Execução Fiscal 0010541-86.2009.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2009

Valor da Causa

R$ 3.255,79

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

EDNA CONCEICAO MATHIAS COSTA

CPF

Reu

MANOEL G F DA COSTA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de identificação de ar

15/05/2025, 08:14

Arquivado Definitivamente

29/04/2025, 10:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/04/2025, 10:46

Juntada de Ofício

29/04/2025, 10:46

Transitado em Julgado em 23/01/2025

29/04/2025, 10:35

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 24/01/2025 23:59.

08/02/2025, 01:59

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 24/01/2025 23:59.

08/02/2025, 01:36

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 11:11

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 10:41

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 11:26

Proferidas outras decisões não especificadas

07/08/2024, 11:20

Concedida a gratuidade da justiça a MANOEL G F DA COSTA (EXECUTADO).

07/08/2024, 11:20

Conclusos para decisão

20/02/2024, 11:29

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 13:52

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 22/05/2023 23:59.

08/07/2023, 02:37

Todas as movimentações(105)

Juntada de identificação de ar

15/05/2025, 08:14

Arquivado Definitivamente

29/04/2025, 10:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/04/2025, 10:46

Juntada de Ofício

29/04/2025, 10:46

Transitado em Julgado em 23/01/2025

29/04/2025, 10:35

Documentos

Sentença

•19/01/2023, 11:28

Sentença

•25/03/2023, 20:54

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 24/01/2025 23:59.

08/02/2025, 01:59

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 24/01/2025 23:59.

08/02/2025, 01:36

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 11:11

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 10:41

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 11:26

Proferidas outras decisões não especificadas

07/08/2024, 11:20

Concedida a gratuidade da justiça a MANOEL G F DA COSTA (EXECUTADO).

07/08/2024, 11:20

Conclusos para decisão

20/02/2024, 11:29

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 13:52

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 22/05/2023 23:59.

08/07/2023, 02:37

Decorrido prazo de MANOEL G F DA COSTA em 20/04/2023 23:59.

10/06/2023, 02:34

Juntada de Petição de termo de ciência

19/05/2023, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

29/03/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

29/03/2023, 00:09

Publicado Sentença em 28/03/2023.

29/03/2023, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0010541-86.2009.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

27/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2023, 20:54

Expedição de Outros documentos.

25/03/2023, 20:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/01/2023, 11:28

Conclusos para julgamento

10/01/2023, 08:08

Juntada de Petição de petição

28/12/2022, 10:06

Decorrido prazo de MANOEL G F DA COSTA em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 05:13

Publicado Certidão em 18/05/2022.

19/05/2022, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

19/05/2022, 04:32

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: MANOEL G F DA COSTA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Ju Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0010541-86.2009.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 20:08

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

16/05/2022, 20:08

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 20:08

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 20:08

Processo migrado do sistema Libra

13/09/2021, 23:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/09/2021, 19:44

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

13/09/2021, 19:44

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 15:47

Remessa

22/07/2021, 10:40

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

11/02/2020, 13:56

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

14/01/2020, 13:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/01/2020, 13:58

EXPEDIR OFICIO

11/06/2019, 08:30

Ato ordinatório - Ato ordinatório

11/06/2019, 08:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2019, 08:28

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

11/06/2019, 08:28

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

17/10/2018, 14:45

AGUARD. RETORNO DE AR

24/08/2016, 11:33

EXPEDIR OFICIO

05/08/2016, 08:39

EXPEDIR OFICIO

04/08/2016, 13:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/08/2016, 11:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/08/2016, 11:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/08/2016, 09:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/08/2016, 09:26

Remessa

03/08/2016, 09:26

AGUARD. RETORNO DE AR

14/06/2016, 12:56

EXPEDIR OFICIO

25/05/2016, 14:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/05/2016, 13:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/05/2016, 13:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/05/2016, 13:01

AGUARDANDO PETICAO

24/05/2016, 11:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/05/2016, 14:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/05/2016, 14:45

Remessa

18/05/2016, 14:45

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/04/2016, 09:08

A FAZENDA PÚBLICA

15/03/2016, 14:13

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/03/2016, 08:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/03/2016, 08:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/03/2016, 08:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/03/2016, 08:28

PROVIDENCIAR OUTROS

23/10/2014, 12:21

PROVIDENCIAR OUTROS

15/10/2013, 13:38

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/10/2013, 10:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/10/2013, 10:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/10/2013, 10:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/08/2013, 08:56

PROVIDENCIAR OUTROS

27/08/2013, 10:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/08/2013, 11:27

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/08/2013, 11:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/08/2013, 11:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/08/2013, 11:43

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 1026/2012 , DE 18/10/2012, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

26/10/2012, 14:19

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/08/2012, 12:01

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

23/07/2012, 12:20

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

23/07/2012, 12:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

19/04/2012, 10:11

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : CÉLIO AUGUSTO OLIVEIRA SIMÕES

19/04/2012, 10:11

MANDADO(S) A CENTRAL - Mandado de Penhora

02/02/2011, 11:49

AGUARDANDO MANDADO

02/02/2011, 11:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/02/2011, 09:55

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

02/02/2011, 09:55

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:04

AGUARDANDO MANIFESTACAO - do executado citado pelo correio 2009

18/11/2009, 12:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/11/2009, 12:16

SETOR CORRESPONDENCIA - Recebido por: LOUISE LOBATO ARAUJO SALGADO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

20/10/2009, 16:40

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juiz efetuada pela no dia 12/08/2009 pela Secretaria de Informática em função do Oficio 1304/2009

12/08/2009, 16:29

PREPARACAO DE MANDADO - 3725/09

18/03/2009, 08:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/03/2009, 08:46

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

13/03/2009, 12:56

CITACAO 25A. VARA

12/03/2009, 14:37

CADASTRO DE DOCUMENTO

12/03/2009, 14:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

12/03/2009, 11:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA JULIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

09/03/2009, 11:46

AUTUAÇÃO

09/03/2009, 08:46

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 401882992

12/02/2009, 14:35

Decisão

•07/08/2024, 11:20

Decisão

•01/11/2024, 11:26

Documento de Comprovação

•29/04/2025, 10:46