Apelação / Remessa Necessária 0800615-22.2018.8.14.0046 - TJPA | JusConsulta
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Apelação / Remessa Necessária
TJPA
2° Grau
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Data de Distribuição
06/02/2020
Valor da Causa
R$ 954,00
Órgão julgador
Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
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Partes do Processo
MUNICIPIO DE RONDON DO PARA
CNPJ
04.***.***.0001-70
Mostrar
Autor
PREFEITURA MUNICIPAL RONDON DO PARA
Terceiro
PATRICIA MAGALHAES
CPF
060.***.***-48
Mostrar
Reu
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS_PARTICIPANTES
Advogados / Representantes
JUANUBIO DE JESUS CONCEICAO
OAB/PA 29601
·
CPF
694.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Autor
KARINI SILVA COSTA
OAB/PA 20606
·
CPF
883.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo
07/06/2021, 08:45
Baixa Definitiva
07/06/2021, 08:44
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDON DO PARA em 31/05/2021 23:59.
01/06/2021, 00:07
Decorrido prazo de PATRICIA MAGALHAES em 29/04/2021 23:59.
30/04/2021, 00:07
Expedição de Outros documentos.
06/04/2021, 12:57
Expedição de Outros documentos.
06/04/2021, 12:57
Embargos de Declaração Acolhidos
06/04/2021, 12:54
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/03/2021, 14:15
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/03/2021, 14:14
Juntada de Petição de petição
15/03/2021, 11:31
Expedição de Outros documentos.
12/03/2021, 11:25
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
12/03/2021, 11:23
Proferido despacho de mero expediente
08/03/2021, 16:59
Conclusos para despacho
05/03/2021, 11:33
Conclusos para julgamento
10/09/2020, 11:16
Ver todas as movimentações (41)
Todas as movimentações
(41)
Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo
07/06/2021, 08:45
Baixa Definitiva
07/06/2021, 08:44
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDON DO PARA em 31/05/2021 23:59.
01/06/2021, 00:07
Decorrido prazo de PATRICIA MAGALHAES em 29/04/2021 23:59.
30/04/2021, 00:07
Expedição de Outros documentos.
06/04/2021, 12:57
Expedição de Outros documentos.
06/04/2021, 12:57
Embargos de Declaração Acolhidos
06/04/2021, 12:54
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/03/2021, 14:15
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/03/2021, 14:14
Juntada de Petição de petição
15/03/2021, 11:31
Expedição de Outros documentos.
12/03/2021, 11:25
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
12/03/2021, 11:23
Proferido despacho de mero expediente
08/03/2021, 16:59
Conclusos para despacho
05/03/2021, 11:33
Conclusos para julgamento
10/09/2020, 11:16
Juntada de Certidão
10/09/2020, 11:07
Decorrido prazo de PATRICIA MAGALHAES em 08/09/2020 23:59.
09/09/2020, 00:01
Expedição de Outros documentos.
28/08/2020, 11:27
Ato ordinatório praticado
28/08/2020, 11:27
Juntada de Petição de embargos de declaração
24/08/2020, 19:51
Decorrido prazo de PATRICIA MAGALHAES em 20/08/2020 23:59.
21/08/2020, 00:05
Expedição de Outros documentos.
29/07/2020, 10:29
Expedição de Outros documentos.
29/07/2020, 10:29
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
29/07/2020, 10:29
Conhecido o recurso de PATRICIA MAGALHAES - CPF: 060.863.479-48 (APELADO), MUNICIPIO DE RONDON DO PARA - CNPJ: 04.780.953/0001-70 (APELANTE), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AUTORIDADE) e NELSON PEREIRA MEDRADO - CPF: 103.777.512-00 (PROCURADOR) e provido em parte
28/07/2020, 16:42
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/07/2020, 21:50
Juntada de Petição de petição
06/07/2020, 10:41
Expedição de Outros documentos.
02/07/2020, 10:28
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
02/07/2020, 10:27
Proferido despacho de mero expediente
25/06/2020, 14:40
Conclusos para despacho
24/06/2020, 14:02
Conclusos para julgamento
05/05/2020, 18:02
Cancelada a movimentação processual
05/05/2020, 18:01
Juntada de Petição de parecer
04/05/2020, 11:43
Expedição de Outros documentos.
06/03/2020, 12:23
Juntada de Certidão
06/03/2020, 12:22
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/03/2020, 11:15
Conclusos para despacho
12/02/2020, 09:22
Cancelada a movimentação processual
12/02/2020, 09:22
Recebidos os autos
06/02/2020, 11:57
Distribuído por sorteio
06/02/2020, 11:57
Documentos
Despacho
•
23/11/2018, 16:12
Decisão
•
21/05/2019, 14:34
Despacho
•
03/09/2019, 17:33
Sentença
•
12/09/2019, 17:37
Despacho
•
02/12/2019, 11:20
Decisão
•
06/03/2020, 11:15
Despacho
•
25/06/2020, 14:40
Acórdão
•
28/07/2020, 16:42
Ato Ordinatório
•
28/08/2020, 11:27
Ato Ordinatório
•
28/08/2020, 11:27
Despacho
•
08/03/2021, 16:59
Acórdão
•
06/04/2021, 12:54