Execução Fiscal 0001016-80.2009.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2009

Valor da Causa

R$ 8.955,96

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

CLS ENGENHARIA E COMERCIO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

24/04/2026, 15:24

Conclusos para decisão

26/02/2026, 11:05

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 11:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 05/09/2025 23:59.

26/10/2025, 15:59

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 08:34

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 13:18

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 13:18

Decorrido prazo de CLS ENGENHARIA E COMERCIO LTDA em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 05:12

Publicado Certidão em 18/05/2022.

19/05/2022, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

19/05/2022, 04:28

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: CLS ENGENHARIA E COMERCIO LTDA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – ed Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0001016-80.2009.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 20:04

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

16/05/2022, 20:04

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 20:04

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 20:04

Todas as movimentações(135)

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

24/04/2026, 15:24

Conclusos para decisão

26/02/2026, 11:05

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 11:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 05/09/2025 23:59.

26/10/2025, 15:59

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•24/04/2026, 15:24

03/09/2025, 08:34

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 13:18

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 13:18

Decorrido prazo de CLS ENGENHARIA E COMERCIO LTDA em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 05:12

Publicado Certidão em 18/05/2022.

19/05/2022, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

19/05/2022, 04:28

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: CLS ENGENHARIA E COMERCIO LTDA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – ed Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0001016-80.2009.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 20:04

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

16/05/2022, 20:04

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 20:04

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 20:04

Processo migrado do sistema Libra

13/09/2021, 23:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/09/2021, 18:09

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

13/09/2021, 18:09

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 11:52

Remessa

23/07/2021, 09:10

PROVIDENCIAR OUTROS

19/10/2020, 12:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/08/2020, 11:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/08/2020, 11:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/08/2020, 11:07

PROVIDENCIAR OUTROS

25/08/2020, 11:02

AGUARDANDO PETICAO

19/08/2020, 12:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/07/2020, 13:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/07/2020, 13:14

Remessa

15/07/2020, 13:14

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/03/2020, 08:20

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

19/02/2020, 12:28

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

17/02/2020, 15:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/02/2020, 15:03

Ato ordinatório - Ato ordinatório

17/02/2020, 15:03

PREPARACAO DE MANDADO

02/03/2017, 09:35

PREPARACAO DE MANDADO

26/10/2016, 11:10

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/10/2016, 10:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/10/2016, 10:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/10/2016, 10:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/10/2016, 08:40

PROVIDENCIAR OUTROS

12/08/2016, 13:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/08/2016, 17:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/08/2016, 17:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/08/2016, 17:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/08/2016, 14:31

Remessa

10/08/2016, 14:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/08/2016, 14:31

SUSPENSO EM SECRETARIA

19/04/2016, 14:14

SUSPENSO EM SECRETARIA - PROCESSO SUSPENSO

19/04/2016, 14:08

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/04/2016, 10:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/04/2016, 10:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/04/2016, 10:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/04/2016, 09:16

PROVIDENCIAR OUTROS

01/04/2016, 07:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

31/03/2016, 10:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

31/03/2016, 10:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

31/03/2016, 10:40

AGUARDANDO PETICAO

31/03/2016, 08:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/03/2016, 15:26

Remessa

15/03/2016, 15:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/03/2016, 15:25

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

04/03/2016, 10:51

A FAZENDA PÚBLICA

01/03/2016, 10:31

AGUARDANDO MANIFESTACAO

26/02/2016, 11:10

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

26/02/2016, 11:10

Ato ordinatório - Ato ordinatório

26/02/2016, 11:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/02/2016, 11:10

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

23/02/2016, 11:00

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

23/02/2016, 11:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

18/01/2016, 10:39

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM, : EDIVALDO PINTO GAMA

18/01/2016, 10:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/09/2015, 08:37

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/09/2015, 08:37

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

22/09/2015, 08:37

AGUARDANDO MANDADO

22/09/2015, 08:36

PREPARACAO DE MANDADO

06/04/2015, 08:26

PROVIDENCIAR OUTROS

03/10/2014, 08:41

AGUARDANDO MANDADO

10/09/2014, 07:23

PREPARACAO DE MANDADO

03/09/2014, 11:33

PREPARACAO DE MANDADO

12/08/2014, 07:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/07/2014, 12:02

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/07/2014, 12:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/07/2014, 12:02

OUTROS

04/06/2014, 11:30

OUTROS

11/04/2014, 12:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/02/2014, 08:16

PREPARACAO DE MANDADO

22/10/2013, 10:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/10/2013, 09:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/10/2013, 09:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/10/2013, 09:57

AGUARDANDO PETICAO

03/10/2013, 12:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/09/2013, 16:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/09/2013, 16:27

Remessa

18/09/2013, 16:27

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

13/09/2013, 08:17

AGUARDANDO MANIFESTACAO

09/09/2013, 12:08

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/09/2013, 10:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/09/2013, 10:50

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/09/2013, 10:50

A SECRETARIA DE ORIGEM

29/08/2013, 10:07

AGUARDADANDO DESPACHO

16/07/2013, 11:13

AGUARDADANDO DESPACHO

09/01/2013, 11:32

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 1026/2012 , DE 18/10/2012, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

26/10/2012, 14:17

AGUARDADANDO DESPACHO

24/07/2012, 11:03

AGUARDADANDO DESPACHO

28/02/2012, 09:54

AGUARDADANDO DESPACHO

07/10/2011, 10:02

AGUARDADANDO DESPACHO

13/06/2011, 09:02

AGUARDADANDO DESPACHO

07/02/2011, 11:35

AGUARDADANDO DESPACHO

20/09/2010, 11:04

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

29/01/2010, 09:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: LIGIA NATASHA COSTA DOS SANTOS - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

28/01/2010, 11:27

AGUARDANDO CONCLUSAO - suspensão

17/12/2009, 12:58

PROVIDENCIAR OUTROS

15/12/2009, 10:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

15/12/2009, 10:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

11/11/2009, 12:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

11/11/2009, 12:47

VINCULAÇÃO

11/11/2009, 09:47

CADASTRO DE PROTOCOLO - 271778392 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20091120687

10/11/2009, 12:46

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - DR BRUNO TRINDADE BATISTA , SERVIDOR BRILEY BRIANT ARTHUR CAVALCANTE. Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

09/09/2009, 10:29

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juiz efetuada pela no dia 12/08/2009 pela Secretaria de Informática em função do Oficio 1304/2009

12/08/2009, 16:05

AGUARDANDO CONCLUSAO - petição de suspensão

12/08/2009, 11:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

18/06/2009, 13:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

18/06/2009, 13:59

VINCULAÇÃO

18/06/2009, 10:59

CADASTRO DE PROTOCOLO - 654552312 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20091062977

17/06/2009, 11:34

PREPARACAO DE MANDADO - 117/09

18/02/2009, 16:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/02/2009, 16:20

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

05/02/2009, 12:17

CITACAO 25A. VARA

30/01/2009, 10:50

CADASTRO DE DOCUMENTO

30/01/2009, 10:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

29/01/2009, 10:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA JULIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

27/01/2009, 11:15

AUTUAÇÃO

27/01/2009, 08:15

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 773763152

13/01/2009, 12:39