Apelação Criminal 0006864-34.2018.8.14.0042 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargadora PATRICIA DE OLIVEIRA SA MOREIRA

Processos relacionados

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Partes do Processo

BENAELSON DA COSTA PEREIRA

Autor

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Movimentacoes

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1197/2026-GP)

23/04/2026, 16:29

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 700/ 2026-GP de 11 de março de 2026)

12/03/2026, 14:52

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3947/2025-GP)

20/08/2025, 15:46

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial. PORTARIA Nº 3335/2025-GP

04/07/2025, 09:36

Conclusos para julgamento

09/04/2025, 15:24

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 15:11

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 15:00

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 13:58

Conclusos para decisão

17/03/2025, 10:09

Recebidos os autos

14/03/2025, 17:04

Distribuído por sorteio

14/03/2025, 17:04

Documentos

Documento de Migração

•24/03/2022, 13:05

Documento de Migração

•24/03/2022, 13:05

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•16/05/2022, 17:28

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•27/01/2023, 21:48

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Decisão

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Decisão

•14/03/2024, 13:48

Sentença

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Intimação de Sentença

•06/06/2024, 11:20

Sentença

•06/06/2024, 11:21

Intimação de Sentença

•06/06/2024, 11:22

Despacho

•18/07/2024, 13:32