Execução Fiscal 0117600-89.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2016

Valor da Causa

R$ 4.432,10

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

LOBATO & BANNACH SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 13:54

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 15:15

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 10:37

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 10:36

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 10:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 05/09/2025 23:59.

28/09/2025, 02:35

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 10:27

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 13:17

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 13:17

Decorrido prazo de LOBATO & BANNACH SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA - ME em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 05:13

Publicado Certidão em 18/05/2022.

19/05/2022, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

19/05/2022, 04:12

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: LOBATO & BANNACH SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA - ME CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diár Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0117600-89.2016.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 20:00

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

16/05/2022, 20:00

Todas as movimentações(76)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 13:54

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 15:15

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 10:37

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 10:36

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 10:31

Documentos

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 10:31

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 10:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 05/09/2025 23:59.

28/09/2025, 02:35

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 10:27

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 13:17

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 13:17

Decorrido prazo de LOBATO & BANNACH SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA - ME em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 05:13

Publicado Certidão em 18/05/2022.

19/05/2022, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

19/05/2022, 04:12

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: LOBATO & BANNACH SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA - ME CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diár Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0117600-89.2016.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 20:00

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

16/05/2022, 20:00

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 20:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 20:00

Processo migrado do sistema Libra

13/09/2021, 18:07

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

27/07/2021, 15:20

Remessa

22/07/2021, 14:26

PREPARACAO DE MANDADO

13/05/2021, 13:47

PROVIDENCIAR OUTROS

04/11/2020, 08:38

PROVIDENCIAR OUTROS

10/09/2020, 10:24

AGUARDANDO PETICAO

10/08/2020, 10:26

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/03/2020, 16:07

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

19/02/2020, 09:31

Ato ordinatório - Ato ordinatório

17/02/2020, 14:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/02/2020, 14:48

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

17/02/2020, 14:48

PREPARACAO DE MANDADO

03/05/2018, 14:02

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/04/2018, 12:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/04/2018, 12:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/04/2018, 12:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/04/2018, 11:34

PROVIDENCIAR OUTROS

02/04/2018, 07:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/03/2018, 09:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/03/2018, 09:37

AGUARDANDO PETICAO

23/03/2018, 10:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/02/2018, 13:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/02/2018, 13:43

Remessa

19/02/2018, 13:43

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/02/2018, 15:32

SAÍDA DE SUSPENSÃO - prazo expirado

05/02/2018, 14:15

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/01/2018, 09:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/01/2018, 09:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/01/2018, 09:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/01/2018, 15:06

SUSPENSO EM SECRETARIA

20/07/2017, 12:50

SUSPENSO EM SECRETARIA - Processo Suspenso

20/07/2017, 12:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/07/2017, 11:25

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/07/2017, 11:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/07/2017, 11:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/07/2017, 09:20

PROVIDENCIAR OUTROS

10/07/2017, 13:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/07/2017, 17:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/07/2017, 17:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/07/2017, 13:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/07/2017, 13:59

Remessa

06/07/2017, 13:59

PREPARACAO DE MANDADO

29/03/2017, 09:39

PREPARACAO DE MANDADO

10/08/2016, 09:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/08/2016, 13:27

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

04/08/2016, 13:27

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

11/07/2016, 21:00

AGUARD. RETORNO DE AR

22/06/2016, 13:13

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

22/06/2016, 11:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/06/2016, 11:00

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/06/2016, 09:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/06/2016, 09:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/06/2016, 09:39

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

04/05/2016, 10:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/05/2016, 10:18

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/04/2016, 14:48

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

11/04/2016, 14:48

PETICAO INICIAL - demovimentotjepa

02/03/2016, 16:37

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

02/03/2016, 16:37