Execução Fiscal 0006004-47.2009.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/02/2009

Valor da Causa

R$ 10.745,58

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

VICENTE DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Apensado ao processo 0867067-15.2024.8.14.0301

22/08/2024, 11:24

Arquivado Definitivamente

06/08/2024, 09:59

Transitado em Julgado em 28/02/2024

06/08/2024, 09:59

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 04:10

Decorrido prazo de VICENTE DA SILVA em 24/01/2024 23:59.

04/02/2024, 02:51

Decorrido prazo de VICENTE DA SILVA em 01/02/2024 23:59.

04/02/2024, 01:00

Juntada de identificação de ar

18/12/2023, 09:01

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 10:51

Publicado Sentença em 30/11/2023.

30/11/2023, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

30/11/2023, 02:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/11/2023, 08:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0006004-47.2009.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

29/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 12:22

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 11:08

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 11:08

Todas as movimentações(103)

Apensado ao processo 0867067-15.2024.8.14.0301

22/08/2024, 11:24

Arquivado Definitivamente

06/08/2024, 09:59

Transitado em Julgado em 28/02/2024

06/08/2024, 09:59

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 04:10

Decorrido prazo de VICENTE DA SILVA em 24/01/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•10/01/2023, 15:30

Intimação de Decisão

•16/01/2023, 12:32

04/02/2024, 02:51

Decorrido prazo de VICENTE DA SILVA em 01/02/2024 23:59.

04/02/2024, 01:00

Juntada de identificação de ar

18/12/2023, 09:01

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 10:51

Publicado Sentença em 30/11/2023.

30/11/2023, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

30/11/2023, 02:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/11/2023, 08:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0006004-47.2009.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

29/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 12:22

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 11:08

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 11:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/09/2023, 14:30

Conclusos para julgamento

03/08/2023, 10:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/08/2023, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 11:12

Conclusos para despacho

10/05/2023, 08:38

Cancelada a movimentação processual

10/05/2023, 08:37

Cancelada a movimentação processual

09/05/2023, 11:56

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 12:44

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 16/02/2023 23:59.

18/02/2023, 05:48

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 09:04

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 12:32

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 12:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/01/2023, 15:30

Conclusos para decisão

12/12/2022, 10:09

Juntada de Petição de petição

07/12/2022, 10:23

Decorrido prazo de VICENTE DA SILVA em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 05:13

Publicado Certidão em 18/05/2022.

19/05/2022, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

19/05/2022, 04:35

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: VICENTE DA SILVA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justi Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0006004-47.2009.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 20:08

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

16/05/2022, 20:08

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 20:08

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 20:08

Processo migrado do sistema Libra

13/09/2021, 23:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/09/2021, 19:27

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

13/09/2021, 19:27

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

27/07/2021, 15:11

Remessa

20/07/2021, 11:49

PREPARACAO DE MANDADO

06/06/2019, 12:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/05/2019, 14:29

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

31/05/2019, 14:29

PREPARACAO DE MANDADO

29/09/2016, 11:17

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/09/2016, 08:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/09/2016, 08:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/09/2016, 08:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/09/2016, 11:23

PROVIDENCIAR OUTROS

23/05/2016, 10:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/05/2016, 10:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/05/2016, 10:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/05/2016, 10:49

AGUARDANDO PETICAO

13/05/2016, 10:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/05/2016, 15:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/05/2016, 15:24

Remessa

09/05/2016, 15:24

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

28/04/2016, 09:04

A FAZENDA PÚBLICA

11/04/2016, 11:07

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/04/2016, 09:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/04/2016, 09:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/04/2016, 09:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/03/2016, 07:31

SAÍDA DE SUSPENSÃO - para conclusão

15/03/2016, 07:08

Definitivo - Arquivamento definitivo, de acordo com o documento PA-MEM-2015/26420

29/02/2016, 10:03

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 1026/2012 , DE 18/10/2012, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

26/10/2012, 14:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/02/2012, 09:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/02/2012, 09:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/02/2012, 09:44

SUSPENSO EM SECRETARIA

18/08/2011, 11:11

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/08/2011, 12:59

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação - Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

04/08/2011, 12:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/08/2011, 12:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/08/2011, 12:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/08/2010, 12:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/08/2010, 12:19

Remessa - TRAMITAÇÃO EXTERNA

25/08/2010, 12:19

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:04

SUSPENSO EM SECRETARIA

29/01/2010, 13:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

29/01/2010, 12:41

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

29/01/2010, 10:53

SUSPENSAO DO PROCESSO

25/01/2010, 12:36

CADASTRO DE DOCUMENTO

25/01/2010, 12:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

22/01/2010, 10:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: FABRICIO MARINHO SILVA DA SILVA - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

21/01/2010, 12:36

AGUARDANDO CONCLUSAO - SUSPENSÃO

13/11/2009, 12:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

12/11/2009, 17:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

12/11/2009, 17:39

VINCULAÇÃO - suspensão

12/11/2009, 14:39

CADASTRO DE PROTOCOLO - 271778392 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20091121118

11/11/2009, 11:21

SETOR CORRESPONDENCIA

16/10/2009, 14:13

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juiz efetuada pela no dia 12/08/2009 pela Secretaria de Informática em função do Oficio 1304/2009

12/08/2009, 16:05

PREPARACAO DE MANDADO - 1690/09

26/02/2009, 09:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

26/02/2009, 09:31

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

18/02/2009, 13:42

CITACAO 25A. VARA

17/02/2009, 13:33

CADASTRO DE DOCUMENTO

17/02/2009, 13:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

16/02/2009, 14:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: TEREZINHA DE NAZARE C. DA COSTA - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

11/02/2009, 15:37

AUTUAÇÃO

11/02/2009, 12:37

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 411601692

03/02/2009, 15:35

Despacho

•10/05/2023, 11:12

Sentença

•18/09/2023, 14:30

Sentença

•28/11/2023, 12:22

Sentença

•29/11/2023, 08:07