Execução Fiscal 0039049-42.2009.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2009

Valor da Causa

R$ 12.438,13

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

WALDEMAR TELLES BRILHANTE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 15:40

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 15:57

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 13:15

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 13:14

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 05/09/2025 23:59.

28/09/2025, 02:39

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 08:30

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 13:18

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 13:18

Decorrido prazo de WALDEMAR TELLES BRILHANTE em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 05:12

Publicado Certidão em 18/05/2022.

19/05/2022, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

19/05/2022, 04:26

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: WALDEMAR TELLES BRILHANTE CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0039049-42.2009.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 20:03

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

16/05/2022, 20:03

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 20:03

Todas as movimentações(119)

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 15:40

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 15:57

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 13:15

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 13:14

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 05/09/2025 23:59.

Documentos

Certidão

•17/05/2022, 00:00

28/09/2025, 02:39

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 08:30

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 13:18

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 13:18

Decorrido prazo de WALDEMAR TELLES BRILHANTE em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 05:12

Publicado Certidão em 18/05/2022.

19/05/2022, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

19/05/2022, 04:26

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: WALDEMAR TELLES BRILHANTE CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0039049-42.2009.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 20:03

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

16/05/2022, 20:03

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 20:03

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 20:03

Processo migrado do sistema Libra

13/09/2021, 22:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2021, 22:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/09/2021, 20:48

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

13/09/2021, 20:48

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

27/07/2021, 15:11

Remessa

20/07/2021, 11:49

PREPARACAO DE MANDADO

06/06/2019, 12:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/05/2019, 11:26

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

31/05/2019, 11:26

PREPARACAO DE MANDADO

09/11/2018, 09:48

PREPARACAO DE MANDADO

04/08/2015, 08:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/07/2015, 09:40

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/07/2015, 09:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/07/2015, 09:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/07/2015, 09:06

PROVIDENCIAR OUTROS

20/07/2015, 11:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/07/2015, 11:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/07/2015, 11:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/07/2015, 11:03

AGUARDANDO PETICAO

08/07/2015, 11:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/07/2015, 17:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/07/2015, 17:38

Remessa

01/07/2015, 17:38

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

26/06/2015, 09:07

A FAZENDA PÚBLICA

16/06/2015, 09:48

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/06/2015, 11:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/06/2015, 11:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/06/2015, 11:51

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

02/06/2015, 13:53

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

02/06/2015, 13:53

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

02/06/2015, 13:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/06/2015, 13:46

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

02/06/2015, 13:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/06/2015, 13:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2015, 10:50

SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO

29/05/2015, 10:50

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

29/05/2015, 10:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/05/2015, 12:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/05/2015, 11:57

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

07/05/2015, 11:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/05/2015, 11:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/05/2015, 11:56

PROVIDENCIAR OUTROS

15/10/2014, 11:16

PROVIDENCIAR OUTROS

07/08/2014, 09:34

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/07/2014, 11:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/07/2014, 11:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/07/2014, 11:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/05/2014, 11:29

PROVIDENCIAR OUTROS

13/02/2014, 09:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/02/2014, 12:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/02/2014, 12:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/02/2014, 12:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/11/2013, 12:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/11/2013, 12:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/11/2013, 12:19

AGUARDANDO PETICAO

20/11/2013, 09:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/11/2013, 14:33

Remessa

18/11/2013, 14:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/11/2013, 14:33

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

11/10/2013, 08:58

AGUARDANDO MANIFESTACAO

08/10/2013, 10:14

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/10/2013, 11:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/10/2013, 11:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/10/2013, 11:39

SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO

01/10/2013, 09:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/10/2013, 09:04

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

01/10/2013, 09:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/09/2013, 10:56

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

18/09/2013, 10:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/09/2013, 10:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/09/2013, 10:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/09/2013, 11:10

Remessa

16/09/2013, 11:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/09/2013, 11:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/08/2013, 08:56

PROVIDENCIAR OUTROS

27/08/2013, 11:02

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/08/2013, 11:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/08/2013, 11:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/08/2013, 11:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/08/2013, 12:06

AGUARDANDO MANIFESTACAO

18/02/2013, 13:13

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

08/02/2013, 09:25

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

08/02/2013, 09:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

15/01/2013, 08:43

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : THIAGO CESAR DA SILVA PEREIRA LIMA

15/01/2013, 08:43

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 1026/2012 , DE 18/10/2012, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

26/10/2012, 14:21

AGUARDANDO MANDADO

28/01/2011, 12:24

MANDADO(S) A CENTRAL - Mandado de Penhora

27/01/2011, 12:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/01/2011, 09:12

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

27/01/2011, 09:12

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:49

AGUARDANDO MANIFESTACAO - EXECUTADO CITADO PELO CORREIO

23/04/2010, 08:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

23/04/2010, 08:48

SETOR CORRESPONDENCIA - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

23/03/2010, 10:27

PREPARACAO DE MANDADO - Ciatação correio - 7854/09

25/09/2009, 10:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

25/09/2009, 10:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/09/2009, 09:52

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

17/09/2009, 12:41

CITACAO

17/09/2009, 09:42

CADASTRO DE DOCUMENTO

17/09/2009, 09:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ELLEN DO SOCORRO DE LIMA BARBOSA - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

14/09/2009, 11:39

AUTUAÇÃO

14/09/2009, 08:39

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 660463512

08/09/2009, 13:03