Agravo em Recurso Especial 0682698-61.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2026

Valor da Causa

R$ 35.229.706,78

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice-presidência do TJPA

Partes do Processo

SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A.

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RAFAEL MALLMANN

OAB/RS 51454·CPF·Representa: Autor

DIOGO CAMPOS LOPES

OAB/PA 22892·CPF·Representa: Autor

CARLOS MACEDO BARROS

OAB/DF 50253·CPF·Representa: Autor

ELIANA CALMON ALVES

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO NYGAARD

OAB/RS 29023·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

26/02/2026, 15:28

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD.

25/02/2026, 09:07

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

25/02/2026, 08:11

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/02/2026, 11:46

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/02/2026, 11:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/02/2026

24/02/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/02/2026, 01:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/02/2026

20/02/2026, 19:10

Determinada a distribuição do feito

20/02/2026, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

19/11/2025, 08:49

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/11/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

04/11/2025, 06:02

Documentos

Despacho

•04/11/2025, 05:52

TipoProcessoDocumento#50.0

•04/11/2025, 05:52

TipoProcessoDocumento#50.0

•04/11/2025, 05:52

TipoProcessoDocumento#50.0

•04/11/2025, 05:52

Decisão

•04/11/2025, 05:52

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 05:52

Outras Peças

•04/11/2025, 05:52

Despacho

•04/11/2025, 05:52

Decisão

•04/11/2025, 05:52

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 05:52

Decisão

•04/11/2025, 05:52

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 05:52

Despacho

•04/11/2025, 05:52

Despacho

•04/11/2025, 05:52

Despacho

•04/11/2025, 05:52

Todos os documentos(39)

Despacho

•04/11/2025, 05:52

TipoProcessoDocumento#50.0

•04/11/2025, 05:52

TipoProcessoDocumento#50.0

•04/11/2025, 05:52

TipoProcessoDocumento#50.0

•04/11/2025, 05:52

Decisão

•04/11/2025, 05:52

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 05:52

Outras Peças

•04/11/2025, 05:52

Despacho

•04/11/2025, 05:52

Decisão

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Ato Ordinatório

•04/11/2025, 05:52

Decisão

•04/11/2025, 05:52

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 05:52

Despacho

•04/11/2025, 05:52

Despacho

•04/11/2025, 05:52

Despacho

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Despacho

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Sentença

•04/11/2025, 05:52

Decisão

•04/11/2025, 05:52

Decisão

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Despacho

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Despacho

•04/11/2025, 05:52

Despacho

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Despacho

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Despacho

•04/11/2025, 05:52

Despacho

•04/11/2025, 05:52

Despacho

•04/11/2025, 05:52

Acórdão

•04/11/2025, 05:52

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 05:52

Despacho

•04/11/2025, 05:52

Acórdão

•04/11/2025, 05:52

Documento de Comprovação

•04/11/2025, 05:52

Documento de Comprovação

•04/11/2025, 05:52

Documento de Comprovação

•04/11/2025, 05:52

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 05:52

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•04/11/2025, 05:52

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 05:52

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

•04/11/2025, 05:52

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•20/02/2026, 19:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•02/03/2026, 15:51