICIPANTES

RODRIGO WILLIAM SILVA MARCEDO

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

CARLA BEATRIZ DA SILVA COSTA

OUTROS_PARTICIPANTES

SAMARA DE OLIVEIRA SOUZA

OUTROS_PARTICIPANTES

MAICON LEAL DE SOUSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ANA CARLA SILVA GONCALVES

OUTROS_PARTICIPANTES

HIRLEY BEATRIZ DE SOUZA E SOUZA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Certidão.

09/08/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

09/08/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

09/08/2025, 11:36

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 09:54

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 09:42

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 11:57

Recurso especial admitido

29/05/2025, 16:12

Conclusos para decisão

20/05/2025, 13:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/05/2025, 10:24

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 10:24

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 15:46

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 11:16

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (1032)

07/05/2025, 09:44

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 00:40

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 00:40

Todas as movimentações(40)

Expedição de Certidão.

09/08/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

09/08/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

09/08/2025, 11:36

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 09:54

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 09:42

Documentos

Despacho

•03/08/2021, 11:14

Decisão

•03/08/2021, 22:47

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 11:57

Recurso especial admitido

29/05/2025, 16:12

Conclusos para decisão

20/05/2025, 13:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/05/2025, 10:24

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 10:24

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 15:46

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 11:16

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (1032)

07/05/2025, 09:44

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 00:40

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 00:40

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 23:11

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 11:42

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 11:42

Conhecido o recurso de GEOVANE DA SILVA LIMA (APELANTE) e não-provido

01/04/2025, 09:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/03/2025, 14:12

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 10:54

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 09:09

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 18:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/03/2025, 18:18

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 13:36

Conclusos para julgamento

27/01/2025, 21:36

Juntada de Petição de parecer

27/01/2025, 15:21

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:34

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 15:28

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 15:20

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:26

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 08:46

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 08:00

Conclusos para decisão

29/04/2024, 11:16

Recebidos os autos

29/04/2024, 11:16

Recebidos os autos

26/04/2024, 11:53

Conclusos para decisão

26/04/2024, 11:53

Distribuído por sorteio

26/04/2024, 11:53

Ato Ordinatório

•04/08/2021, 18:07

Ato Ordinatório

•04/08/2021, 18:08

Ato Ordinatório

•13/08/2021, 11:35

Ato Ordinatório

•13/08/2021, 11:36

Decisão

•24/08/2021, 13:49

Decisão

•26/08/2021, 14:01

Decisão

•29/12/2021, 20:02

Decisão

•30/12/2021, 12:03

Documento de Comprovação

•06/01/2022, 21:50

Decisão

•01/02/2022, 11:33

Decisão

•22/07/2022, 08:32

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 07:31

Decisão

•16/11/2022, 17:48

Todos os documentos(34)

Despacho

•03/08/2021, 11:14

Decisão

•03/08/2021, 22:47

Ato Ordinatório

•04/08/2021, 18:07

Ato Ordinatório

•04/08/2021, 18:08

Ato Ordinatório

•13/08/2021, 11:35

Ato Ordinatório

•13/08/2021, 11:36

Decisão

•24/08/2021, 13:49

Decisão

•26/08/2021, 14:01

Decisão

•29/12/2021, 20:02

Decisão

•30/12/2021, 12:03

Documento de Comprovação

•06/01/2022, 21:50

Decisão

•01/02/2022, 11:33

Decisão

•22/07/2022, 08:32

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 07:31

Decisão

•16/11/2022, 17:48

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 10:58

Decisão

•29/01/2023, 07:14

Decisão

•09/03/2023, 12:32

Decisão

•18/04/2023, 19:20

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 08:03

Sentença

•26/05/2023, 12:08

Sentença

•26/05/2023, 13:50

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 11:49

Decisão

•01/03/2024, 11:22

Despacho

•09/08/2024, 08:00

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 08:44

Despacho

•09/08/2024, 08:46

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 15:20

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 15:28

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 13:36

Acórdão

•01/04/2025, 09:51

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 10:24

Decisão

•29/05/2025, 16:12

Decisão

•02/06/2025, 11:57