Execução Fiscal 0000173-12.2004.8.14.0004 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2022

Valor da Causa

R$ 1.756,76

Órgão julgador

Vara Distrital de Monte Dourado

Partes do Processo

J B FERREIRA SILVA ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/04/2024, 20:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/04/2024, 20:26

Processo Reativado

18/04/2024, 20:21

Arquivado Definitivamente

17/08/2023, 11:59

Transitado em Julgado em 09/08/2023

17/08/2023, 11:59

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 08/08/2023 23:59.

10/08/2023, 11:44

Decorrido prazo de J B FERREIRA SILVA ME em 17/07/2023 23:59.

22/07/2023, 13:27

Publicado Sentença em 26/06/2023.

26/06/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2023

25/06/2023, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: J B FERREIRA SILVA ME SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO Processo nº. 0000173-12.2004.8.14.0004 Trata-se de execução fiscal que ficou paralisada por tempo superior a 6 (seis) anos, em que não foram localizados bens sobre os quais possam recair a penhora. É o breve relato. Decido. No caso em tela, reconheço que ocorreu o fenômeno da prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, § 4º, da LEF

23/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 13:30

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 13:30

Declarada decadência ou prescrição

22/06/2023, 13:30

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 26/04/2023 23:59.

11/06/2023, 04:30

Conclusos para julgamento

13/04/2023, 20:19

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

18/04/2024, 20:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/04/2024, 20:26

Processo Reativado

18/04/2024, 20:21

Arquivado Definitivamente

17/08/2023, 11:59

Transitado em Julgado em 09/08/2023

17/08/2023, 11:59

Documentos

Despacho

•16/05/2022, 18:14

Despacho

•18/05/2022, 15:43

Decisão

•26/09/2022, 13:17

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 11:54

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 13:47

Sentença

•22/06/2023, 13:30

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 08/08/2023 23:59.

10/08/2023, 11:44

Decorrido prazo de J B FERREIRA SILVA ME em 17/07/2023 23:59.

22/07/2023, 13:27

Publicado Sentença em 26/06/2023.

26/06/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2023

25/06/2023, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: J B FERREIRA SILVA ME SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO Processo nº. 0000173-12.2004.8.14.0004 Trata-se de execução fiscal que ficou paralisada por tempo superior a 6 (seis) anos, em que não foram localizados bens sobre os quais possam recair a penhora. É o breve relato. Decido. No caso em tela, reconheço que ocorreu o fenômeno da prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, § 4º, da LEF

23/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 13:30

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 13:30

Declarada decadência ou prescrição

22/06/2023, 13:30

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 26/04/2023 23:59.

11/06/2023, 04:30

Conclusos para julgamento

13/04/2023, 20:19

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 15:04

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 13:47

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 11:54

Processo Desarquivado

21/03/2023, 11:13

Arquivado Provisoramente

27/09/2022, 09:01

Proferidas outras decisões não especificadas

26/09/2022, 13:17

Conclusos para decisão

23/09/2022, 10:44

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 13/06/2022 23:59.

16/06/2022, 03:56

Decorrido prazo de J B FERREIRA SILVA ME em 01/06/2022 23:59.

05/06/2022, 00:35

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 01/06/2022 23:59.

05/06/2022, 00:35

Publicado Despacho em 18/05/2022.

19/05/2022, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

19/05/2022, 03:24

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PROCESSO Nº: 0000173-12.2004.8.14.0004 ASSUNTO: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] D E S P A C H O 1. Determino a migração dos autos físicos ao Sistema PJE, nos termos da seção III da Portaria 3941/2017-GP. 2. Cumprido o item 1, determino o imediato arquivamento dos autos físicos no Sistema LIBRA, nos termos do Manual de Migração Expedido pelo Tribunal de Justiça. 3. Após, intimem-se os advogados dando-lhes ciência da migração dos autos e para que se manifestem no prazo comum de 10 (dez) dias sobr

17/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 18:14

Conclusos para despacho

16/05/2022, 15:21

Processo migrado do sistema Libra

09/05/2022, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2022, 14:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/03/2021, 14:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

25/03/2021, 14:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

25/03/2021, 14:09

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/05/2017, 08:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/05/2017, 08:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/05/2017, 08:29

AO GABINETE DO MAGISTRADO

17/05/2017, 11:37

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170199465088

17/05/2017, 09:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/05/2017, 09:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/05/2017, 09:38

Remessa

17/05/2017, 09:38

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

08/02/2017, 15:30

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/08/2015, 10:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/08/2015, 10:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/08/2015, 10:11

AO GABINETE DO MAGISTRADO

07/08/2015, 10:33

REDSITRIBUIÇÃO POR ALTERAÇÃO DE REGIÃO - REDSITRIBUIÇÃO POR ALTERAÇÃO DE REGIÃO Com alteração da Comarca: ALMEIRIM para Região Comarca (Distribuição) : REGIÃO MONTE DOURADO - ALMERIM, da Competência: : CÍVEL E COMÉRCIO para Competência: EXECUÇÃO FISCAL, da Classe: : EXECUÇÃO FISCAL para Classe: Execução Fiscal, da Vara: VARA UNICA DE ALMEIRIM para Vara: VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO - ALMEIRIM, da Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE ALMEIRIM para Secretaria: SECRETARIA DA VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO - ALMEIRIM, do : ALAN RODRIGO CAMPOS MEIRELES para JUIZ RESPONDENDO: ROBERTO RODRIGUES BRITO JUNIOR Justificativa: Em razão de declinio de competência de Almeirim de Monte Dourado

25/02/2015, 15:12

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

25/02/2015, 15:12

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00001731220048140004: - O assunto 10959 foi removido. - O assunto 6017 foi acrescentado. - O Assunto Principal foi alterado de 10959 para 6017.

25/02/2015, 15:12

REMESSA A OUTRA COMARCA

15/07/2014, 15:57

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

15/07/2014, 15:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/07/2014, 15:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/07/2014, 15:54

Remessa - Remessa

15/07/2014, 15:54

Remessa - Movimento de arquivamento null

15/07/2014, 15:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/07/2014, 15:50

Incompetência - Incompetência

15/07/2014, 15:50

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

05/08/2013, 14:06

A SECRETARIA

05/08/2013, 13:56

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

02/08/2013, 13:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/08/2013, 13:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/08/2013, 13:55

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/0389, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

31/10/2012, 14:36

SECRETARIA MP REU PRESO - DEV. PRECATÓRIA.

01/02/2011, 10:06

CONCLUSO EM SECRETARIA

10/01/2011, 11:52

COMANDO DE POLICIAMENTO DA RGIAO METROPOLITANA - C. Précatoria nº. 41/2010, encaminhada através do Ofº. Nº. 202/2010-cvl-exc.

15/07/2010, 08:41

CONCLUSO EM SECRETARIA

16/11/2009, 08:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

16/11/2009, 08:18

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA - Recebido por: IVANILSON LOPES - Secretaria de Almerim.

16/11/2009, 07:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

12/02/2009, 09:14

SECRETARIA MP REU PRESO - Recebido por: ALDAY GOMES MARTINS - Secretaria de Almerim.

12/02/2009, 08:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

11/02/2009, 11:08

CONCLUSOS AO JUIZ P/ DESPACHO - Recebido por: EDER BEZERRA - vara unica de Almerim.

11/02/2009, 11:02

CADASTRO DE DOCUMENTO

11/02/2009, 06:43

DESPACHO PADRAO

11/02/2009, 06:43

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

16/06/2007, 09:37