Procedimento Comum Cível 0801513-22.2019.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcessãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES

Partes do Processo

MARIA DE JESUS DO NASCIMENTO SILVA SANTOS

CPF

Autor

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCILIO NASCIMENTO COSTA

OAB/TO 1110·CPF·Representa: Autor

RANIERY ANTONIO RODRIGUES DE MIRANDA

OAB/TO 4018·CPF·Representa: Autor

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO

OAB/RJ 60359·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/11/2022, 09:52

Transitado em Julgado em 22/11/2022

25/11/2022, 13:17

Juntada de Certidão

03/10/2022, 13:48

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 13/09/2022 23:59.

17/09/2022, 05:59

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 18:28

Publicado Intimação em 22/08/2022.

22/08/2022, 01:10

Publicado Intimação em 22/08/2022.

22/08/2022, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2022

20/08/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2022

20/08/2022, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Diante do retorno dos autos do 2º grau, intimem-se as partes para requererem o que julgarem cabível. Prazo de 15 dias. Não havendo requerimentos, arquivem-se os autos. Paragominas/PA, datado e assinado digitalmente. FERNANDA AZEVEDO LUCENA Juíza de Direito (assinado digitalmente)

19/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Diante do retorno dos autos do 2º grau, intimem-se as partes para requererem o que julgarem cabível. Prazo de 15 dias. Não havendo requerimentos, arquivem-se os autos. Paragominas/PA, datado e assinado digitalmente. FERNANDA AZEVEDO LUCENA Juíza de Direito (assinado digitalmente)

19/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 12:01

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas

12/08/2022, 09:06

Conclusos para decisão

29/07/2022, 08:44

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

29/11/2022, 09:52

Transitado em Julgado em 22/11/2022

25/11/2022, 13:17

Juntada de Certidão

03/10/2022, 13:48

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 13/09/2022 23:59.

17/09/2022, 05:59

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•04/12/2019, 13:12

Ato Ordinatório

•07/04/2020, 10:45

13/09/2022, 18:28

Publicado Intimação em 22/08/2022.

22/08/2022, 01:10

Publicado Intimação em 22/08/2022.

22/08/2022, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2022

20/08/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2022

20/08/2022, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Diante do retorno dos autos do 2º grau, intimem-se as partes para requererem o que julgarem cabível. Prazo de 15 dias. Não havendo requerimentos, arquivem-se os autos. Paragominas/PA, datado e assinado digitalmente. FERNANDA AZEVEDO LUCENA Juíza de Direito (assinado digitalmente)

19/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Diante do retorno dos autos do 2º grau, intimem-se as partes para requererem o que julgarem cabível. Prazo de 15 dias. Não havendo requerimentos, arquivem-se os autos. Paragominas/PA, datado e assinado digitalmente. FERNANDA AZEVEDO LUCENA Juíza de Direito (assinado digitalmente)

19/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 12:01

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas

12/08/2022, 09:06

Conclusos para decisão

29/07/2022, 08:44

Juntada de despacho

29/07/2022, 08:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: MARIA DE JESUS DO NASCIMENTO SILVA SANTOS APELADO: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES EXPEDIENTE: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMENTA APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – REGULARIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO DEMONSTRADA – MÚNUS DO ART APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801513-22.2019.8.14.0039

27/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO D E S P A C H O Considerando tratar a matéria versada nos presentes autos de direito disponíveis, intimem-se as partes litigantes acerca da possibilidade de conciliação no prazo de 15 (quinze) dias. Apresentada proposta de acordo, intime-se a parte adversa para manifestar-se também no prazo de 15 (quinze) dias. Após, certifique-se e conclusos. Publique-se. Intimem-se. Belém /PA, 26 de abril de 2022. MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES Desembargadora – Relatora

27/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO D E S P A C H O Considerando tratar a matéria versada nos presentes autos de direito disponíveis, intimem-se as partes litigantes acerca da possibilidade de conciliação no prazo de 15 (quinze) dias. Apresentada proposta de acordo, intime-se a parte adversa para manifestar-se também no prazo de 15 (quinze) dias. Após, certifique-se e conclusos. Publique-se. Intimem-se. Belém /PA, 25 de março de 2022. MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES Desembargadora – Relatora

28/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/03/2022, 09:47

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 08:08

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 03:25

Juntada de Petição de contrarrazões

10/03/2022, 14:27

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 24/02/2022 23:59.

27/02/2022, 02:49

Publicado Intimação em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2022

19/02/2022, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO 0801513-22.2019.8.14.0039 CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Certifico para os devidos fins que a Apelação interposta pela parte AUTORA é tempestiva e que a parte é beneficiária da justiça gratuita. Intime-se o(a) Apelado(a) para apresentar contrarrazões no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao E. TJE/PA. Paragominas/PA, 17 de fevereiro de 2022 MAGDA ROSANNE LEITE DE LACERDA 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 12:25

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 11:44

Juntada de Petição de apelação

17/02/2022, 11:30

Publicado Intimação em 03/02/2022.

03/02/2022, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

03/02/2022, 01:48

Publicado Intimação em 03/02/2022.

03/02/2022, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

03/02/2022, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA MARIA DE JESUS DO NASCIMENTO SILVA SANTOS ajuizou ação declaratória de inexistência de relação jurídica, cumulada com indenização e pedido de tutela provisória de urgência em face do BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A., alegando que foi surpreendido(a) com descontos em seu benefício previdenciário decorrente de empréstimos consignados supostamente realizados com o réu. Aduz que não realizou qualquer contratação com o réu e que nunca recebeu qualquer valor decorrente de tais empréstimos. Requer a

02/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA MARIA DE JESUS DO NASCIMENTO SILVA SANTOS ajuizou ação declaratória de inexistência de relação jurídica, cumulada com indenização e pedido de tutela provisória de urgência em face do BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A., alegando que foi surpreendido(a) com descontos em seu benefício previdenciário decorrente de empréstimos consignados supostamente realizados com o réu. Aduz que não realizou qualquer contratação com o réu e que nunca recebeu qualquer valor decorrente de tais empréstimos. Requer a

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 13:28

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 13:28

Julgado improcedente o pedido

31/01/2022, 08:28

Juntada de Petição de petição

28/06/2021, 17:42

Conclusos para julgamento

14/05/2021, 07:46

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2021, 22:37

Conclusos para decisão

03/05/2021, 11:40

Juntada de Certidão

29/04/2021, 11:07

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS DO NASCIMENTO SILVA SANTOS em 16/04/2021 23:59.

18/04/2021, 01:51

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 12:49

Ato ordinatório praticado

22/03/2021, 12:51

Juntada de Petição de petição

22/01/2021, 15:23

Juntada de Petição de contestação

20/01/2021, 14:51

Juntada de Petição de identificação de ar

15/12/2020, 12:30

Juntada de Carta

18/11/2020, 16:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/11/2020, 11:47

Juntada de Petição de diligência

30/10/2020, 10:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/10/2020, 10:42

Juntada de Petição de petição

08/09/2020, 18:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/08/2020, 13:15

Expedição de Mandado.

10/07/2020, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2020, 18:35

Conclusos para despacho

06/07/2020, 14:20

Juntada de Certidão

06/07/2020, 14:14

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 11:26

Ato ordinatório praticado

07/04/2020, 10:45

Juntada de Ofício

03/03/2020, 13:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/03/2020, 12:05

Juntada de Certidão

28/01/2020, 11:14

Juntada de Ofício

24/01/2020, 13:50

Juntada de Carta

23/01/2020, 11:02

Concedida a Antecipação de tutela

04/12/2019, 13:12

Conclusos para decisão

02/12/2019, 11:27

Juntada de Certidão

02/12/2019, 11:23

Distribuído por sorteio

29/11/2019, 11:01

Despacho

•09/07/2020, 18:35

Ato Ordinatório

•22/03/2021, 12:51

Decisão

•13/05/2021, 22:37

Sentença

•31/01/2022, 08:28

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 11:44

Ato Ordinatório

•22/03/2022, 08:08

Despacho

•24/03/2022, 11:10

Despacho

•25/03/2022, 12:32

Despacho

•25/03/2022, 12:38

Despacho

•26/04/2022, 11:51

Despacho

•26/04/2022, 11:57

Despacho

•20/05/2022, 12:24

Decisão

•24/06/2022, 17:10

Todos os documentos(17)

Decisão

•04/12/2019, 13:12

Ato Ordinatório

•07/04/2020, 10:45

Despacho

•09/07/2020, 18:35

Ato Ordinatório

•22/03/2021, 12:51

Decisão

•13/05/2021, 22:37

Sentença

•31/01/2022, 08:28

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 11:44

Ato Ordinatório

•22/03/2022, 08:08

Despacho

•24/03/2022, 11:10

Despacho

•25/03/2022, 12:32

Despacho

•25/03/2022, 12:38

Despacho

•26/04/2022, 11:51

Despacho

•26/04/2022, 11:57

Despacho

•20/05/2022, 12:24

Decisão

•24/06/2022, 17:10

Decisão

•26/06/2022, 10:18

Decisão

•12/08/2022, 09:06