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0001001-15.2017.8.14.0501

Inquérito PolicialCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL MOSQUEIRO

Autor

MANOEL JOAO MIRANDA DA SILVA

Reu

JOSIAS BRAGA DOS SANTOS

Reu

O ESTADO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 10:19

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal

14/09/2022, 10:08

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Perguntas Frequentes

Juntada de Ofício

13/09/2022, 12:32

Juntada de Ofício

08/09/2022, 12:01

Decorrido prazo de O ESTADO em 02/06/2022 23:59.

05/06/2022, 00:36

Juntada de Petição de petição

19/05/2022, 13:25

Publicado Decisão em 18/05/2022.

19/05/2022, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

19/05/2022, 04:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCESSO Nº 0001001-15.2017.8.14.0501 DECISÃO Vistos, etc. Dispensável é o relatório, nos termos do art. 81, § 3º, da Lei 9.099/95. Trata-se de inquérito policial em que se imputa ao nacional Manoel João Miranda da Silva os crimes previstos nos arts. 50, 60 e 54, §2º, V, da Lei nº 9.605/98. Em manifestação de ID 53877576, O Ministério Público manifestou-se pelo cumprimento da decisão exarada pela Vara Cível e Criminal de Mosqueiro, quanto ao declínio de competência à Secção Judiciária do Pará. A

17/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 19:41

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 19:41

Declarada incompetência

16/05/2022, 12:39

Conclusos para decisão

24/03/2022, 13:31

Juntada de Petição de petição

15/03/2022, 15:03

Juntada de Petição de petição

15/03/2022, 14:39

Documentos

Ato Ordinatório

•05/12/2021, 01:11

Decisão

•27/01/2022, 10:57

Despacho

•22/02/2022, 09:19

Despacho

•11/03/2022, 12:41

Decisão

•16/05/2022, 12:39

Decisão

•16/05/2022, 19:41

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