Petição Criminal 0004036-45.2019.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

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Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALPetição Criminal

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete ANTONIETA MARIA FERRARI MILEO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · Juizado Especial do Meio Ambiente de Altamira

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ALMADA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ALMADA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

ALMADA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

11/07/2025, 16:22

Transitado em Julgado em 10/07/2025

11/07/2025, 16:03

Decorrido prazo de ALMADA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:19

Decorrido prazo de ALMADA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:19

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 10:14

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

19/06/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 10:41

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 10:41

Expedição de Acórdão.

17/06/2025, 10:41

Conhecido o recurso de ALMADA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA (APELANTE/APELADO) e não-provido

17/06/2025, 10:06

Juntada de Petição de carta

10/06/2025, 13:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/06/2025, 14:11

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 10:58

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 18:32

Todas as movimentações(25)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

11/07/2025, 16:22

Transitado em Julgado em 10/07/2025

11/07/2025, 16:03

Decorrido prazo de ALMADA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:19

Decorrido prazo de ALMADA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:19

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•19/04/2022, 16:57

Despacho

•01/08/2022, 17:02

01/07/2025, 10:14

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

19/06/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 10:41

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 10:41

Expedição de Acórdão.

17/06/2025, 10:41

Conhecido o recurso de ALMADA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA (APELANTE/APELADO) e não-provido

17/06/2025, 10:06

Juntada de Petição de carta

10/06/2025, 13:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/06/2025, 14:11

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 10:58

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 18:32

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 12:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/05/2025, 12:48

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)

05/05/2025, 11:55

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

23/03/2025, 17:38

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:23

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 09:05

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 10:31

Expedição de Informações.

08/05/2024, 10:31

Recebidos os autos

30/04/2024, 11:56

Distribuído por sorteio

30/04/2024, 11:56

Despacho

•12/08/2022, 19:25

Despacho

•19/09/2022, 20:47

Despacho

•17/10/2022, 09:48

Despacho

•30/11/2022, 22:25

Decisão

•27/03/2023, 08:17

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 20:04

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 20:07

Despacho

•23/05/2023, 12:54

Despacho

•06/07/2023, 14:15

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 13:29

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 14:16

Sentença

•15/03/2024, 20:04

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 17:10

Todos os documentos(18)

Despacho

•19/04/2022, 16:57

Despacho

•01/08/2022, 17:02

Despacho

•12/08/2022, 19:25

Despacho

•19/09/2022, 20:47

Despacho

•17/10/2022, 09:48

Despacho

•30/11/2022, 22:25

Decisão

•27/03/2023, 08:17

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 20:04

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 20:07

Despacho

•23/05/2023, 12:54

Despacho

•06/07/2023, 14:15

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 13:29

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 14:16

Sentença

•15/03/2024, 20:04

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 17:10

Decisão

•02/04/2024, 13:53

Decisão

•23/04/2024, 14:48

Acórdão

•17/06/2025, 10:06