Execução Fiscal 0177297-41.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2016

Valor da Causa

R$ 1.236,41

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELEM

Autor

ELDORADO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

01/12/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 13:59

Decorrido prazo de ELDORADO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 05:14

Publicado Certidão em 18/05/2022.

19/05/2022, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

19/05/2022, 04:14

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: ELDORADO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0177297-41.2016.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 20:00

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

16/05/2022, 20:00

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 20:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 20:00

Processo migrado do sistema Libra

13/09/2021, 18:12

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

27/07/2021, 14:30

Remessa

23/07/2021, 11:15

PROVIDENCIAR CITACAO

30/06/2021, 11:58

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/06/2021, 08:28

Todas as movimentações(109)

Conclusos para despacho

01/12/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 13:59

Decorrido prazo de ELDORADO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 05:14

Publicado Certidão em 18/05/2022.

19/05/2022, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

Documentos

Certidão

•17/05/2022, 00:00

19/05/2022, 04:14

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: ELDORADO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0177297-41.2016.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 20:00

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

16/05/2022, 20:00

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 20:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 20:00

Processo migrado do sistema Libra

13/09/2021, 18:12

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

27/07/2021, 14:30

Remessa

23/07/2021, 11:15

PROVIDENCIAR CITACAO

30/06/2021, 11:58

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/06/2021, 08:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/06/2021, 09:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/06/2021, 09:33

AO GABINETE DO MAGISTRADO

21/06/2021, 11:40

Ato ordinatório - Ato ordinatório

21/02/2020, 17:40

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

21/02/2020, 17:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/02/2020, 17:40

PROVIDENCIAR OUTROS

25/10/2019, 10:45

PROVIDENCIAR OUTROS

04/10/2019, 15:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/09/2019, 13:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/09/2019, 13:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/09/2019, 13:14

AGUARDANDO PETICAO

30/08/2019, 12:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/06/2019, 16:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/06/2019, 16:56

Remessa

28/06/2019, 16:56

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/06/2019, 09:35

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

28/05/2019, 13:06

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/05/2019, 10:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/05/2019, 10:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/05/2019, 10:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/05/2019, 11:05

PROVIDENCIAR OUTROS

11/01/2019, 10:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/01/2019, 10:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/01/2019, 10:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/01/2019, 10:08

AGUARDANDO PETICAO

18/12/2018, 10:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/10/2018, 15:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/10/2018, 15:02

Remessa

23/10/2018, 15:02

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

11/10/2018, 12:16

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

04/10/2018, 12:05

Ato ordinatório - Ato ordinatório

04/10/2018, 09:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/10/2018, 09:05

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

04/10/2018, 09:05

SUSPENSO EM SECRETARIA

26/03/2018, 10:53

SUSPENSO EM SECRETARIA - SUSPENSÃO

26/03/2018, 08:00

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/03/2018, 10:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/03/2018, 10:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/03/2018, 10:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/03/2018, 10:59

PROVIDENCIAR OUTROS

16/03/2018, 06:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/03/2018, 10:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/03/2018, 10:41

AGUARDANDO PETICAO

14/03/2018, 13:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/02/2018, 11:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/02/2018, 11:17

Remessa

20/02/2018, 11:17

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

02/02/2018, 14:52

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PRAZO EXPIRADO

01/02/2018, 11:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/01/2018, 11:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/01/2018, 11:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/01/2018, 11:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/01/2018, 09:08

SUSPENSO EM SECRETARIA

05/07/2017, 12:36

SUSPENSO EM SECRETARIA - PROCESSO SUSPENSO

05/07/2017, 12:23

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/06/2017, 11:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/06/2017, 11:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/06/2017, 11:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/06/2017, 13:25

PROVIDENCIAR OUTROS

22/05/2017, 07:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/05/2017, 14:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/05/2017, 14:53

AGUARDANDO PETICAO

19/05/2017, 08:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/04/2017, 11:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/04/2017, 11:07

Remessa

27/04/2017, 11:07

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

17/04/2017, 16:41

A FAZENDA PÚBLICA

06/04/2017, 13:46

Ato ordinatório - Ato ordinatório

06/04/2017, 13:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/04/2017, 13:46

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

06/04/2017, 13:46

SAÍDA DE SUSPENSÃO - SUSPENSO PRAZO EXPIRADO

06/04/2017, 12:14

SUSPENSO EM SECRETARIA

20/09/2016, 10:51

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/09/2016, 10:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/09/2016, 10:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/09/2016, 10:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/09/2016, 06:51

PROVIDENCIAR OUTROS

22/08/2016, 07:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/08/2016, 16:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/08/2016, 16:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/08/2016, 16:59

AGUARDANDO PETICAO

19/08/2016, 12:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/08/2016, 13:59

Remessa

16/08/2016, 13:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/08/2016, 13:59

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/08/2016, 08:20

A FAZENDA PÚBLICA

04/07/2016, 14:24

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/06/2016, 09:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/06/2016, 09:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/06/2016, 09:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/05/2016, 10:39

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

03/05/2016, 10:39

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

30/03/2016, 11:36

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

30/03/2016, 11:36